Enganam-se
aqueles que denegam direitos humanitários aos mortos e àqueles entes mais
próximos, quando a morte os priva da companhia e da presença de um irmão, filho
ou outro parente mais chegado. A prisão, quando decretada, impõe decerto
sacrifício dos chamados apenados, mas há um limite para tanto, limite esse que
é ditado pelo respeito que é devido a tais situações, que aproximam nas humanas
contingências a to-dos, a quem, em qualquer situação que se encontre, é devido
respeito e as atenções especiais, com que a morte é saudada, pela simples
circunstância de ser um acidente a todos comum, e que por isso não deve ser
agravado com restrições suplementares.
A
defesa de Lula havia recorrido ao Supremo, depois que a juíza da Vara de
Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, e o desembargador Leandro
Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), terem negado o pedido do
petista para ir ao sepultamento. A decisão de Paulsen foi às 5h da manhã de
ontem.
A
notícia de que Toffoli havia autorizado que o corpo de Vavá fosse levado até
uma base militar chegou quando o cortejo já havia saído da capela rumo ao
túmulo.
Antes de o ministro conceder um habeas
corpus de ofício, Lebbos havia acolhido a mani-festação do MPF e seguido
ofício da Polícia Federal, que havia negado, em decisão administrativa, a
presença do petista no enterro. Lula, entrou com habeas corpus no TRF-4. Paulsen negou. Um dos argumentos foi a falta de helicópteros
para fazer o transporte do ex-presidente de Curitiba a São Bernardo do Campo.
Na sua decisão, Toffoli frisou que, segundo a
P.F., não havia tempo hábil para o deslocamento de Lula ao local do
sepultamento, além dos riscos à seguranças dos presentes. Sem embargo, segundo
o Presidente do STF, isso não poderia "obstar o cumprimento de um direito
assegurado àqueles que estão submetidos a regime de cumprimento de pena".
"Por essas razões, concedo ordem de habeas corpus de ofício, para na forma da lei, assegurar ao
requerente Luiz Inácio Lula da Silva, o direito de se encontrar com os seus
familiares, na data de hoje, em Unidade Militar da Região, inclusive com a
possibilidade do corpo ser levado à referida unidade militar", escreveu
Toffoli.
O ministro autorizou um advogado a acompanhar Lula, mas vetou o uso de
celulares e de outros meios de comunicação externos. Também proibiu jornalistas
na unidade militar e declarações públicas por parte do ex-presidente.
O advogado Manoel Caetano Ferreira,
da defesa de Lula, disse que a decisão foi "inócua". ''Proferida
quando o corpo já estava baixando a sepultura, o enterro já estava acontecendo."
"Então, a decisão não tem mesmo como ser cumprida". Ele disse ainda
que seria um "vexame" o ex-presidente encontrar a família em uma
unidade militar.
Dados do Departamento
Penitenciário, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, mos-tram que presídios
federais e estaduais expediram, de 2014 a junho de 2016, 386 mil permissões
para os detentos irem a velórios ou tratar de doenças.
Comentários
de pessoas ligadas a Lula.
Consoante registra o Estado de S.
Paulo, a série de decisões da Justiça, MPF e a Polícia Federal que inviabilizou
a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao funeral de seu irmão
Genivaldo Inácio da Silva,o Vavá, serviu de base para que
aliados,simpatizantes, familiares e o próprio Presidente Lula reforçassem o
discurso da perseguição política.
Segundo relato da presidente do PT, a
senadora e deputada federal eleita Gleisi Hoffmann, à Agência PT de Notícias,
Lula disse ontem que foi impedido de ir ao velório do irmão Vavá por "pura
maldade".
"É uma situação
ridícula. Em todo país civilizado onde há democracia e até zonas de conflito
sempre se respeitou os mortos", disse José Gomes da Silva, o Frei Chico,
irmão mais velho e responsável por iniciar o ex-presidente na política
sindical.
O deputado Paulo
Pimenta (PT-RS) criticou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.
"Lula não pode ser visto nem ouvido. A decisão saíu no meio do se-pultamento.
Queriam o quê? Que tirassem o corpo do túmulo?"!
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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