Forças Armadas receiam desgaste

                 

         Diante do número de militares engajados no governo Bolsonaro, as Forças Armadas já prevêem  que terão uma "enorme conta" para pagar ao fim do mandato do Presidente Bolsonaro, dada a múltipla  presença de militares na cúpula e na base do governo.

            Assim, em conversas nos quartéis e gabinetes de Brasília, oficiais admitem que a nova incursão na política, após 35 anos do fim da ditadura militar, trará desgaste à imagem da instituição e por isso temem perder a credibilidade duramente reconquistada por causa do envolvimento com o governo e as perspectivas de seu naufrágio.

             Pelo fato de que o Exército tem a maior parte nessa operação, e por isso vai arcar com o ônus mais pesado por ter um senhor  contingente no quadro da máquina pública bolsonarista.

              É de notar-se  que militares da ativa já ocupam quase 2,9 mil cargos no Executivo.  São 1,595 integrantes do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea Brasileira (FAB).

                Destes 42% estão empregados na estrutura da Presidência, sobretudo no Gabinete de Segurança Militar, um órgão que o atual governo reforçou substancialmente.

                Três oficiais ocupam o primeiro escalão: Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

                  É de notar-se que o incômodo com a possivel cobrança ocorre diante da verificação de que o pessoal da ativa nas FFAA está não apenas em cargos estratégicos, mas em postos comissionados. São vagas de Direção e Assessoria Superior, os DAS, com vencimentos que vão de R$ 2.701,00 a R$ 16.944 por mês.

                     No entanto, sempre haverá, na prática, desgaste para quem participar de seja qual for o Governo. No entanto, no caso Bolsonaro  há um adicional. É um governo que vive em crise constante e são frequentes as cobranças para que os oficiais se manifestem sobre todos os atos polêmicos do presidente, como participar de manifestações antidemocráticas. O que tem exigido do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, divulgar notas para reafirmar o compromisso constitucional das FFAA com a democracia.

                          Na semana passada, o ministro Luiz Eduardo Ramos, que é general da ativa, se viu obrigado a dar explicações a seus colegas de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) após o Estado de S. Paulo revelar que ele tem oferecido cargos ao Centrão, bloco fisiológico de partidos, em troca de apoio ao Governo no Congresso.. "É pelo respeito que tenho ao meu Exército que estou divulgando essa mensagem", disse, ressaltando não ser "político" e estar cumprindo uma "missão".  O ministro já havia causado desconforto ao usar farda numa solenidade, ao lado do presidente, em trinta de abril, no Comando Militar do Sul, em Porto Alegre.

                             Até mesmo a fama de bons gestores dos militares é colocada em xeque.  Chocou ministros do STF o fato de nenhum dos generais presentes na famosa reunião de Bolsonaro com sua equipe ter  pedido moderação aos seus colegas que atacaram outros poderes com palavras de baixo calão. Um ministro ouvido pelo Estado observou que os generais, no mínimo, não deveriam ter permitido a gravação do encontro.

                             A presença dos militares no Ministério da Saúde também causa preocupação.  Eles tomaram conta da Pasta no momento em que o novo coronavírus avança e dois médicos civis pediram demissão  da orientação do presidente na condução da crise. o que o atual cumpre à risca.

                                Especializado em logística, Pazuello já nomeou 20 militares e pretende chamar mais 37, no mínimo por três meses. A militarização também avançou para postos que requerem experiência específica.  Na quarta-feira, v.g., o coronel do Exército Luiz Otávio Franco Duarte foi nomeado secretário de Atenção Especializada, responsável por habilitar leitos de UTI e distribuir recursos para Estados e prefeituras.

                                   Nesse quadro, mesmo com menos pessoal no Governo, a Marinha já espera uma cobrança por sua atuação na gestão Bolsonaro.  A presença do Almirante Flávio Rocha, recém-promovido a quatro estrelas, no Palácio do Planalto preocupa a instituição.  Rochinha, como é chamado no meio, tem recebido diferentes missões do presidente, como contornar a crise na Secretaria da Cultura. O outro almirante é Bento Albuquerque, que comanda Minas e Energia.

                                        De todas a Forças, a Aeronáutica é, até agora, a mais preservada de eventuais desgastes. Apesar de ser tenente-coronel da reserva no comando do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Ponte não foi escolhido por ser da FAB.

                                         Na avaliação do cientista político e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Pereira, "é natural" que Bolsonaro "vá buscar apoio no setor onde dispõe de maior confiança". Pereira alertou, porém, que as Forças Armadas correm risco muito grande ao embarcar, com essa proporção, em um governo. "As Forças Armadas demoraram muito tempo para limpar seu nome e cumprir seu papel constitucional. Agora, correm o risco de se comprometer mais uma vez", afirmou o cientista político  e colunista do Estado de S.Paulo Carlos Pereira.

( Fonte:  O Estado de S. Paulo)     

Armar população? 72% rejeita fala de Bolsonaro

      

       O povo brasileiro rejeita o argumento de Bolsonaro de que é preciso armar as pessoas para que não sejam escravizadas (sic) pelos governantes. De acordo com o Datafolha 72% da população discorda.

       Meno male. A nossa gente discorda de que seja preciso armar-se  para que não se venha a ser escravizado  pelos governantes. É de notar-se que apenas 24% dos consultados concorda com tal estapafúrdia declaração.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Desacelera a Covid-19 em capitais ?

          Ainda há incerteza no horizonte, mas nos grandes centros urbanos mais atingidos pela crise do novo coronavírus, tanto no Rio, quanto em São Paulo, o número de casos por morte nas duas capitais acena estabilizar-se.  Não sendo ainda possível assinalar uma queda, há fundamento de que essa situação seja um dos primeiros sinais alvissareiros de que se atingiu o pico da epidemia nessas duas capitais.

              Entretanto, o açodamento em querer transformar tal incerteza quanto à circunstância de que o pico da epidemia teria sido por fim atingido deve ser evitado. Dadas as características do contágio dessa epidemia, essa situação ainda não constitui premissa  para justificar a abertura da economia nesses grandes centros.

                Assim, o número de óbitos no Rio de Janeiro há dez dias se estabilizou, oscilando dentro de uma taxa cotidiana de aproximadamente 120 mortes per diem. Já em São Paulo, a taxa transcorreu em todo o mês de maio  em torno dos cem óbitos.  Por sua vez, em Fortaleza, registrou-se a maior média semanal há 20 dias, e agora dá indicações de que caia lentamente.

                Por sua vez, em Manaus outro centro bastante fustigado, após brusca escalada no mês passado, o número de óbitos cotidiano entrou numa tendência relativamente estável, ainda que haja voltado para um ritmo mais intenso nos últimos dias.  Já no município do Rio a mostra mais evidente da desaceleração está no sistema privado de saúde. Houve queda sensível  de pacientes  da Covid-19 em toda a Rede D'Or.  Dessarte, o Copa Star - que já teve  oito de suas dez alas de UTI destinadas a pacientes da Covid, reduziu para cinco alas.  E desde o dia 18 três dessas estão fechadas.

                 Dessarte, a ocupação das UTIs privadas no Rio de Janeiro caíu, entre 90% a 95%, e para entre 80% e 85% no município. Esse alívio relativo levou a uma negociação de contratação de leitos priva-dos SUS.  Por sua vez a prefeitura do Rio de Janeiro, apesar das sólitas filas para atendimento, também registra diminuição de demanda.  Assim, a média diária de atendimento caíu de 932 para 496 do meio de abril a meados de maio. Nesse contexto, o  sistema Infogripe, da Fiocruz cita estabilidade no número de casos  de síndrome respiratória aguda grave (Srag), diagnóstico por sintomas que tem sido usado para estimar a prevalência da epidemia diante da falta de testes disponíveis.    

                    Não obstante tais dados, é uma outra estória quando especialistas são questionados para "cravar" o pico da epidemia nas diversas regiões, as respostas são necessariamente mais complexas.                       

Plateau Seletivo.

  

                    Assim, o chefe do laboratório de pesquisa do Instituto Carlos Chagas, Fernando Bozza, acredita que o 'plateau' está sendo efetivamente atingido nas capitais, mas como seria de prever-se especificamente no segmento da população mais rica.

                        Segundo Bozza "precisamos de mais dados sobre as regiões mais pobres, uma vez que temos evidências de que é onde a doença está prevalente e a subnotificação é maior."

                          Esse mesmo fator se revela na diferença geográfica, porque as capitais que tiveram a chegada da Covid 19 mais cedo estão agora em um nível de transmissão menor.  O interior, no entanto,  contribui de forma quase homogênea para que as médias estaduais de casos diários não baixem.

                         Isso não significa que na capital tudo esteja sob controle, pois no sistema público as filas estão longe de zerar.  No Estado do Rio, hospitais de campanha  não foram entregues ou operaram com poucos leitos e falta de materiais e profissionais (decerto consequência de aparente corrupção na implantação do sistema extraordinário para atender ao flagelo do coronavirus).

                             No total, incluindo outras unidades da rede, a capital dispõe de 944 leitos (221 de CTI)  em operação, quando a previsão era chegar a 1.364.

                             Por outro lado, em São Paulo,  a aparente estabilização na aceleração da epidemia tampouco chega a ser de grande alento.  A média semanal de casos diários subiu um tanto, para 1.800, depois de passar 25 dias oscilando entre 1000 e 1400. É sem dúvida uma curva de inclinação menor  que a de muitos outros estados brasileiros, mas ainda é preocupante para  um estado onde a epidemia atingiu dimensão maior. A taxa de ocupação de leitos nas UTIs na região metropolitana, ainda assim, caíu  de 88% para 83% na última semana.

Ocupação de Leitos.

          Entre as capitais mais atingidas pela Covid-19, a única que já é mencionada por especialistas como relativamente pronta para uma reabertura controlada é Manaus,  que passou por um momento de colapso do sistema de saúde há poucas semanas atrás.

            - Abrir o Rio nesta semana, por exemplo, seria precoce - declara Alberto Chebabo, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.

              Fortaleza, que passou por momentos difíceis e também teve colapso no sistema de saúde, ainda tem mais de 80% da capacidade  de UTIs em uso.

                Chebabo  explica que um parâmetro fundamental para avaliar a reabertura é o número de reprodução básica (conhecido entre cientistas pela variável  RO ), que indica quantas pessoas cada vítima da Covid-19 está reinfectando.

               - O ideal é abrir quando você tem o RO em torno de 1 e tem menos de 80% dos leitos de terapia intensiva ocupados. Nenhuma  dessas duas premissas aconteceu aqui no Rio, nem em São Paulo - afirma Chebabo.

                   Raquel Stucchi, professora de infectologia na Unicamp , diz que alguns estados tentam seguir um modelo adotado com cautela em outros países, mas sem cumprir  as condições necessárias.

                     - A Europa está começando a reabrir agora, mas eles aguardaram  uma estabilidade muito maior do que aquilo que já vivemos no Brasil.  As pessoas já me perguntaram se vai ter uma segunda onda de Covid-19 aqui, mas nem consigo enxergar que a gente já tenha superado a primeira - assevera a professora.

                       Guilherme Travassos, da Coppe-UFRJ  faz uma estimativa de pico no Rio, mas sob uma declaração condicional.

                       - Acreditamos que o estado chegará  ao pico entre 5 e 10 de junho, com 55 mil casos no estado e 35 mil na capital. Devemos ficar uma semana no pico. Para descer, é preciso adotar o lockdown. Sem medidas de proteção, a curva não desce - avalia Travassos.

                            Já o epidemiologista Paulo Lotufo, da USP, é menos otimista, e diz que é difícil prever quando se chegará ao pico, até porque isso depende das ações locais.

                             "Na situação que se via no início da pandemia, era uma previsão. Depois, com o boicote do Bolsonaro e de alguns governadores às medidas de isolamento, é outra história."

( Fonte:  O Globo  )

Manifesto de Procuradores contra Aras

                             

       Insatisfeitos com a alegada atuação governista do Procurador-Geral da República,  Augusto Aras,  pelo menos 590  membros do Ministério Público assinaram manifesto que pede a regulamentação da lista tríplice para a escolha do chefe da Procuradoria-Geral da República.

        Vem à mente o nome de outro chefe da  PGR demasiado próximo do poder presidencial,  que seria Geraldo Brindeiro (na época, tristemente famoso como Engavetador-mor da República) no tempo de Fernando Henrique Cardoso que, a despeito de seus ingentes esforços, não lograria, ao cabo, a indicação de FHC para o STF.

           É de notar-se, outrossim, que, a par de haver sido nomeado por Jair Bolsonaro, Aras tem sido visto como demasiado próximo de Bolsonaro, esmerando-se até o presente em atender aos desejos e conveniências do atual  Presidente da República.

( Fonte: O Globo )

Policiais brancos continuam matando negros

                   

        Como se poderia senão como assassínio definir o modo como policial branco de Minneapolis cinicamente mantém o pescoço de negro detido sob suspeita de estelio-nato, e assim persiste por minutos a fio, malgrado os  pedidos da vítima, a quem o pesado joelho racista impede a respiração.

           Caracterizando a maneira boçal e criminosa com que policiais brancos tratam infelizes afro-americanos que lhes cáem sob as garras, o encorpado agente de polícia, a par do sorriso maligno, não se digna interromper  aquela boçal e covarde maneira de matar por ódio racial.

            Diante disso, fica difícil falar em direitos humanos, assim como refrear a revolta da comunidade afro-americana diante de tão cínica expressão de justiça e de tal agressiva provocação, que parece encarnar o riso cruel e por tanto tempo impune do entranhado racismo.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Céu de Hong Kong se ensombrece

                          

       As  ditaduras costumam ter um problema. Seus governos convivem mal com a liberdade de opinião. É  desafio que elas não conseguem contornar. Um exemplo europeu pode ser oportuno. Gospodin Putin, embora guarde paramentos das demo-cracias ocidentais, tal é visto como algo para inglês ver, nesse provérbio de nosso império (sec. XIX) quando o reino comandado de Londres não era exatamente o anão político que é hoje, depois do erro colossal em sair da Comunidade Europeia.

         Agora a ditadura chinesa, chefiada pelo admirador de Mao Zedong  que, ominosamente, desde cedo se mostrou, que é  Xi Jinping, malgrado a condição de importante centro financeiro que a antiga colônia de Sua Majestade britânica hoje lhe oferece,  não é exatamente um liberal.

          Por isso, apesar das vantagens que lhe oferece como importante centro financeiro a ex-colônia de Hong Kong, ele convive mal com a ruidosa democracia e através de Carrie Lam e outros quislings se empenha em perseguir os inventivos e ruidosos demonstrantes, que como incansáveis infinitos infernizam a vida da buliçosa ilha.

            A democracia, essa tenra plantinha de Mangabeira, seja em guarda-chuvas, seja em outras imaginações que são próprias da democracia, sóem sacudir a vida da estólida ditadura chinesa. Lá estive no fim do século passado, quando a antiga colônia inglesa se aprestava a passar para a soberania da China Popular, o que não era um bom presságio para os laboriosos habitantes da ilha. Por mais que se inventassem princípios para a coexistência, só mesmo a inventiva dos demonstrantes de Hong Kong vem logrando atrasar - ainda que com sofrimentos mil - que Beijing consiga afinal afastar o fantasma da democracia, que para a grei autoritária soaria com o tenebroso massacre da jovem liderança abatida pelo exército vermelho  que pediam democracia na praça da Paz Celestial em 1989. Esta terrível história, já a contei neste blog nas suas brutais  circunstâncias e a sorte cruel no afastamento protocolar do Premier Zhao Ziyang, cuja ausência por cerimonial capricho do destino tornaria possível a tragédia de Tiananmen, e todos esses tiranos que lá até hoje vicejam.

( Fontes: Folha de S. Paulo; Prisoner of the State, the secret journal of Premier Zhao Ziyang )

Um Presidente Despreparado

         A República enfrenta mares encapelados por força de um Presidente que parece a muitos não à altura do alto cargo que exerce. Nesse contexto, arrosta o Brasil mais uma crise na República, desta feita pelo evidente despreparo do primeiro Mandatário Jair Bolsonaro, que chegou a dizer, ontem, 28 de maio de 2020, reportando-se ao Ministro Alexandre de Moraes que "decisões absurdas não se cumprem", o que levou os Ministros da Suprema Corte a se unirem de forma inédita em defesa da Instituição e da Constituição.
     
          Com efeito, para o Colégio do Supremo Tribunal Federal, é hora de  se concentrarem em suas atividades  e "não se igualar" a tais ataques.
         
           Sob a investida da malta bolsonarista  se encontra o Supremo, por força das necessárias investigações sobre a disseminação  das chamadas "fake news" e dos reiterados atos contra a Democracia.

            O Ministro da Justiça, André Mendonça, assinou pedido de  habeas corpus para que  o colega  Abraham Weintraub seja liberado de prestar depoimento.

              Ex-ministros da Justiça criticaram a atitude de Mendonça. O habeas corpus  foi considerado sem precedentes e criticado  por antecessores de Mendonça no cargo, para quem o pedido em tela dá inaceitável  tom institucional e governista aos graves ataques ao Supremo.

               Miguel Reale Júnior,  ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), considerou "extremamente grave" a defesa do  ministro da Educação ser feita pelo da Justiça.

               "É muito grave um  ministro  apresentar esse habeas. Nunca vi nada parecido.  No momento em que o faz, Mendonça transforma a ofensa pessoal proferida pelo ministro contra o  STF em institucional: tem sua chancela de  Ministro e do Governo, porque ele não fez isso sem anuência da Presidência", declarou  Reale.


( Fonte:  O Globo )

Aras pede suspensão do Inquérito

                               

        O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu ao Ministro do Supremo        Edson Fachin, que suspenda o inquérito das fake news, por meio do qual políticos, empresários e ativistas bolsonaristas foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta feira, dia 27.

         No aludido parecer, Aras diz que a PGR  "viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências,contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal (no caso, a própria PGR)".

  

         A manifestação em tela se deu  em processo anterior ajuizado pela Rede contra o inquérito - e que tramita no gabinete de Fachin, e não no de Alexandre de Moraes.

            Em tal sentido,Aras pede que a suspensão se dê antes que o plenário  do STF decida o mérito da ação proposta pela legenda e defina "os contornos" da apuração.

            Também reagiu o governo Bolsonaro, criticando  decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes e prepara um contra-ataque.  O presidente reuniu a sua equipe de ministros e avaliou a investigação contra aliados como"absurda" e "desnecessária".

               O ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que é garantido a todos "o inalienável direito de criticar seus representantes  e instituições de quaisquer dos Poderes" e "ampla imunidade" de parlamentares por suas "opiniões, palavras e votos".

                 "Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado  à própria demo-cracia", afirmou o ministro Mendonça em nota.

                  Nesse sentido, o governo Bolsonaro definiu que a primeira medida a ser tomada é um pedido a AGU de habeas corpus para que o ministro  da Educação, Abraham Weintraub, não preste depoimento ao STF. Ele foi intimado no mesmo inquérito que apura o disparo de fake news  por aliados do presidente.

                  A ideia seria  ingressar com o habeas corpus para impedir a prisão ou outra medida cautelar contra o ministro no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento.

                   Na reunião em tela também foram discutidas outras iniciativas de resistência, mas ainda não se chegou a uma definição.  Entre eles, está sugestão de que o ministro do GSI Augusto Heleno não acate nenhum pedido de diligências no âmbito de um pedido de impeachment contra o ministro, que foi apresentado ao tribunal e é relatado por Celso de Mello.

                     O núcleo ideológico defendeu que o presidente insista mais uma vez na nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.  Alexandre de Moraes, como se sabe, suspendeu a posse  do amigo do presidente no mês passado...

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Inquérito do STF une a Direita ?

                              

       A ação   da Polícia Federal desta quarta, 27 de maio, em função do inquérito aberto no Supremo  contra as fake news, teria tido  o aparente efeito de unir a direita em torno de Jair Bolsonaro, a exemplo de o que ocorreu nas últimas eleições, em que houve tal aglutinação em favor do candidato Bolsonaro contra o PT.

         Essa tese é agora levantada por Fabio Zanini da Folha.  O inquérito a cargo do Ministro Alexandre de Moraes teria tido o condão de reunir, ainda que de forma momentânea, grande parte das lideranças mais representativas da direita, no repúdio à ação. 

         Além da tropa de choque bolsonarista, a novidade estaria, consoante a Folha, nos grupos que hoje repudiam Bolsonaro.  O Movimento Brasil Livre (MBL), o partido Novo e Livres, entre outros, uniram-se  no que foi visto como um suposto abuso de parte do STF. Assim, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP),  do MBL, considerou o inquérito ilegal.

              Também o Livres (que deixou o PSL) foi outro a criticar  a decisão do STF.

( Fonte: Folha de s. Paulo )

Inquérito do Supremo fecha cerco contra 'gabinete do Ódio'

               

       A Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão  no inquérito das fake news,  que apura ofensas e ameaças contra ministros do Supremo, e é conduzido pela própria Corte através do Ministro Alexandre de Moraes.

          No despacho, o relator fala da suspeita de  "associação criminosa". O governo Bolsonaro reagiu à operação com questionamentos sobre a sua legalidade. Teme o presidente que seu filho Carlos, que é o gestor do chamado "gabinete do ódio", que esse bunker digital do Planalto venha a ser o próximo alvo. 

            No despacho, o relator, Ministro Alexandre de Moraes,  fala da suspeita de uma "associação criminosa". 

            Sofreram buscas o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o dono da Havan, Luciano Hang, ativistas bolsonaristas, como Allan dos Santos e Sara Winter, bem como assessores do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)

            

             Hang e outros suspeitos de financiarem fake news em 2018 tiveram quebrados os seus sigilos  bancário e fiscal.

( Fonte: Folha de S. Paulo  )

Perspectivas Jurídicas da Crise

                              

              Segundo o Estado de S. Paulo, apurou junto a fontes  do Ministério Público, o Procurador-Geral da República Augusto Aras deve posicionar-se contra o pedido de apreensão  dos celulares do presidente Jair Bolsonaro e do  vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do Chefe do Executivo, que seria o encarregado do chamado gabinete do ódio no Palácio do Planalto. Como os partidos  PDT, PSB e PV pediram ao STF a apreensão dos aparelhos  "o quanto antes, sob pena de não haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas" dentro das investigações  sobre interferência pública do presidente na Polícia Federal.

                Na semana passada,o decano do STF, Celso de Mello, encaminhou a Aras três notícias-crime apresentadas por políticos e partidos de oposição sobre a suposta interferência  do presidente da República na Polícia Federal. Os pedidos foram feitos pelos deputados federais  Gleisi Hoffmann (PR) e Rui Falcão (SP), ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB e PV.   

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Brasil recordista em mortes diárias pela Covid-19

         

           Depois de havermos perdido a oportunidade, através do Ministro Mandetta e sua estranha exoneração por Jair Bolsonaro,  de exercer algum controle social efetivo sobre o avanço da mortandade no Brasil em termos da praga da covid-19, as mortes pelo coronavirus não cessam de aumentar, até que vejamos consolidar-se a triste e mesmo vergonhosa liderança em número diário de óbitos pela pandemia no mundo, superando até mesmo a Superpotência por dois dias seguidos; Brasil, mil e trinta e nove mortes na jornada de 26 de maio! 

             Não é que o nosso país tem evidenciado não poucas falhas que levam a ulteriores óbitos cotidianos, que deveriam merecer um pouco mais de empenho suasório e psicológico das chamadas autoridades políticas, cujo papel até o presente, quando não baixa à demagogia como no caso desse medíocre prefeito Crivella (que chega a apelar para um dúbio e perigoso proselitismo religioso), sóe pairar nos páramos de uma triste ineficácia quanto ao poder da liderança em favorecer a vida.

              O futuro será, estou certo, juiz severo quanto ao papel do Presidente Bolsonaro na involução brasileira dessa grande tragédia humana que é a dessa peste moderna. Da gripezinha dos albores, da demissão inacreditável de ministro capaz e empenhado, até o quadro tenebroso do presente, com a tardia e polêmica chamada dos militares para batalha à qual eles não estão preparados, por mais bem intencionados que estejam, o Brasil ameaça tornar-se  uma espécie de anti-campeão da vida  no planeta! E aí irrompem, com cáustica frieza,  os números cotidianos  desta derrota, malgrado todo o denodo da educação e consciência cívica que, nela e apesar de tudo, se encontram empenhadas !

( Fonte: O Estado de S. Paulo ) 

Alexandre de Moraes manda Weintraub explicar-se à P.F.

       

         Creio muito positivo que o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, determine ao trêfego Abraham Weintraub que vá se explicar à Polícia Federal, dentro de cinco dias de prazo legal,  no que respeita à sua abstrusa declaração quanto aos supostos gatunos do STF e a sua intenção de botar  "esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF".

          Nesse contexto, de declarações delituosas ou cínicas, na incrível reunião ministerial, que o Ministro Alexandre de Moraes ou outro colega seu do Supremo, também confronte ao lamentável ministro do Meio Ambiente,  Ricardo Salles, para que se explique um pouco mais sobre as suas despejadas  observações quanto a aproveitar o momento de passar a boiada, a par dos criminosos desmatamentos na Amazônia e na Mata Atlântica.

           Não é de fato nem oportuno, nem aceitável, que o Povo brasileiro venha a tolerar o silêncio das autoridades competentes do nosso mais alto tribunal, quanto a esse tipo de assertivas, que além de criminosas, vão contra tudo o que imaginar-se possa em termos de interesse nacional.

             Lembrem-se, sempre, Senhores Ministros do Supremo, da máxima "cum quiescunt, probant". 

( Fonte: informe à Nação sobre a  reunião ministerial em que se produziram  tais assertivas que não só se chocam, mas também repugnam ao interesse nacional.)    

Witzel alvo da PF em casos de múltipla fraude na Covid-19

       

          Os inúmeros rumores de dias anteriores se vêem confirmados no que tange ao governador do Rio, Wilson Witzel, e de sua esposa.

              Com efeito, a Polícia Federal cumpriu  doze mandados de busca e apreensão, que tiveram entre os alvos os Palácios Guanabara e Laranjeiras, sede do governo estadual e residência oficial do Governador.

               O MPF vê  indícios de "participação ativa" de Wilson Witzel na contratação de empresas suspeitas de fraudar contratos na Saúde, em inquéritos que apuram se houve desvio de recursos na construção de hospitais de campanha e na compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19. Nesse sentido, o governador Witzel teve celulares e computadores apreendidos.

                O Governo do Rio de Janeiro empenhou cerca de R$ 1 bilhão em contratos emergenciais. Nesse sentido, a investigação destaca um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel  e a DPAD Serviços Diagnósticos, cujo sócio é apontado como operador do notório empresário Mário Peixoto, preso há duas semanas.

                   Witzel negou  irregularidades e disse que a interferência do presidente Bolsonaro na PF está "oficializada".  O Governador afirmou outrossim que políticos ligados ao Planalto já sabiam da Operação. Na véspera, a deputada Célia Zambelli (PSL-SP) havia antecipado que governadores seriam alvo da PF.

                     Assim, um ano e sete meses depois de ser eleito em campanha com a bandeira do combate à corrupção e o apoio da família Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel virou ironicamente um dos alvos de uma operação da P.F., a partir de duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A velha rotina de agentes cumprindo mandados de busca e apreensão em doze endereços, incluído o Palácio Laranjeiras e a casa na qual ele morara, no bairro de classe média do Grajaú. 

                          O principal objetivo era o recolhimento de supostas provas do envolvimento de Witzel e de sua mulher, a advogada Helena, em múltiplas fraudes relacionadas a contratos emergenciais  para o combate à pandemia do coronavirus no Estado do Rio.

                                 O governador reagiu e disse  que a chamada Operação Placebo deixou claro o "aparelhamento político da PF pelo presidente Bolsonaro, a quem chamou de fascista e tirano. Este, por sua vez, sorriu  quando foi  perguntado sobre o assunto e parabenizou a Pf.

                                   O Ministro  Benedito Gonçalves do Superior Tribunal de Justiça  (STJ) afirmou: "após narrativadas condutas dos investigados e das empresas contratadas, já dispostas no referido inquérito, o MPF imputa indícios de participação ativa do governador do estado quanto ao conhecimento e ao comando das contratações realizadas com as empresas ora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente  os documentos, vez que sempre divulgou todas as medidas em sua conta no Twitter".

                                   De acordo com as investigações, interceptações telefônicas indicam alterações contratuais nas empresas que teriam como intui-to ocultar a movimentação dos recursos públicos recebidos e que há "provas robustas" de fraudes nos processos que levaram à contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para gerir os hospitais de campanha "tudo com a anuência e comando da cúpula do Executivo. Pa-ra o MP, Witzel "mantinha o comando das ações".  Em sua decisão, Gonçalves afirma que as provas nos autos lhe deram "convicção quanto  a indícios veementes de autoria e materialidade" para justificar a concessão das buscas.

( Fonte: O Globo )                              

A PGR investiga possíveis crimes de Bolsonaro

                 

         Para a equipe do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, há indícios de crimes de parte do Presidente Jair Bolsonaro.

           Nesse sentido, o presidente terá cometido algum dos seguintes delitos ao, supostamente, interferir  na Polícia Federal. Tratam-se de prevaricação, advocacia administrativa ou afronta a um dispositivo da lei de abuso de autoridade.

            A avaliação preliminar é feita com base nos últimos elementos de prova que vieram à tona no inquérito que apurou se  a ingerência do mandatário na corporação, denunciada pelo ex-Ministro da Justiça, Sérgio Moro teria como escopo blindar parentes e aliados em investigações.

              Na sexta-feira, dia 22, o STF autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro pressiona por 'mudanças' na P.F.

                A equipe de procuradores considera que, no vídeo e em outros elementos, como mensagens trocadas por celular, há evidências de que Bolsonaro se movia pelo propósito de assegurar alguma vantagem para ele próprio ou terceiros.

                 A expectativa é que, com o avanço das investigações, seja possível delimitar melhor qual é o tipo de delito penal aplicável no caso. Um dos desafios da investigação é identificar quem especificamente ele estaria tratando de beneficiar, e em quais processos.  Isso depende de diligências pendentes, como depoimentos de testemunhas.

                 Tendo em vista as informações já obtidas no inquérito, segundo a equipe de Aras, seria possível, em caso de denúncia, enquadrar o Presidente, em alguma das três infrações sinalizadas.

                  O Procurador-Geral, Augusto Aras, designou três procuradores da República para auxiliá-lo nesse caso. Mas a decisão sobre se cabe acusar o presidente e sobre qual dispositivo da lei será eventualmente aplicado é exclusiva de Aras.

                    Tal situação só ocorrerá mais adiante, após a Polícia Federal concluir o inquérito e apresentar relatório final `à PGR.  Segundo investigador com acesso ao caso, o vídeo aponta que, de fato, Bolsonaro pressionou o então ministro Moro a nomear policiais de sua confiança em cargos-chave da P.F. com a intenção de favorecer parentes e aliados.

                       Assinale-se que em um dos momentos da reunião, ele olha em direção do Ministro Moro e afirma: "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, e não consegui. E isso acabou. Eu não  vou esperar f.;. a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa.  Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele!  Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro ! E ponto final ! Não estamos aqui pra brincadeira."

                          Outros indícios que apontam a tentativa de proteger pessoas próximas  se acham em mensagem, segundo a equipe da PGR, enviada  pelo presidente a Moro, dias antes de demitir o então diretor-geral da P.F. Maurício Valeixo, na qual o presidente copia o link da notícia com o título: "PF na cola de dez a doze deputados bolsonaristas". Na sequência, Bolsonaro escreveu: "Mais um motivo para a troca."

                           Conforme o Código Penal, prevaricar é "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal." A lei prevê detenção, de três meses a um ano, e multa, em caso de  condenação.

                  Já advocacia administrativa consiste em "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública", valendo-se  da qualidade de servidor ou agente político.  A pena  vai de um mês a um ano de detenção, fora multa, a depender de eventual agravante.

                                  Há outro possível enquadramento, que está no artigo 33 da Lei de Abuso de Autoridade. Esse prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a quem "exigir informação ou cumprimento de obrigação inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal".  Segundo a norma em tela, incorre na mesma pena "quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido."

                                 Por lei, caso o presidente seja denunciado por crime comum, o processo só pode prosseguir  com autorização da Câmara. Se ao menos dois terços dos deputados derem seu aval e a denúncia for aceita pelo STF, ele é afastado do cargo por 180 dias, até haver uma solução sobre a eventual condenação ou não do investigado.

                                   Nesse contexto, Bolsonaro nega tentativa de ingerência indevida na Polícia Federal.  Sustenta ele que ao falar em trocas no Rio de Janeiro, se referia à equipe que faz sua segurança  pessoal e de sua família.

                                Para investigadores, o principal ponto que confirma que Bolsonaro fazia referência à |P.F. do Rio de Janeiro é o fato de ele ter mencionado "amigos" no contexto, que não são responsabilidade da segurança oferecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em agosto de 2019, Bolsonaro se irritou com uma investigação no Rio em que apareceu um homônimo de Hélio Negrão (PSL-RJ), deputado federal que é seu aliado. O presidente e Sérgio Moro  sustentavam  que havia uma fraude, mas o Ministério Público disse que não viu problema no inquérito.

                                       Bolsonaro forçou a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes em menos de um ano e meio.  Segundo Moro, o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e abril  de 2020. A promoção a general de oficial  responsável pela segurança de Bolsonaro e de sua família também reforça dúvidas sobre a versão do presidente de que era difícil realizar trocas.

                                            André Laranja Sá Correa, general de brigada que era diretor do Departamento de Segurança Presidencial, órgão ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi promovido  por Bolsonaro. O militar se tornou , no dia 26 de março,comandante da 8ª Brigada de Infantaria Motorizada,  no Rio Grande do Sul.    Isso ocorreu antes da reunião ministerial. Para a vaga de Sá Correa, foi designado pelo Presidente Gustavo Suarez da Silva, coronel que era diretor adjunto da estrutura federal.

                             O Departamento de Segurança Presidencial tem entre as suas obrigações zelar pela segurança pessoal do presidente, do vice e de seus familiares, além de proteger os palácios presidenciais e as residências oficiais.

(Fonte:  Folha de S. Paulo )