A ideia
de reduzir as chamadas Reservas Indígenas provoca inquietude, ao se saber dos
planos do Governo Bolsonaro.
Ao
transferir da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura
a tarefa de demarcar as áreas destinadas às terras indígenas já soa campaínha
inquietante, eis que se muda o eixo cardial de uma política de proteção ao
Indio - através da Funai - para o
canal comum do Ministério da Agricultura, cuja participação na proteção ao
indígena não é da tradição da República no Brasil.
Quanto mais velho e menos escolarizado
for o brasileiro, maior será a tendência de concordar com a redução dos limites
das reservas. Assim, na faixa entre 16 e 24 anos,
por exemplo, essa aceitação é de 32%, percentual que sobe para 46% no grupo
acima de sessenta anos. A mesma relação se reflete na cultura. Quanto mais
escolarizado, a concordância é de 30% para quem tem ensino superior (é de 48%
para quem tem ensino fundamental).
Nesse sentido, Cléber Buzatto (secretário-executivo
do CIMI, Conselho Indigenista Missionário) assinala: "A Constituição
reconhece o direito dos povos indígenas às terras. E o governo não pode deixar
de cumprir essa determinação."
A
polêmica em torno do tema é crescente porque, na prática, as identificações, delimitações e demarcações
de terras passaram às mãos de representantes dos ruralistas no novo governo,
movimento esse que vem sendo alvo de crescentes críticas e se acerca de uma
perigosa área, claramente definível com a de óbvio conflito de interesses.
Há um grande potencial de crise nesse particular, eis que se deixa à
parte diretamente interessada na partilha a divisão do território. Com isso se
abandona uma tradicional política - que data pelo menos do Marechal Rondon -
voltada para a proteção do indígena - em que medeia uma grande diferença ao
entregá-lo a uma das partes que está diretamente interessada em aumentar a sua
parcela de terras à custa do indígena brasileiro.
Não surpreende, por conseguinte, que a
polêmica se aqueça com a criação de uma situação vizinha do escândalo: em
verdade, na prática, as identificações, delimitações e demarcações de
terras passaram às mãos de representantes dos ruralistas no novo governo,o que é um movimento inaceitável diante
da proteção constitucional ao indígena, e que, ao favorecer o grupo ruralista,
constitui um gritante conflito de interesses, que leva por certo a abusos ainda
mais graves.
Nesse contexto, Bolsonaro
designou para a Secretaria de Assuntos Fundiários - ligada ao Ministério da
Agricultura - que será chefiada por Nabhan
Garcia, que foi presidente da UDR (União Democrática Ruralista) . Nesse
contexto, esse pecuarista não trepida em
declarar que irá reavaliar com isenção (sic) as demarcações realizadas nos
últimos dez anos ou mais e que o governo pode anular decisões se considerar que
houve falhas no processo.
Segundo Cléber Buzatto, Secretário-Executivo do CIMI (Conselho
Indigenista Missionário) "A Constituição reconhece o direito dos povos
indígenas às terras. E o Governo não pode deixar de cumprir essa
determinação", reforça Buzatto. A
polêmica em torno do tema é crescente porque, na prática, as identificações,
delimitações e demarcações de terras passaram às mãos de representantes dos
ruralistas no novo Governo, movimento que vem sendo alvo de críticas e é
classificado, de forma clara e inequívoca, de conflito de interesses.
Em verdade "os
números demonstram que grande parte dos eleitores do presidente discorda de sua
intenção de reduzir as terras indígenas", afirma Márcio Santilli,
sócio-fundador do Instituto Sócio-ambiental.
Já Nabhan - apesar do interesse
ruralista nas terras - busca argumentar que o governo não teria o objetivo de
reverter ou reduzir as áreas.
"Queremos seguir
a lei (sic). Se está seguindo
os parâmetros legais, se o laudo antropológico está correto, se não teve
intervenção de ONG, tudo bem.
"Mas, uma vez identificadas falhas, vamos
corrigir. Em inúmeras situações houve pressão de órgãos, de ONGs (que aqui
aparecem por segunda vez, em uma demonização de órgãos voltados para defender o
interesse da parte mais fraca - que é obviamente o indígena) para que a
identificação (como terra indígena) ocorresse."
O Brasil possui
hoje 721 terras, em diversos estágios de demarcação, que de acordo com o
Instituto Sócio-Ambiental a União reconhece como sendo de ocupação tradicional
por povos indígenas.
Essas áreas
representam 13,8% do território brasileiro, e mais de quatrocentas delas (ou
cerca de 98% de todas as terras indígenas) estão na chamada Amazônia Legal,
formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão.
Para o
Secretário-Executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cléber
Buzatto, o Governo se sujeita a ações por improbidade administrativa, caso reveja
a demarcação.
"Se
adotarem medidas na contramão (da História), poderão sofrer ações de
improbidade administrativa, seja o presidente da República, seja o Ministro (da
Agricultura),seja o Secretário (da Secretaria de Assuntos Fundiários), que no
caso é o mesmo Nabhan Garcia, ex-presidente da UDR.
"Fonte:
Folha de S. Paulo (da reportagem Maioria dos brasileiros é contrária à redução
de terras indígenas)"
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