Racionamento à vista ?

           O problema do racionamento de energia, que assombra o país, por força do baixo nível pluviométrico à montante dos mananciais hidrográficos, tende a colocar um problema para a nossa terra, dado o temor dos apagões, o consequente encarecimento  na conta de luz, e os inevitáveis efeitos no que tange a uma eleição que pode ser afetada por fenômenos que podem ter consequências danosas sobre a política tanto estadual quanto federal. Em certas largas áreas, como se verificou em  passado não tão distante, o desconforto tende a crescer, a sensação de que elementos essenciais de nossa existência não estariam sob o habitual controle tenderia a aumentar, com a consequente sensação de disàgio , que é uma palavra italiana que significa falta de conforto, privação, sofrimento, como o grande dicionário  Zingarelli nos ensina. Dessarte, adentramos  terra incógnita dado o cronograma eleitoral e o consequente nervosismo que tem a ver com situações que não estariam exatamente sob controle da coletividade, e por conseguinte do Estado, ao implicarem em uma série de providências - aumento provável das contas de eletricidade, assim como maior desconforto no dia a dia, dada a necessidade de adequar a rotina cotidiana, no caso a eventual falta d'água, à circunstância de não tê-la nas torneiras, às vezes, por largos períodos.

         Tenho sempre presente o  considerável problema que minha mãe e eu deparamos, quando nos anos cinquenta do século passado, faltava água em nosso apartamento no posto seis de Copacabana. Era então bastante jovem, e ajudava  minha genitora a enfrentar os desafios de tal carência, cuja importância para o ser humano não deve ser subestimada.

          Órfão de pai, com mãe viúva, a nossa existência não era necessariamente fácil, como se pode intuir. Estudava então em ginásio na praia de Botafogo, em colégio de classe média, ao qual ia de bonde em todos os dias úteis da semana. Minha mãe Maria tinha ficado viúva muito cedo, em consequência do abrupto falecimento de meu pai, o engenheiro José Raphael, aos trinta e seis anos de idade, morto em 20 de junho de 1944, por desastre de aviação, quando retornava a Porto Alegre, ao cabo de viagem sua ao interior do Estado do Rio Grande do Sul, para cumprir trabalhos de fiscalização, dentro da Secretaria de Estado, de que era chefe.  À época - o Brasil estava em guerra contra o Eixo - esperávamos minha mãe  e eu, em São Paulo, que ele chegasse a Paulicéia no dia seguinte, para abraçar os  padrinhos Francisco e Deborah Lanzetta. Como se pode ter presente, esta foi uma situação que o destino não permitiu, ao cortar a trajetória exitosa de meu querido genitor, aos trinta e seis anos de idade.

          Ainda tenho os recortes do jornal Correio do Povo que meu avô Romualdo Azeredo me  entregaria anos mais tarde, com fotos e descrição do desastre que abatera tanto o  Lockheed da Varig, novinho em folha,   quanto os sonhos das famílias que nele perderam os seus entes queridos. 

           Que me perdoe o leitor por essa pequena interrupção que, de resto, apenas acena à brutal fatalidade que se abatera sobre aquela família então feliz. As lições existenciais que colhemos de nossos maiores tem de, infelizmente, levar em conta a adversidade dos fatos. Ficamos em Porto Alegre no apartamento do edifício Jaguarão que meu pai tinha projetado, por encomenda paterna,  nos meses que antecederam a meu nascimento. Enquanto  vivo, meu avô Romualdo nos visitava amiúde naquele endereço, e bem sei que o fazia para levar o seu neto à praça da Matriz, o que implicava  caminhada que o obrigava a vencer os muitos degraus do Viaduto,  que ele afrontava com dificuldade, dado o problema que tinha com o andar, mas que não desejava o impedisse no propósito de levar o menino de sete anos, seu neto, que era filho de José, a quem ele tanto prezara, por tudo aquilo que havia conseguido apesar de ainda tão jovem.

            Ficamos em Porto Alegre por uns três anos mais, ao atender minha mãe Maria ao convite de suas irmãs, que foram ao Sul para convencê-la a vir para o Rio de Janeiro, então capital da República, a que ela afinal atenderia após o falecimento do meu querido avô Romualdo Mattos de Azeredo. No Sul, estudara no melhor colégio da cidade, o Anchieta, mas com a transferência para o Rio, ela não pôde matricular-me no Santo Inácio, e teve de inscrever-me  no Anglo-Americano, eis que não poderia pagar a respectiva mensalidade, que ficava acima de suas possibilidades.

             Era, no entanto, também um bom estabelecimento, como o colégio em Copacabana em que mais tarde fiz o Clássico, antes de inscrever-me para a Faculdade Nacional de Direito  e fazer o exame para o Instituto Rio Branco, e o ingresso na diplomacia.     

             Em breve, em meio às dificuldades da juventude  e da preparação para a carreira diplomática, em que sempre contaria com o apoio, firme e sereno, de Maria Mendes de Azeredo, passaram os anos. Continuei, por uns tempos, no apartamento do Posto Seis, enquanto concluía o curso do Instituto Rio Branco.  

              Minha mãe se opusera, de início, a meu casamento com Maria do Rosário Lopes, a quem afinal, sem embargo, ela daria a sua benção, na igreja do outeiro da Glória. Minha querida mãe ainda abraçaria os nossos filhos - e seus netos - Mauro e  José Raphael, mas morreria poucos anos mais tarde, em Brasília, hospedada que estava pelo casal de Mauro e Rosário,  vitimada que foi por este mal, que tanta gente boa arrebata, e está sepulta no campo da Esperança, em branca sepultura, antes levantada por seu filho, e hoje mantida com o desvelo de pessoas boas que lhe eram caras.  A lápide é de mármore branco, e na sua singeleza  lhe homenageia a força e o bom exemplo, em um quadro que quase diria belo, não fora a tristeza que dela constitui uma segunda natureza.  

( Fonte:  memórias do Passado).                  

  

O PGR Aras tenta afastar Ministro Moraes do caso Salles

         Em procedimento raro,  segundo noticia o Estado de S. Paulo, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, enviou ontem, 25 de maio, ofício  ao Ministro Luiz Fux,  presidente do Supremo Tribunal Federal, com vistas a afastar o Ministro Alexandre de Moraes da investigação  sobre exportação ilegal  de madeira,  cujo principal suspeito  é o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles. Como já se sabe, o citado Ministro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada, com a auto-rização do Ministro do STF Moraes. 

        Em ofício para Fux e também em petição direta a Moraes, o PGR Aras se empenha em que a dita operação da P.F., denominada Akuanduba, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou seja diretamente encaminhada à Ministra Cármen Lúcia, que já é responsá-vel  por uma ação conexa, i.e., a denúncia feita pelo delegado Alexandre Santos, ex-super-intendente, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou seja entregue à ministra Cármen Lúcia, eis que ela é também responsável por uma ação conexa, isto é, a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruíu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.

         Alude-se, outrossim,  na matéria do jornal  Estado de São Paulo, à uma suposta dúvida que se estende tanto ao STF, quanto à PGR, como a dita Operação Akuanduba, aberta pela Polícia Federal, após denúncia do governo estadunidense, terá ido parar  com o Ministro Alexandre de Moraes.  Como se sabe, o delegado Franco Perazzoni é o responsável  pela dita operação, que resultou em quebra de sigilos bancário e fiscal, além de buscas em endereços residenciais e funcionais  de Ricardo Salles.

          Nesse disse me disse que caracteriza observadores (de perto) e eventuais invejas de ofício, restaria saber quem "escolheu" a PF, ou se foi a PF quem teria "escolhido" o Ministro Moraes. Alfinetadas burocráticas à parte, restam as imagens factuais que nos trazem a competência e a coragem funcional, tanto do novel  Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes - como se tem afirmado esse novo valor dentro do velho Supremo - quanto do delegado Perazzoni, que também como seu companheiro na defesa do interesse pátrio mostra pelo próprio comportamento como tais desafios ao interesse pátrio devam ser enfren-tados.

          Segundo assinala o Estadão, Aras se teria irritado ao saber pela imprensa da busca  e apreensão em endereços de Ricardo Salles, do presidente afastado  e de ex-diretores do Ibama, quando, na opinião da PGR e do próprio Supremo, o correto seria pedir a manifesta- ção prévia da Procuradoria antes de determinar uma ação com tal peso contra ministro de Estado.

           Consoante a avaliação do artigo, a suspeita seria de que Alexandre de Moraes teria ignorado Aras numa espécie de retaliação à posição do procurador-geral no caso da prisão do deputado federal  Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes determinara a prisão em flagrante do deputado bolsonarista por ataque às instituições e por ameaçar ministros do próprio STF. Contudo, o parecer de Aras foi contrário à medida, sob a alegação de que o parlamentar, com  mandato só pode ser preso com autorização expressa da Câmara - o que não havia sido considerado.

              Há também registro de que a ministra Carmen Lúcia igualmente teria reclamado  com o atual presidente Fux do STF, e reivindicado a relatoria, alegando que ela é a "minis-tra preventa". Além disso, causou estranheza na Procuradoria e no próprio Supremo, a cro-nologia das decisões. Moraes assinara a autorização  de busca e apreensão para a P.F. no dia 12 de maio, mas ele só teria recebido toda a documentação da PF com as justificativas para a decisão no dia seguinte, treze de maio. 

               É bem verdade que o Ministro Alexandre de Moraes é uma nova aquisição do Supremo, que pela sua coragem e determinação. tem sacudido velhas posturas, na imple-mentação, como no caso presente, de medidas que são obviamente favoráveis ao interesse público.  

               Com efeito, a boa norma é a defesa do interesse nacional. Vê-lo respaldado não é coisa de somenos. E  faze-lo com êxito não é pouco, sobretudo em ambientes que, muita vez pela rotina, tendem a fomentar núcleos de inação em que o interesse nacional dá a impressão de ser descurado, ou, até mesmo, de atender a condicionamentos que tenderiam  a intentos que, na prática, o inviabilizariam.

                Muita vez, os novos valores revigoram as instituições ainda que a alguns  pareçam  ameaçá-las.  Bem haja o nosso Supremo, que deles carece, para que os princípios de uma renovação sempre oportuna, ainda que guiada pela prudência, seja implementada, no respeito às lições de nossos maiores. 

( Fonte: O Estado de Sâo Paulo )

As Mentiras e a CPI da Covid

    As mentiras estão em alta na CPI da Covid.  Nesse contexto, o Senador Renan Calheiros (MDB-AL) lista quinze afirmações falsas do ex-Ministro Eduardo Pazuello. Segundo O Globo, o relator da Comissão o acusou de "mentir para proteger outros culpados". Também nesse contexto, consoante revela este diário, "para Bolsonaro, Pazuello foi muito bem".  Para o Planalto, o general treinado, se  saíu melhor que Ernesto Araújo (ex-chanceler) e Wajngarten, ex-Secretário...

     Como se verifica outrossim,  há uma gritante desigualdade na vacinação da população mundial.  Com quinze por cento dessa população, os países mais ricos concentram quase metade das vacinas disponíveis contra a Covid-19. Ora, grita aos céus que está no interesse de toda essa população mundial - de que os países ricos e muito ricos  concentram cerca de quinze por cento, e de que um terço de seus habitantes recebeu ao menos uma dose, enquanto no agregado populacional dos mais pobres, essa proporção caí para um incrível 0,2%, segundo informa a Folha?

     Ora essa agressiva desigualdade, além de refletir um grande egoísmo,  corresponde a  avaliação extremamente burra quanto ao interesse público. Vivendo no mesmo planeta, grita aos céus que a nenhum país interessa esse cenário dantesco. Assim tem carradas de razão o mundo científico de que não convém ao planeta Terra esse tratamento tão mesquinho, quanto egoísta, porque é óbvio  que não é só por altruísmo que  se deve combater a Covid-19. Todos os países ricos e com boas condições econômicas não deixam de não só medicar e cuidar das respectivas  inteiras populações, tanto porque os flagelos públicos são desafios comuns para o território nacional, e, nesse sentido, a ameaça do coronavirus, ela é global e não consulta a interesse de ninguém que, por uma eventual estúpida parcimônia no atendimento às nações mais pobres e, por conseguinte, menos desenvolvidas, elas venham a ser excluídas de uma operação  mundial voltada para combater um flagelo que é mundial.

      Não há decerto compartilhamento  possível nesse caso, pois quando há a ameaça é geral, é consenso  que eventuais economias do gênero  não atendem ao interesse até mesmo do mais mesquinho plutocrata, eis que é notório que, por vivermos em um planeta comum, consulta aos mais ricos apoiar efetivamente o combate ao coronavírus, e seu exército de variantes, aonde eles estiverem, porque tais doenças não têm passaporte...

        No caso presente, não há alternativa possível. Interessa a todos, mesmo aos mais encruados plutocratas, o combate total a esse horrendo e terrível  flagelo. Mesmo ao mais egoísta, seria burro permitir que, por tais absurdos critérios, não se combatesse por toda a parte essa ameaça à Humanidade. Erradicá-la constitui um exercício geral e comum, que atende ao interesse geral desta mesma Humanidade, se quisermos que ela continue com H maiúsculo...

(Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo)

A Presidência e o Fantasma do Impeachment

       Como referi expressamente no meu blog,  o governo Bolsonaro trouxe o impeachment de volta para a comunidade política nacional, na medida em que sua política torna  esse recurso extremo  uma eventual necessidade. 

        Para  o primeiro turno da próxima eleição presidencial, marcado  para 2022, a primeira pesquisa de intenção de voto do Datafolha, feita desde que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulara  as condenações judiciais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, este último lidera a corrida para a Presidência (41% no primeiro turno),  vencendo inclusive o atual presidente Bolsonaro, no segundo turno. 

        Muita água há de correr debaixo dessa ponte, mas não há dúvida que a sequência jurídica dos processos contra o ex-presidente Lula, agora transferida para a Justiça de Brasília, há de trazer novos cenários jurídicos aos processos da Operação Lava Jato, e que terão eventual repercussão no que tange aos personagens envolvidos, tanto no que concerne  ao ex-juiz  Sérgio Moro - que não teve no capítulo o tratamento apropriado a que faz jus - quanto ao próprio ex-presidente Lula da Silva, dadas as questões legais envolvidas, que foram tratadas com uma brevidade que não faz decerto justiça aos trabalhos realizados com correção pelo antigo Juiz Moro, que decerto não merece essa súbita reversão de expectativas, com que a sua contribuição à Justiça foi colhida, graças a ações da Segunda Turma do STF. 

         A reação havida contra a Operação Lava Jato  merece outra avaliação, que pouco terá a ver com o seu tratamento dado pela chamada Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Não foi um final que se coadune com os esforços da Operação Lava Jato  cujo valor histórico e repercussão na valorização da nacionalidade não podem ser escanteados por um grupo de hackers. O Brasil merece uma outra visão, que a seu devido tempo não haverá de ser negada à expectativa da Nacionalidade.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

O quê fazer do impeachment ?

   O governo Bolsonaro trouxe o impeachment de volta para a comunidade política nacional, na medida em que a sua política torna esse recurso extremo uma eventual necessidade.

    Está instalada no Senado Federal, a CPI da Covid. Como se verifica por entrevista à Folha, a relatoria  da CPI é a vida política que restaria ao Senador Renan Calheiros, escolhido que foi  para relator dessa Comissão, eis que decidira aceitar esse cargo chave para encaminhar o tratamento da atual crise na política brasileira.

    Em entrevista à Folha, Renan admite o "erro" que cometeu, haver distribuído sua declaração de Imposto de Renda à imprensa na época em que considera a pior crise política que já viveu, em 2007 (nesse ano, foi acusado de receber dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior  para pagar pensão da filha que tivera com a jornalista Mônica Veloso).

    Como consta da página da Folha  de hoje : "Foi um grande erro. Entreguei o IR e pedi ao Ministério Público para ser investigado, e fiquei oito anos sob investigação". Com o decorrente desgaste, Renan acabou renunciando à presidência do Senado. Embora tenha sofrido reveses sérios, ele se mantém na crista da onda, permanecendo como protagonista no Senado em várias oportunidades. A sua capacidade de articulação e retórica o terão levado à  relatoria dessa importante CPI, o que sinaliza, segundo observadores da política,  uma ameaça importante à estabilidade do governo de Jair Bolsonaro. 

     Segundo assinala a página da Folha, Renan tem uma longa travessia política e não é difícil de supor que a conclusão da investigação será uma "peça política pesada, com uma enxurrada de sugestões de responsabilizações do governo e, muito provavelmente, do próprio presidente. ´É uma investigação fácil de fazer, tem muita coisa aí, só fazer uma linha no tempo", afirma Renan. " 

      Com efeito, nesse sentido o próprio governo Bolsonaro facilita tal interpretação, como se verifica na performance do corrente Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,  pela leitura bolsonarista desse ministro, o quarto  desta pasta no atual governo ( v.g., Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich, e o general de intendência,  Pazuelo). Sendo ministro de um presidente que acredita nos poderes farmacêuticos da hidroxicloroquina e congêneres, se torna compreensível - mas intelectualmente difícil de engolir -  a performance do presente ministro, quando perguntado sobre se acredita nos poderes dos "medicamentos" que Bolsonaro recomenda, como as tortuosas respostas de  Queiroga sinalizam.  Há decerto limites éticos que não devem ser desrespeitados, dada a circunstância de que o atual não é um simples político, mas um médico formado, e é nessa condição de larga prática, com que entrou no gabinete ministerial, como, de resto, os  seus antecessores na Pasta, com exceção de Pazuelo. 

      Sem maior pejo, Bolsonaro ataca a CPI e mente de novo (segundo a Folha) sobre cloroquina. Chegou mesmo a declarar mentira sobre a hidroxicloroquina, que é medicamento ineficaz contra a Covid,  Nesse sentido,  vai divulgar   vídeo em que seus ministros irão propagandear a substância com a afirmação: "Eu tomei".

      Vamos ver a eventual performance dos ditos ministros e quais sejam eles que nesse espetáculo tão particular estarão dispostos a descer tão baixo para conformar-se às estranhas medidas do seu respectivo chefe.  Nos atuais tempos, não será mostra a ser desdenhada, dadas as óbvias implicações de humano rebaixamento envolvidas. É dose pra Leão, para a adequarmos a uma eventual sinalização de comportamento de época...

( Fonte: Folha de S. Paulo )

 

      

      

Mensagens por Hackers podem ser consideradas lícitas ?

          A validade das mensagens obtidas na Operação Spoofing  abalaram os processos  decorrentes da  Força Tarefa da Lava-Jato  e colocaram em xeque a atuação do ex-juiz Sérgio Moro e de procuradores em Curitiba.

           O conteúdo - de origem criminosa e portanto ilícita - tem sido usado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar a narrativa de que o ex-juiz  da 13a. Vara Federal de Curitiba agira em conluio com procuradores e teria sido parcial nas investigações. É de notar-se que outros réus da Lava Jato  também buscam se beneficiar, na esteira do petista, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (MDB). A notar  que o assunto voltou à tona, a 22 de abril,  no julgamento do STF  em que a maioria dos ministros  confirmou a decisão da Segunda Turma que havia declarado a suspeição de Moro no processo do triplex do Guarujá - em que Lula fora condenado. O Estadão assinala que tal resultado marca uma das maiores derrotas da Lava Jato no STF, embora os meios utilizados sejam bastante discutíveis.

            Para tanto, a intervenção do ministro Luis Roberto Barroso é importante, enquanto relativiza tais implicações. "Prova ilícita, produto de crime, é prova ilícita  e sua utilização, sobretudo para sanção de quem quer que seja, é expressamente vedada pela Constituição. Trata-se de material sem autenticidade comprovada. A partir da invasão criminosa de privacidade passou-se a vazar a conta-gotas cada fragmento do crime do hackeamento, para que os corruptos se apresentassem como vítimas", disse o juiz Barroso. Importa notar, de resto, que a Constituição prevê  que "são inadmissíveis, no processo, provas obtidas por meios ilícitos". 

           Nesse sentido, enfatizou  o Ministro Barroso: "Nas conversas privadas, ilicitamente divulgadas, encontraram pecadilhos, fragilidades humanas e, num show de hipocrisia, muitos se mostraram horrorizados, gente cuja reputação não resistiria a  meia hora de vaza- mento de sua conversa privada".

           Não é de estranhar que o tom incisivo do ministro Barroso terá irritado  a dupla Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - expoentes da ala crítica  aos métodos da operação Lava Jato - que bateram boca com o colega na sessão. É bom lembrar a propósito que em março, com os votos de Lewandowski e Gilmar, a Segunda Turma do STF declarara Moro parcial.   

            Naquele julgamento, Gilmar e Lewandowski listaram sete episódios  para demonstrar que Moro fora parcial na ação do triplex, como a condução coercitiva  de Lula, a quebra do sigilo telefônico  de advogados do ex-presidente e do levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci na véspera do primeiro turno das eleições de 2018. Nesse sentido, as mensagens hackeadas foram usadas como  "reforço argumentativo".

           Por sua vez Fachin considerou "inconcebível" a utilização do material "sem que as dúvidas sobre sua legalidade sejam completamente espancadas". Sem embargo, em entrevis- ta ao Estadão, o relator da Lava Jato disse que não acha  que prova ilícita "pode ser varrida para debaixo do tapete (sic), agora é preciso saber o que fazer com ela".  Que me perdoe o Ministro Fachin, quanto à divergência no que tange à eventual utilização de provas questionáveis como as referidas acima. Provas maculadas por vícios insanáveis - como aquelas hackeadas -  não são decerto utilizáveis nas aras da Lei. 

(Fonte: O Estado de S. Paulo)