Qual é o objetivo central do
Pacote republicano de drástica redução de impostos? Foi divulgado como se
fosse enorme corte tributário para o povão, gigantesco pacote de $ 1.5 trilhão
que incluiria cortes fiscais para
incentivar o emprego e o crescimento econômico.
No
entanto, esse magno projeto salvador se
caracteriza pela pressa com que é suposto passar pelas comissões legislativas.
Dada a alegada urgência do procedimento, ele as cruza com grande rapidez, o que
lhe nega o necessário tempo para o debate e o consequente aprofundamento.
A pressa não é só inimiga da perfeição, mas também da capacidade de
apreender a realidade e de nela focalizar quais são os reais propósitos desse magno plano legis-lativo, que vem coberto
de louvores .
Por isso, não é só indispensável, mas mandatório que o Povo americano tenha desse suposto presente natalino aguda ,
penetrante consciência de o que essa alegada dádiva da atual maioria no
Congresso americano em essência represente.
Aqui cabe a frase do poeta Virgílio na Eneida : Timeo Danaos et dona ferentes
(Temo os gregos, em especial quando nos dão
presentes).
O episódio é, de resto, célebre , e as
verdades que ele abraça são muitas. Não
creio, por isso, que o Povo americano,
sobretudo os seus extratos com menos recursos, possa ficar satisfeito com tal
dádiva deste pacote legislativo de fim de ano
As principais determinações brotam
do tradicional manual republicano para
esse campo. Lembram a filosofia do Presidente Ronald Reagan de como as
vantagens para as classes mais afortunadas gotejariam sobre os extratos mais pobres da população. O
chamado trickle down, um embuste
econômico onde a má-fé dá as mãos à ignorância.
Tampouco se poderia subestimar o
poder dos projetos da Câmara de Representantes e do Senado em afetar e limitar
a capacidade dos Estados e dos governos locais em estabelecer os seus próprios
tributos, com vistas a pressioná-los a restringir as respectivas despesas em assistência sanitária, educação, transporte público e serviços sociais. Na sua interminável batalha para encolher o
governo, os republicanos encontraram no projeto fiscal um vetor para alargar a
sua luta, além dos confins do anel estradal de Washington.
Resulta, dessarte, monstruosa legislação, que pode alargar a desigualdade econômica, na medida em que diminui o poder de comunidades
locais para arregi-mentar recursos para grupos vulneráveis de sua população. Não será decerto, por acaso, que essas esdrúxulas regras atingiriam os
estados da Califórnia e de New York, que,e não por coincidência, tendem a votar
nos democratas.
Escusado assinalar que todas
essas disposições, cujos efeitos não podem ser minimizados, nem afastados com
gestos de impaciência, não só abrangem, senão atingem , e por consequente
significam, determinam e a quem afetam, seja favorecendo, seja atingindo de forma negativa esse
gigantesco pacote.
Tenha-se desde logo presente que quem o
prepara não deseja beneficiar o Povão.
Dada a suposta falta de tempo, e
a consequente sentida urgência - no caso, para o privilégio das faixas mais
abastadas da população - e não exatamente para o bem da grande maioria do povo -
não sobra tempo para as habituais análises e sessões públicas, a ponto de que nem mesmo os mais expertos
lobistas possam dominar todas as implicações.
Essa nova legislação fiscal
constitui para Trump e os líderes republicanos no Congresso uma resposta para a sua falta de realizações
legislativas, assim como malogro na campanha contra a Lei (democrata) do
Tratamento da Saúde Custeável (ACA).
Tal gênero de lei - que não
corresponde a um setor específico da sociedade - tende a ter aspecto de árvore
de Natal. Essa observação de Eugene
Steuerle - funcionário no Tesouro durante a administração Reagan - aponta
cláusulas no projeto da Câmara que visam
à direita religiosa.
Dadas as características da
feitura dos projetos de Câmara e Senado,
há grande ceticismo de parte de economistas e expertos fiscais, de que
os dois projetos possam gerar sensível crescimento do emprego e expansão
econômica. Nesse sentido, muitos vêem essa legislação não como um produto de
projeto de geração de riqueza na sociedade, mas como transferência de riqueza
para sociedades anônimas e milionários - ambos generosos fornecedores de
contribuições de campanha.
Se o projeto for aprovado, em
2027, os indivíduos que ganham entre US$ 40 mil e US$ 50 mil, pagariam uma soma
conjunta de US$ 5,3 bilhões a mais em impostos, enquanto o grupo que ganha um
milhão de dólares ou mais, teria um corte nos tributos de US$ 5.8 , de acordo com o Comitê Conjunto sobre a
Taxação e o Escritório Orçamentário do Congresso.
Segundo a Universidade de
Chicago, as perspectivas fiscais dessa distribuição às carreiras do dinheiro
público não são decerto brilhantes. Esse favorecimento dos ricos não resultará
no anunciado substancial crescimento econômico. Ao invés disso, aumentará a divida fiscal a longo prazo, que hoje é
estimado em torno de vinte trilhões de dólares.
A volta da chamada economia do trickle-down, lançada por Reagan
e imitada por George W. Bush (com enormes reduções na taxação para os ricos)
não produziu - alem de aumentar a riqueza dos milionários - nenhum outro benefício
para o restante do povo: o pagamento da maioria dos operários americanos está
estagnado desde meados dos anos setenta.
A despeito do fracasso dessa
"filosofia" econômica, os
republicanos tentam mais um retorno do trickle-down. O economista e prêmio
Nobel Joseph E. Stiglitz disse a respeito: "Ou é uma crença religiosa, uma
crença que persistirá, não importa as provas em contrário, ou então estão
usando cinicamente essa argumentação, por querem entesourar mais dinheiro para
eles próprios."
Há muitas outras
disposições dessa "reforma fiscal". A parte mais forte do pacote
fiscal está na redução permanente da taxa corporativa, que passa de 35% para
20% (é um pleito de longo prazo dos líderes de empresas).
O projeto do Senado prevê
o corte da dedução federal para taxas estaduais e municipais. Em estados caracterizados por alta tributação
como Califórnia, New York, New Jersey e Connecticut esta medida pode mudar a
repercussão política. Aumentando os custos líquidos para os pagadores de
imposto, vai pressionar os Estados a diminuir os seus impostos ou incorrer no
risco da revolta dos contribuintes.
"Este é um repúdio do
Contrato Social anunciado por Franklin Roosevelt no New Deal", disse
Joseph J. Ellis, um historiador Prêmio Pulitzer, i.e., cortar os benefícios
para as famílias de baixa renda e
remediada, para financiar novos
benefícios para os ricos. A cobertura de saúde vai baixar de acordo com o Plano
Republicano, enquanto fortunas no montante de vários milhões de dólares não
pagarão um centavo em impostos.
Haverá repercussões também
em termos de cortes nos serviços de Medicare (o programa para idosos). Além
disso, cerca de 13 milhões de pessoas perderão a ajuda sanitária, por causa da
eliminação de uma categoria do Obamacare.
As propostas do Plano
Republicano quebram sete décadas em termos de maiores facilidades de acesso
para a educação superior. As ameaças maiores caem sobre grupos de alunos de
baixa renda. Estabelecendo um imposto
sobre essas doações ameaça a capacidade dos alunos de baixa renda cursar
estudos universitários e de graduação.
Com o novo Congresso sob
Donald Trump, salve os donativos e os inúmeros bônus para quem não precisa (os
ricos e milionários), e os inúmeros gastos extraídos dos grupos de menor
renda, que vêem dificultada por cruéis
caprichos de legisladores ignotos a própria dura ascensão na sociedade.
É o caso na verdade de dar
um viva à cruel e cínica política tributária do Partido Republicano:
sobrecarregar os pobres e criar mais facilidades para os ricos!
( Fonte: The New York Times )
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