Sob
o título "É tempo de restaurar a democracia" Juan Guaidó, na sua
qualidade de Presidente da Assembleia Nacional, o único Parlamento
democraticamente eleito, estabelece como premissa de sua causa, enquanto
defensor intransigente da Constituição vigente - que vem sendo violada e
desrespeitada pelo regime em inúmeras tentativas de modificá-la - que a citada Constituição
tem três artigos fundamentais que nos permitirão resolver a atual crise
política e restaurar a ordem democrática.:
Artigo 233: "na
ausência absoluta do presidente da república - é a situação atual, uma vez que
não há um presidente legitimamente eleito" - "o líder da Assembleia
Nacional deve ocupar o cargo e convocar eleições presidenciais."
Artigo 333 : "determina a todos os
cidadãos que restaurem e façam cumprir
a Constituição, caso ela não esteja sendo acatada."
Maduro
se colocou acima da Constituição, mas apenas o Povo Venezuelano pode estar
acima dela. Todos os ocupantes de cargos públicos,bem como as Forças Armadas
têm o dever de restaurar a ordem constitucional - dever que é também de todos
os venezuelanos.
Artigo
350: "exorta o Povo Venezuelano a rejeitar qualquer regime que viole valores
democráticos e direitos humanos".
Estamos invocando esse artigo para pedir aos venezuelanos que rejeitem,
ao lado da comunidade internacional, a usurpação da presidência por Maduro.
" Como presidente da
Assembleia Nacional, estou plenamente habilitado e pronto a assumir
interinamente a presidência da república e convocar eleições livres e limpas."
"Com uma Assembleia Nacional unida,os militares, o Povo e mesmo os
que apoiam o regime, podemos materializar o mandato que a Constituição nos
atribui e, como prega nosso Hino Nacional, "gritar corajosamente a morte
da opressão, pois, leais compatriotas, a união é nossa força".
"Não podemos tampouco ignorar um aliado-chave: a comunidade internacional,
que vem denunciando a ditadura, sua
violação dos direitos humanos e a miséria que criou. A falta de legitimidade de
Maduro entre os líderes internacionais, as sanções internacionais e o
reconhecimento da Assembleia Nacional como legítima representante do Estado são
cruciais neste momento."
"Nosso projeto é claro: deter a usurpação por meio da união
nacional e de pressões externas e internas, formar um governo de transição para
abrir canais para a ajuda humanitária,
restaurar o domínio da Lei e a separação dos poderes e convocar eleições
livres, para que todos os venezuelanos possam decidir seu futuro."
"Queremos mandar uma mensagem aos militares, atores-chave no
processo: a cadeia de comando foi rompida e não há mais um comandante-chefe.
Assim, é hora de se posicionar do lado certo da História. A Venezuela e o mundo
agradecerão. O sucesso dependerá de cada
um de nós fazer sua parte nesta hora difícil para o País. Convocamos a
todos para uma ação clara e sem
discussões internas. Vamos mostrar que somos herdeiros leais da liberdade que
trazemos no sangue."
( Fonte:
artigo de Juan Guaidó, publicado por O Estado de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário