Em procedimento raro, segundo noticia o Estado de S. Paulo, o Procurador Geral da República, Augusto Aras, enviou ontem, 25 de maio, ofício ao Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, com vistas a afastar o Ministro Alexandre de Moraes da investigação sobre exportação ilegal de madeira, cujo principal suspeito é o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles. Como já se sabe, o citado Ministro foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal na semana passada, com a auto-rização do Ministro do STF Moraes.
Em ofício para Fux e também em petição direta a Moraes, o PGR Aras se empenha em que a dita operação da P.F., denominada Akuanduba, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou seja diretamente encaminhada à Ministra Cármen Lúcia, que já é responsá-vel por uma ação conexa, i.e., a denúncia feita pelo delegado Alexandre Santos, ex-super-intendente, seja redistribuída a um outro ministro, por sorteio, ou seja entregue à ministra Cármen Lúcia, eis que ela é também responsável por uma ação conexa, isto é, a denúncia do delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF no Amazonas, de que Salles obstruíu a maior investigação ambiental em favor de quadrilhas de madeireiros.
Alude-se, outrossim, na matéria do jornal Estado de São Paulo, à uma suposta dúvida que se estende tanto ao STF, quanto à PGR, como a dita Operação Akuanduba, aberta pela Polícia Federal, após denúncia do governo estadunidense, terá ido parar com o Ministro Alexandre de Moraes. Como se sabe, o delegado Franco Perazzoni é o responsável pela dita operação, que resultou em quebra de sigilos bancário e fiscal, além de buscas em endereços residenciais e funcionais de Ricardo Salles.
Nesse disse me disse que caracteriza observadores (de perto) e eventuais invejas de ofício, restaria saber quem "escolheu" a PF, ou se foi a PF quem teria "escolhido" o Ministro Moraes. Alfinetadas burocráticas à parte, restam as imagens factuais que nos trazem a competência e a coragem funcional, tanto do novel Ministro do Supremo, Alexandre de Moraes - como se tem afirmado esse novo valor dentro do velho Supremo - quanto do delegado Perazzoni, que também como seu companheiro na defesa do interesse pátrio mostra pelo próprio comportamento como tais desafios ao interesse pátrio devam ser enfren-tados.
Segundo assinala o Estadão, Aras se teria irritado ao saber pela imprensa da busca e apreensão em endereços de Ricardo Salles, do presidente afastado e de ex-diretores do Ibama, quando, na opinião da PGR e do próprio Supremo, o correto seria pedir a manifesta- ção prévia da Procuradoria antes de determinar uma ação com tal peso contra ministro de Estado.
Consoante a avaliação do artigo, a suspeita seria de que Alexandre de Moraes teria ignorado Aras numa espécie de retaliação à posição do procurador-geral no caso da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Moraes determinara a prisão em flagrante do deputado bolsonarista por ataque às instituições e por ameaçar ministros do próprio STF. Contudo, o parecer de Aras foi contrário à medida, sob a alegação de que o parlamentar, com mandato só pode ser preso com autorização expressa da Câmara - o que não havia sido considerado.
Há também registro de que a ministra Carmen Lúcia igualmente teria reclamado com o atual presidente Fux do STF, e reivindicado a relatoria, alegando que ela é a "minis-tra preventa". Além disso, causou estranheza na Procuradoria e no próprio Supremo, a cro-nologia das decisões. Moraes assinara a autorização de busca e apreensão para a P.F. no dia 12 de maio, mas ele só teria recebido toda a documentação da PF com as justificativas para a decisão no dia seguinte, treze de maio.
É bem verdade que o Ministro Alexandre de Moraes é uma nova aquisição do Supremo, que pela sua coragem e determinação. tem sacudido velhas posturas, na imple-mentação, como no caso presente, de medidas que são obviamente favoráveis ao interesse público.
Com efeito, a boa norma é a defesa do interesse nacional. Vê-lo respaldado não é coisa de somenos. E faze-lo com êxito não é pouco, sobretudo em ambientes que, muita vez pela rotina, tendem a fomentar núcleos de inação em que o interesse nacional dá a impressão de ser descurado, ou, até mesmo, de atender a condicionamentos que tenderiam a intentos que, na prática, o inviabilizariam.
Muita vez, os novos valores revigoram as instituições ainda que a alguns pareçam ameaçá-las. Bem haja o nosso Supremo, que deles carece, para que os princípios de uma renovação sempre oportuna, ainda que guiada pela prudência, seja implementada, no respeito às lições de nossos maiores.
( Fonte: O Estado de Sâo Paulo )
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