A gestão do Congresso por Temer (III)

                   

           Com o impeachment de Dilma e a ascensão de Temer, os custos da governabilidade despencaram e alcançaram os níveis mais baixos da série histórica (média de 15,4 pontos). Além disso, houve uma inversão radical na sua composição, com 70% dos recursos distribuídos entre parceiros da coalizão e 30% direcionados ao PMDB.

            Nota-se ainda o aumento do número de propostas legislativas de autoria do Executivo, inclusive reformas constitucionais, a indicar que o Presidente recuperou o poder de agenda no Congresso. Por fim a taxa de sucesso dessas iniciativas cresceu consideravelmente.

            Isto é, como o gráfico indica, o governo Temer tem sido mais eficiente que seus predecessores, com aumento do apoio legislativo obtido a um custo relativamente baixo.

            Dito de outro modo, Temer tem sido mais feliz que seus anteces-sores ao perseguir o objetivo de todo presidente na administração de um governo racional: maximizar o apoio político com o menor custo possível.

            Num ambiente multipartidário, os riscos de conflitos entre o Executivo e o Legislativo  podem ser multiplicados ou reduzidos de acordo com as escolhas que o presidente faz para gerenciar sua coalizão. Portanto, ao definir quantos e quais partidos integrarão sua base, o Chefe do Executivo precisa levar em conta a preferência ideológica desses parceiros, determinar a quantidade de poder e de recursos que serão compartilhados entre eles e, finalmente, analisar se a preferência da sua coalizão espelha a preferência do Congresso.

            Essas escolhas são muito importantes, pois elas têm consequências decisivas para a capacidade de governo de um presidente e para a qualidade de suas relações com o Legislativo.

            Quanto maior o número de partidos na base, quanto maior a hetegeneidade ideológica entre eles, quanto menor a proporcionalidade na alocação de recursos (políticos e monetários) e quanto maior a dife-rença entre as preferências da coalizão e as do plenário do Congresso, maiores serão as dificuldades de coordenação dos aliados e por conseguinte,  maiores os custos de governabilidade.

            Entretanto, quero destacar que o equilíbrio em uma coalizão não é estático. Pode variar diante de choques externos ou internos (crise econômica, escândalo de corrupção, etc.) e quando os membros da coalizão (presidente e partidos) decidem renegociar a aliança à luz de novas condições (uma sigla passou a ser mais importante ou o presidente se fragilizou, por exemplo).

            Modificados os termos da negociação, o governo precisa alcançar novo equilíbrio, o que engendra uma nova matriz de custos.

Diferenças. Quando se analisam esses fatores, ficam evidentes as dis-paridades das escolhas de montagem e gerência de alianças.

            FHC, por exemplo, montou uma coalizão com um número baixo de parceiros (média de 4 e 4,6 siglas). A heterogeneidade ideológica de seus governos foi muito parecida e relativamente baixa.31 e 30,5 pontos, respectivamente - cálculo feito a partir dos dados de ideologia partidária propostos por Timothy Power e Cesar Zucco (2012), através de pesquisa de opinião entre os próprios legisladores.

             Com a chegada do PT ao poder, especialmente no primeiro mandato de Lula, a heterogeneidade ideológica da coalizão governista aumenta bastante, alcançando o patamar de 48 pontos,na média.Parti- cularmente nos seus primeiros meses de governo, a base aliada atingiu o pico de diversidade ideológica na série, com 54 pontos.

            No segundo mandato do petista, o valor médio da heterogeneidade da coalizão caíu um pouco, mas ainda permaneceu comparativamente muito alto, com 42 pontos. O número de siglas na base governista também era elevado (média de 7,7 e 9,1 partidos no primeiro e segundo governos, respectivamente).

           Dilma também montou coalizão com um grande número de le-gendas (média de 7,8 e 7,9 partidos). No primeiro mandato, a heteroge- neidade média da base voltou a subir para 45,5 pontos, demonstrando mais uma vez a dificuldade do PT de montar alianças congruentes com seu perfil ideológico.

          Após sua reeleição, com uma estratégia clara de sobrevivência política, Dilma reduziu bastante a heterogeneidade média de sua coalizão, mas ainda assim para um nível elevado (quase 37,7 pontos).

          Temer,por sua vez, lidando com a maior fragmentação partidária da história do presidencialismo brasileiro, montou uma coalizão com o maior número de aliados (dez). Ainda assim, tem conseguido gerenciar a coalizão ideologicamente menos heterogênea da série, apenas 27,1 pontos na média.

          Essa constatação empírica joga por terra a pressuposição de que fragmentação partidária necessariamente leva presidentes a gerenciar coalizões ideologicamente heterogêneas ou mais caras.

Divisão de Poder.  Com relação à concentração de poder, ela foi medida pelo índice de coalescência, consagrado na literatura (Octavio Amorim Neto, 2006), que mede o grau de proporcionalidade entre o gasto com os partidos e o peso de cada um deles na coalizão- quanto mais próximo de cem, mais proporcional é a divisão de poder.

          Temer, além de reduzir o número de ministérios, decidiu com-partilhar muitos espaços com os aliados. Essa estratégia levou sua coalizão a apresentar o nível mais alto de proporcionalidade da série (média de 80,4 pontos).

           As gestões do PT, em contraste, tiveram tendência de baixo com- partilhamento de poder com aliados. Lula, em seu primeiro mandato, alocou 21 (60%) dos seus 35 ministérios para membros do próprio PT, que ocupava 18% das cadeiras na Câmara. O PMDB, que detinha 15% de cadeiras na Câmara, recebeu dois ministérios (6%). Em consequência, a proporcionalidade de sua coalizão foi relativamente mais baixa (média de 65,5 pontos).

         No segundo mandato, Lula melhorou a proporcionalidade da coalizão (média de 69,1 pontos), mas o índice de coalescência ainda ficou abaixo do registrado nos governos FHC (média de 71,4 e 73,8).

         Dilma manteve prática muito parecida com o padrão monopolista do governo Lula, com 46% dos ministérios distribuídos para o PT no primeiro mandato, partido que ocupava 17% de cadeiras na Câmara. A proporcionalidade de sua coalizão ficou em torno de 68,9 pontos. No seu segundo mandato, fez um esforço considerável de compartilhamento de poder com os aliados, alcançando média de 75,6 pontos.

         A decisão de Dilma de montar coalizões menos heterogêneas e menos monopolistas proporcionaram uma redução em seus custos de gerência. É possível, porém, que esse esforço tenha ocorrido tardiamente, pois não foram efetivos para evitar a quebra da coalizão e barrar seu impeachment.

          E mesmo que do ponto de vista aritmético coalizões petistas tenham sido majoritárias, suas preferências ideológicas, na média, ficavam distantes das preferências do plenário. A exceção ficou por conta do segundo mandato de Dilma, quando, numa tentativa quase desesperada de sobrevivência, aproximou-se da mediana do plenário.

          FHC e Temer, por outro lado, montaram coalizões que, na média, espelharam as preferências ideológicas do plenário.

          Os impactos das escolhas na gerência da coalizão vão além dos custos da governabilidade. A depender das circunstâncias, eles podem afetar a dinâmica do Congresso e ajudar a determinar o resultado da eleição para a presidência da Câmara, por exemplo, peça-chave no controle da agenda legislativa.

Jogar o Jogo. Com frequência, o papel relevante de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  no impeachment de Dilma é tomado como elemento exógeno, como se sua ascensão repentina fosse obra do imponderável. Essa perspectiva, no entanto, desconsidera como e porque ele chegou ao co-mando da Câmara.

           A emergência e a atuação de Cunha resultaram das escolhas de gerência de coalizão do PT, e não de disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão ou de idiossincrasias da personalidade do ex-deputado. Não fosse a estratégia monopolista de gestão da base aliada e a tentativa petista de desidratar o PMDB, talvez a eleição para a presidência da Câmara tivesse desfecho diferente.

            Para um parceiro político que já não vinha sendo recompensado de acordo com o seu peso no Congresso durante todos os governos petistas, a quebra da coalizão parecia uma questão de tempo e de oportunidade. O acúmulo de animosidades era evidente.

            Naturalmente, a exposição de contas secretas de Cunha, feita no bojo da Lava-Jato, abalou o equilíbrio da coalizão. O preço que ele cobrou pela sua proteção se tornou proibitivo para o governo e o PT, mesmo diante dos riscos de que o então presidente da Câmara desse sequência aos sucessivos pedidos de impeachment.

             O jogo, assim, adquiriu uma dimensão de sobrevivência individual,e as promessas do governo de salvar Cunha da cassação deixaram de ser críveis; desde o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal,os órgãos de controle saíram do controle dos políticos.

              Diante de sucessivos mal-entendidos, insatisfações pelas pro-messas não cumpridas e pelo acesso reduzido ao poder e a recursos controlados desproporcionalmente pelo PT, os aliados começaram a construir alternativas para aumentar  o seu poder de barganha nas negociações  e tentar reequilibrar a distribuição de poder e recursos.

             Em presidencialismos multipartidários, portanto, o presidente precisa saber manusear as ferramentas de manutenção e gerência de sua coalizão se quiser ser efetivo no Legislativo a um custo de governabilidade relativamente baixo.

             Além do mais, o Executivo não pode ignorar as preferências do Congresso se desejar terminar o seu mandato, mesmo que isso implique perdas de sua popularidade e/ou ajustes momentâneos de sua preferência política.

            Numa inversão do ditado americano sobre o governo paralisado diante de uma ineficiênte gerência de coalizão,o contrário do progresso  deixa de ser o Congresso e passa a ser o próprio presidente.

( Fontes: Carlos Pereira em Folha de S. Paulo )

Trump, os russos e a campanha suja

                                                                   

            Apesar dos patéticos twitters contra Hillary Clinton (para ele, Hillary 171[1]), o noticiário se ocupa basicamente de o que interessa, isto é, o envolvimento da gang de Donald Trump.

             Paul Manafort já dispõe de currículo para ninguém botar defeito, em termos de falta de escrúpulos e de lavagem de dinheiro. Além da lista de ditadores corruptos para quem trabalhou, como Mobutu Sese Seko (Congo), Ferdinand Marcos (Filipinas), Jonas Savimbi (Angola), Manafort serviu a outro governante - o presidente ucraniano Viktor Yanukovych- que foi derrubado em princípios de janeiro de 2014 pela revolta da Praça Maidan, em Kiev. A queda desse desonesto governante levaria gospodin Putin a 'castigar' a pobre Ucrânia, o que fez através da sucessiva invasão da Criméia[2], em retaliação pela ousadia do povo ucraniano de livrar-se do corrupto (mas muy amigo de Rússia) Yanukovych. Isto sem falar da guerra civil que subsidia contra a Ucrânia no leste desse país, que tem a pouco invejável situação de colindar com o urso russo.

             Manafort, que foi chefe de campanha de Trump, é experto em lavagem de dinheiro, como as autoridades americanas e, em especial, Mr Mueller III, o Conselheiro Especial, que está fazendo ótimo trabalho contra a turminha de Trump, que é notoriamente da pesada. A esse propósito, há rumores de que o presidente, apesar de desmoralizado, pode intentar na base do desespero a demissão de Mueller. Ironica e absurdamente, a legislação americana permitiria tal absurdo, mas Mr Donald John Trump deve ter muito presente o que ocorreu com outro presidente, Richard M. Nixon, que também pensou resolver os seus problemas demitindo o fiscal que o acusava.  Como a história o comprova, esse expediente antiético de nada serviu a Nixon, que, diante do quadro negativo arrasador, optou por demitir-se da presidência para escapar da cadeia.  (a continuar)

( Fontes: The New York Times, CNN, O Globo,  blogs sobre a Ucrânia)

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[1] A frase ritual de Trump é 'crooked Hillary'. Não há uma tradução literal que me pareça satisfatória dessa designação feita por alguém especialmente cínico e parcial. Por isso, 'Hillary 171' reflete melhor, a meu ver, a baixeza de Donald Trump.

[2] Esta gravíssima infração de Putin contra a Ucrânia foi objeto de Recomendação da Assembleia Geral das Nações Unidas, a qual foi aprovada pela maior parte dos países.  O Brasil, para vexame de sua diplomacia  se absteve, o que se deve à ignorância da Presidente Dilma Rousseff e da fraqueza do então chanceler. Página triste da história diplomática do Brasil, um país cujos limites foram costurados pelo consenso e por grandes brasileiros, como Alexandre de Gusmão e os célebres pareceres do Barão do Rio Branco, aprovados por decisões internacionais.

Há seriedade no diálogo reativado?

                             

         

         Resolvido satisfatoriamente para o chavismo o 'problema' das eleições nos Estados,  o governo Maduro enviou na madrugada de 28 de outubro para a República Dominicana os representantes da vez para o chamado "diálogo com a oposição".

         De parte da delegação do governo, a integram a presidente da Constituinte Delcy Rodriguez  e seu irmão, o  prefeito de Caracas, Jorge Rodriguez.  Pela oposição, viajaram o Presidente da Assembleia Legislativa,  Júlio Borges, e o deputado Luis Florido.

        Nas eleições regionais, houve um racha na oposição, como esta coluna já reportara. 

        Fracionando-se,  e levantando antigas quizilias anteriores ao advento do chavismo, a Oposição não se prepara adequadamente para enfrentar o situacionismo chavista de Nicolás Maduro.

        Saído do encontro com Putin e com as burras relativamente cheias, que incentivo terá o governo Maduro para fazer concessões à oposição democrática?

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )                                      

O que significa o indiciamento de Manafort

          

         Quanto à divulgação do indiciamento de Paul Manafort, que fora chefe da campanha presidencial de Donald Trump, e a sua entrada na sede do FBI, acompanhado pelo advogado, o furo jornalístico cabe à CNN.

        Os envolvimentos no passado de Manafort indicam que ele já se acha às voltas com o Consultor especial Robert Mueller III.

        A reação do Presidente Trump, em mais um twitter, é expressar óbvio nervosismo pela circunstância de a investigação cair sobre Manafort - um personagem bastante estranho e com ligações na Ucrânia e possivelmente com a Rússia, mas, o que é grave para o Presidente, são os seus laços com a campanha de Trump.

         Chega a margear o histérico o evidente nervosismo de Donald Trump, que se pergunta por quê não questionam a crooked  Hillary - talvez a melhor tradução da torpe expressão de Trump seria a " 171 Hillary".

           Ao ver a sua turma já às voltas com Mueller - e Manafort é prova disso - Trump cai em histérico mau-caratismo na alucinada tentativa de desviar a atenção pública para a sua concorrente Hillary Clinton.  Chega a ser pasmosa, se não fosse ridícula a jogada do presidente, claramente apavorado - ao dar-se conta que a sua posição tem os dias contados - tentar passar adiante a batata quente.

             Não semelha possível, por isso, excluir-se na eventualidade que Trump, no próprio desespero, caia na atitude de Richard Nixon, que recorrera, em desespero de causa, à exoneração do promotor especial de então, quando se sentiu perdido, no escândalo de Watergate, com a sua versão do caso irremediavelmente comprometida.

              O extremo nervosismo de Trump e as estapafúrdias tentativas de passar a batata quente para a sua adversária Hillary lhe mostram, a um tempo, a canalhice e o próprio primarismo.

( Fonte:  CNN )

Entrevista de Rodrigo Maia

                              

        O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concedeu entrevista ao Estadão em que declarou que irá rejeitar todos os vinte e cinco pedidos de impeachment contra o Presidente Michel Temer, que ora estão parados em sua gaveta.

       Segundo a argumentação de Maia, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faria sentido atuar contra o governo. Sem embargo, Maia igualmente afirma que  o presidente tem que  "agradecer muito" pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto.

       Quanto à rejeição dos pedidos de impeachment de Temer,   disse Maia: "Vou rejeitar no momento adequado. Porque a rejeição vai dar direito a um recurso, e esse recurso tem que ser em um ambiente em que a Câmara  esteja mais tranqüila, para que não tenha uma votação que possa ser distorcida em relação à sua realidade.  Vou criar um novo ambiente para votação do recurso agora, logo depois da denúncia? É só ter calma. A Câmara não pode parar para julgar pela terceira vez a mesma coisa. O Brasil não suporta isso."

         Perguntado se o governo vai conseguir aprovar a reforma da Previdência, respondeu Rodrigo Maia: "Reformas desse tamanho precisam estar patrocinadas pelo governo.  Não tem alternativa. Por isso que digo que as próximas semanas serão decisivas para a gente entender qual verdadeiro tamanho do governo na Câmara. Mas, com certeza, a reforma da Previdência não será a que a equipe econômica sonhou, que a gente sonhou."

( Fonte:  O  Estado de S. Paulo)                  

Talvez a última salva do canhão

                              

          O ex-Procurador Geral Rodrigo Janot, antes de partir, a princípios do mês de outubro corrente, fez publicar Resolução sua de questionável legalidade.

          Tais procuradores, uma criação da Constituição de 1988, já dispõem de muitos poderes, e por isso provocou estranheza que, ao deixar o cargo tenha ele procedido à publicação de Resolução que, sob a égide do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permite a promotores e procuradores realizar vistorias, inspeções e diligências sem autorização judicial.

          Essas normas, editadas para regular o procedimento investigatório criminal, vem sendo contestadas por entidades de representação de magistrados, advogados e policiais federais por concederem "superpoderes" à citada instituição.

           Nesse sentido, diversas entidades ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da Resolução 181,  de 7 de agosto de 2017.

           Assinale-se que o Procurador-Geral Janot deixou o comando do CNMP e da Procuradoria-Geral da República em 17 de setembro de 2017.       

( Fonte:  O Estado de S. Paulo )                  

A gestão do Congresso por Temer (II)

                                                

         Contudo, nem sempre é possível uma gestão em condições a custos relativamente baixos. Com efeito, conforme demonstra o artigo de Carlos Pereira na Ilustríssima deste último domingo, 29 de outubro, há grande variação tanto na taxa de sucesso das iniciativas legislativas de autoria do Executivo, quanto nos custos que o presidente enfrenta para aprovar tais medidas (ou bloquear ações indesejáveis da oposição).Na página em tela há um gráfico de cinco colunas que apresenta essa comparação para os últimos sete governos brasileiros.

         A linha rosa representa a curva de tendência do custo de gerência da coalizão dos presidentes brasileiros, enquanto os pontos rosa expri-mem o custo real mensal. A linha azul clara remete à quantidade de propostas legislativas de autoria do Executivo enviadas para o Congresso, e a linha azul escura indica quantas dessas iniciativas foram aprovadas.

          Ou seja,o gráfico mostra a eficiência do presidente na gestão de sua coalizão: um governo eficiente aprova mais proposições a um custo relativamente baixo.

           A medida do custo de gerência da coalizão, que foi desenvolvida por Carlos Pereira, em parceria com Frederico Bertholini, é composta de três variáveis: 1)quantidade de ministérios (e secretarias com status de ministério) que um presidente decide ter em seu governo; 2) total de recursos que aloca entre os ministérios (e secretarias com status de ministério) ocupados pelos membros da coalizão; 3) montante em emendas individuais que os parlamentares fazem ao Orçamento anual e que o Presidente executa.(Nos ítens 2 e 3, os valores em reais são calculados como proporção do PIB).

             Desses três fatores resulta um índice sintético de custos de governo (ICG), que permite comparar o nível de recursos disponibilizado pelo Presidente aos membros de sua coalizão e ao seu próprio partido. Esse índice não deve ser interpretado de forma absoluta, e sim de forma relativa a outros governos.

            É claro que outras moedas de troca podem fazer parte do arsenal presidencial: empréstimos subsidiados de bancos públicos, perdão seletivo de dívidas com a União, distribuição de cargos de escalões inferiores, etc. Infelizmente, porém, elas não atendem aos critérios de disponibilidade e periodicidade nem dispõem de série longa o suficiente para permitir comparações entre governos.

              De qualquer forma, não existe motivo para pensar que as variá-veis do ICG e as demais moedas de troca não observáveis sejam substituí-das umas pelas outras. Na verdade, elas desempenham papel simétrico. Essas medidas tendem a subir ou a descer juntas.  Sabe-se que ao menos duas delas - empréstimos subsidiados e programas de refinanciamento de dívidas - foram utilizados de forma recorde no período de maior cresci- mento do ICG (final do segundo governo Lula e início do primeiro governo Dilma),

               De FHC a DILMA. Dado  que não houve mudanças efetivas nos poderes do Executivo ao longo desses 22 anos, o que explica tamanha variação tanto na taxa de sucesso legislativo do Presidente quanto no custo de governabilidade?

               O primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), por exemplo, foi caracterizado por um custo total relativamente baixo (média de 36 pontos). Interessante notar que os custos de FHC com o seu próprio partido foram inferiores ao somatório de custos com as demais siglas da coalizão (média de 40% e 60%, respectivamente).

                No segundo mandato do tucano, houve aumento expressivo dos custos totais de governo (média de 59,5 pontos) que passaram a se concentrar mais no próprio PSDB (55%) do que nos demais parceiros da coalizão (45%).

                 No governo Lula (PT),os custos totais de governo aumentaram ainda mais (média de 90,6 pontos) e o partido do presidente passou a ser destinatário de 69% dos recursos.

                Padrão semelhante se reproduziu no segundo mandato de Lula. Os custos totais ainda aumentaram um pouco (média de 95,2 pontos), sobretudo a partir da metade do período, devido a uma ampliação dos custos contra as outras siglas da coalizão, embora o PT tenha continuado a receber a maior fatia (60%).

                 A primeira gestão de Dilma Rousseff (PT) apresentou pequena queda nos custos totais de governo (média de 88,1 pontos), com sensível aproximação entre as proporções dos recursos destinados ao PT (51%) e aos aliados (49%).

                 No curto segundo mandato de Dilma, os custos totais de governabilidade declinaram consideravelmente (média de 58 pontos), alcançando o mesmo patamar do segundo termo de FHC.Contudo, o PT voltou a ser recompensado de forma desproporcional em relação aos outros parceiros da coalizão (56% e 44%,respectivamente).

                  Apesar do aumento dos custos de gerência da coalizão durante as administrações petistas, a capacidade de aprovação de iniciativas de seus presidentes declinou sensivelmente, especialmente a partir do começo do segundo governo Lula e no final do primeiro mandato de  Dilma.(a continuar)

(Fonte: Artigo de Carlos Pereira, em Ilustrìssima, 29.X.2017)

Maduro apela para Putin

                                      

       A foto, no Kremlin, mostra Nicolás Maduro, no papel de pedinte, enquanto Sua Excelência Vladimir Putin ouve, com o  jeitão desconfiado de sempre. Visto sob o ângulo otimista, a Rússia e sua grande empresa petrolífera Rosneft abrem mais créditos para um cliente como Caracas, a despeito da precaríssima situação financeira, o que não é sem considerável risco, dada a condição de abandono do parque de maquinárias de Petróleos de Venezuela, e das descomunais consequentes dívidas dessa grande empresa que decerto não tem culpa pela profligação de seus responsáveis estatais, tanto Hugo Chávez, quanto o herdeiro Nicolás Maduro.

        Os sorrisos do ditador Maduro se explicam pelo bilhão de dólares da Rosneft para evitar quebras de pagamento de sua atribulada firma, cujo declínio e falta de substituição de equipamentos vêm desde o respectivo protetor e pai político, o finado Hugo Chávez Frias.

       Como o resto da economia venezuelana, em que os estoques de consumo faltam por toda parte - inclusive de remédios, e com consequências homicidas para pobres venezuelanos que deles dependem para sobreviver - o estado da economia venezuelana é de um parque industrial em desfazimento, por força de irresponsável abandono.

        Salta aos olhos que são desmedidas - e mesmo à beira da insânia financeira - as ambições de Putin pondo o gigante russo Rosneft à disposição de uma economia (e do respectivo parque petrolífero) em petição de miséria, gastando inclusive um bilhão de dólares acima referido para livrar Petróleos de Venezuela de incômoda quebra.

       A ambição imperialista de gospodin Putin tem algo a ver com a súbita disponibilidade da Rosneft em meter-se em tais jogadas no limite dos riscos de sensatos empresários. Há três anos atrás, por conta de fumaças imperialistas do Estado Russo, com a queda de um presidente pró-Moscou na Ucrânia, as fumaças do império e da consequente influência sobre os pobres países que demoram no entorno do urso russo - e deles talvez o maior seja a infeliz Ucrânia - levou o Kremlin a invadir e organizar, em seguida, um fajuto plebiscito para anexar a velha Criméia, que desde muito havia sido transferida à soberania de Kiev. Como as sanções são impossíveis sob a égide do Conselho de Segurança neste caso (por conta do veto de Moscou), Obama, com apoio europeu, organizou pontuais sanções  sobre essa imoral anexação imperialista da península da Criméia. Como a economia russa tem muito vento, mas enganosa consistência, as ditas sanções até hoje batem fundo em Moscou por causa de o que ocorreu com mais uma das terras que estão no "estrangeiro próximo", que é a classificação que o Kremlin atribui aos países (e regiões) que estão perigosamente perto das terras do Grande Urso.

      Por força das estripulias de compadre Vladimir Putin,  a empresa Rosneft (50% propriedade do Estado russo) e dirigida por um dos cupinchas de gospodin Putin, Igor I.Sechin. As sanções, no entanto, o impedem de fruir da ajuda de Estados Unidos e da Europa.  Dessarte, a Rosneft tem que bater em outras freguesias, pois não pode valer-se da ajuda ocidental para a explotação de campos de águas profundas, de xisto e de campos de petróleo e gás no Ártico.

        A estória da dinheirama (dez bilhões de dólares) emprestados nos últimos três anos pela Rússia e a Rosneft à Venezuela - e por duas vezes - para salvar a terra de Maduro da falência não se sabe se voltarão aos cofres russos. Qualquer outro trepidaria em emprestar para um regime claudicante como o de Nicolás Maduro, com uma dívida que já roça os cento e cinquenta bilhões de dólares.

           Em verdade, Vladimir Putin, com o seu passado de vice-prefeito de Leningrado, tem pendor por negócios arriscados, em que o condimento principal são os altos juros motivados por sombrias perspectivas. Por falar em tais riscos, o artigo do Times nos fala dos 49.9 %  do acervo da Citgo, a subsidiária da Petróleos de Venezuela nos Estados Unidos, tomados pela Rosneft, o que vale como colateral para outro empréstimo de l.5 bilhão de dólares.  Como era de esperar, o negócio foi criticado e muito pelo Congresso americano, pelos riscos envolvidos para a segurança nacional americana, se a companhia russa se apoderasse da Citgo.

              É de notar-se que a participação russa na economia venezuelana à beira da falência só ocorre porque a China já bateu em retirada. Como é notória, Beijing carece muito do ouro negro, que por lá não abunda. Mas dada a sensata milenar prudência do chinês em questões econômico-financeiras, a terra de Xi Jinping enjeita facilidades que carregam consigo as desagradáveis surpresas da falimentares economias.

               O acrescido ar desconfiado do senhor de todas as Rússias, enquanto ouve o loquaz  Maduro pontuar as profusas palavras com os gestos nervosos de todos os encalacrados, pode talvez indicar que as segundas e terceiras dúvidas do credor imprudente principiem a incomodar o Senhor de todas as Rússias, Vladimir V. Putin.

               Como todo mau gestor, cada nova dívida muita vez é a carantonha de compromissos não pagos, e que ora se amontoam às portas do mau-pagador.

               Os problemas da Venezuela tendem a amontoar-se, e a inadimplência ronda para os que se encalacram em empréstimos fajutos, que não passam de suspensões temporárias de mais dívidas.

                O petróleo venezuelano era considerado de primeiríssima qualidade, mas desde os tempos de Chávez, com a sua largueza,  os problemas se foram empilhando, com a má-gestão e os inúmeros e incômodos filhotes que se amontoam. O mau pagador é um perseguido por calendários que estão nas portas de agiotas de alto-bordo. Desde muito,  o incompetente Nicolás Maduro esconde o próprio desespero na dança dos credores - que é o flagelo de todos os maus empreendedores.

                  Se o fim desta estória é previsível, o mais triste dela são os seus sofredores. Os bandidos - e estes sequer carece mencionar - saem em geral chamuscados por incêndios que pela desídia e incompetência causaram.

                  O único lado bom seria o de livrar a pobre Venezuela dessa camorra. Já gospodin Putin e seus prepostos poderão até sair um tanto chamuscados.

                 Será desejar demasiado que saia dessa confusão uma situação que leve à volta do bom governo e da democracia na Terra de Bolívar?                                                                                                                            

( Fontes: The New York Times; O Estado de S.Paulo; cobertura pelo blog  dos eventos na Ucrânia e na Venezuela )  

A gestão do Congresso por Temer

                     

        A matéria é por certo longa, mas está bem fundamentada.  E a  originalidade de suas conclusões justificam que se intente delas fazer um resumo.

         No entender do autor, o jornalista Carlos Pereira,  desde pelo menos  1995, Michel Temer (PMDB) é o presidente mais eficiente na relação com o Congresso, aprovando mais proposições a um custo relativamente baixo. A chave está  na gerência da coalizão, com uma base pouco heterogênea ideologicamente e uma divisão de poder  proporcional ao peso de cada aliado.

          Segundo o articulista,  o desempenho de Michel Temer (PMDB) nas suas relações com o Congresso não faz o menor sentido.

           Por se tratar de figura extremamente impopular, que chegou à Presidência após um impeachment legítimo, embora controverso, e que vem se defrontando com inúmeras e sérias acusações de corrupção e obstrução de justiça, o mais racional seria  que os membros de sua coalizão no mínimo inflacionassem o preço do apoio político como consequência direta da vulnerabilidade do Chefe do Executivo.

            Como o autor assinala, no entanto, o que se observa é justamente o inverso.

             O governo Temer tem sido capaz de aprovar projetos difíceis: o teto para os gastos públicos, as reformas trabalhista e do ensino médio, a mudança do marco regulatório do petróleo e a criação de uma nova taxa de juros para o BNDES, entre outros exemplos. Muitas dessas propostas exigiram quorum qualificado em dois turnos de votação em cada uma das Casas Legislativas.

              Além disso, iniciativas da oposição que visam a constranger o Presidente tem sido bloqueadas no Congresso, e as duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal foram rejeitadas.

               Mais surpreendente, Temer conseguiu todas essas vitórias mantendo sua coalizão estável  a um custo agregado relativamente baixo.

               Como um presidente com esse perfil pode ser tão eficiente nas suas relações com o Congresso? Como Temer pode ser tão impopular entre os eleitores  e tão popular entre os deputados e senadores?

                A chave desse suposto enigma está na gerência da coalizão. Temer tem-se saído incrivelmente bem numa tarefa típica de todo presidente num sistema político multipartidário, no qual o partido do chefe do Executivo em geral não dispõe de maioria no Legislativo.  (...)

                 De um governo dividido, intrinsecamente minoritário, espera-se maior frequência de paralisia decisória, de conflitos entre o Executivo e o Legislativo e, provavelmente, de problemas de governabilidade, com o presidente sendo refém do Congresso e impedido de realizar "progressos".

                 Se valesse essa interpretação aritmética para presidencialismos multipartidários, a condição do governo dividido seria observada na maior parte dos casos. Nos dezoito países latino-americanos nos quais predomina a combinação de presidencialismo com multipartidarismo, em apenas 26% das vezes a legenda do presidente obteve maioria de cadeiras no Congresso.

                 Em relação ao Brasil pós-redemocratização, isso só ocorreu nas eleições de 1986 para a Assembléia Nacional Constituinte, quando o PMDB de José Sarney conquistou a maioria esmagadora  dos assentos na Câmara e no Senado.

                  Os presidentes pós-Sarney não tiveram a mesma sorte. Seus partidos ocuparam no máximo 20% dos lugares na Câmara e 27% no Senado. Para governar  em uma condição a princípio adversa como esta, é preciso montar e sustentar coalizões majoritárias pós-eleitorais.

                   Cabe salientar que esse arranjo está longe de ser especificidade brasileira. A rigor, dois terços das atuais democracias são presidencialistas ou semipresidencia-listas e tipicamente são governadas por coalizões multipartidárias.

                    A interpretação dominante na literatura especializada que investiga o presidencialismo de coalizão brasileiro afirma que os poderes constitucionais e de agenda delegados ao Executivo seriam suficientes para superar os problemas inerentes da condição de governo minoritário e para atrair partidos para a coalizão do presidente.

                     Dotado desses poderes, o chefe do Executivo teria condições de governar a um custo relativamente baixo, aprovando a sua agenda em um ambiente previsível e de cooperação com o Legislativo. (a continuar)                   

(Fonte:  Folha de S. Paulo (resumo do artigo de Carlos Pereira, (Ilustríssima, Domingo, 29 de outubro de 2017 - a continuar)

Trump sua frio pela investigação de Mueller

             

            Como todo canalha sem escrúpulos, o presidente Donald Trump,  ao dar-se conta de que a investigação do promotor Mueller já reponta ameaçadora no horizonte, com a exposição dos estreitos laços de sua campanha presidencial com o Kremlin, evidencia o próprio crescente temor com chorrilho  de estapafúrdias acusações contra a candidata presidencial democrata, Hillary Clinton. Aproximando-se a hora da prestação de contas, não se peja de lançar-lhe calúnias desesperadas.  Elas são mostra tanto de sua falta de qualquer sentido ético, quanto da gravidade da própria situação, a medida que se desenha  o cenário de virtual bandido que vê aproximar-se, na imagem do justiceiro do Western, o marshal a cavalo, que dele se acerca rapidamente, com a grave, serena postura do homem da lei que se  apresta a levá-lo para responder pelo que fez de errado.

                Não trepida Trump em tentar safar-se do cerco da Lei ao recorrer ao respectivo repertório de infâmias contra a candidata democrata, ao passar para os asseclas republicanos a própria impaciência de que nada se faça para comprometer a antiga adversária. Dadas as respectivas e notórias limitações intelectuais, o acossado presidente só pode valer-se da simplicidade das mensagens do Twitter. Para ele, a salvação estaria que se atacasse com mais vigor a Sra. Clinton, enquanto esbraveja: Façam alguma coisa!

                Se nunca um vilão chegou tão longe e com tanto sucesso pelo menos até agora, é fácil de intuir-se a sua angústia, porque ele sabe o quanto o amigo russo lhe valeu quando se jogavam as sortes da corrida presidencial.

                 No seu desespero, ele volta a recorrer à sovada questão do emprego pela senhora Clinton de um servidor privado de computador, malgrado a circunstância de que o então diretor do FBI, James B. Comey tenha encerrado a investigação sobre o seu eventual emprego sem apresentar nenhuma acusação a respeito de impropriedade de uso pela senhora Clinton.

                   As contradições de Donald Trump também se mostram na sua tentativa inicial de apresentar a exoneração de James Comey como determinada pela maneira com que isentou a Sra. Clinton de responsabilidade no caso dos e-mails, para depois reconhecer que a demissão de Comey foi causada pela investigação sobre o envolvimento russo.

                      Essa tentativa desesperada busca em vão desviar o foco da investigação do promotor especial Robert S. Mueller III.

                       O objetivo  de parte do inquérito é examinar se houve colusão entre a campanha de Trump  e  Moscou, e se o Presidente obstruíu a justiça quando ele demitiu Mr Comey.

                         Segundo um furo da CNN que um grã-juri federal havia aprovado em Washington as primeiras acusações  na investigação de Mr Mueller, e que planos foram tomados para que os eventuais inculpados fossem detidos já nesta próxima segunda-feira.  Segundo a fonte CNN, o alvo das acusações não estava claro.

                          Vários comitês do Congresso - tenha-se presente que são todos com maioria republicana - empreenderam as suas próprias investigações sobre o envolvimento russo nas eleições, seguindo a conclusão das agências de inteligência dos Estados Unidos de que Moscou  procurou fazer balançar a disputa em favor de Mr Trump - uma ideia que ele tem frequentemente desmentido como se fosse uma empulhação.

                           Ty Cobb, o advogado da Casa Branca que trata da resposta para a investigação sobre a Rússia, disse que os twitters do presidente "não tinham relação com as atividades do Conselheiro Especial, com quem ele continua a cooperar."

                       Essas mensagens surgiram dias depois de que os deputados republicanos da Câmara anunciaram  que estavam abrindo investigações acerca de duas das queixas mais citadas de Trump: a investigação pelo Departamento de Justiça de Obama nos emails da Senhora Clinton e o acordo do urânio.

                         São inteligíveis as verdadeiras razões de Trump para alimentar essas investigações.  A Casa Branca reconheceu nesta sexta-feira que o presidente encarecera ao Departamento de Justiça que levantasse o segredo acerca de um informante numa investigação federal nas tentativas da Rússia de obter meios de acesso na indústria estadunidense de urânio na presidência de Obama.

                           Trump também se esforça, com a sua habitual falta de escrúpulos,  para sugerir  que as questões que ele vem levantando sobre a sra. Clinton deveriam fazer calar quaisquer alegações quanto às suas próprias (dele) , e por fim ao escrutínio acerca do envolvimento russo na eleição.

                              Para terminar, mais uma fonte republicana. A senadora Susan Collins,  do Maine, que é membro do Comitê de Inteligência, disse no programa da rede de tevê CBS  no domingo que embora ela tenha visto "muitas provas de que os russos estiveram muito ativos em tentar influenciar as eleições", ela ainda não encontrara "nenhuma prova definitiva de colusão."

( Fontes: The New York Times , CNN)

Entre Scylas e Charibdis

                              

       A referência é à Antiguidade. Ficar entre Scylas e Charibdis, dois grandes obstáculos naturais no Mediterrâneo, não era decerto posição invejável.

      Daí a referência ao rochedo Scylas e aos redemoínhos de Charibdis, terríveis aos navegadores de antanho, em locais que prometiam perigos às frágeis naus do tempo longínquo, com correntes e pedras que, pelo humor imprevisível dos deuses, cresciam temíveis na imaginação de os que tinham de atravessar águas tão cruéis quanto mendazes e traiçoeiras.

      Pois não é que nesses nossos túrbidos tempos, mais desanimadores em termos de ética e de projetos,  poderíamos comparar essa terrível disjuntiva à maldição da Antiguidade, em que os audazes navegadores de antanho tinham de arrostar tais ameaças - para eles temíveis - durante as suas curtas existências, ceifadas por males incuráveis pela parca medicina de então, ou pela violência da vida antiga... (que não é tão diversa assim de aquela que nos confronta)

       Pois deles me lembrei - sim, de Scylas e Charibdis - ao ver que o Povo brasileiro, depois de o que passou, ainda privilegia aos Senhores Lula da Silva e Jair Bolsonaro para seus representantes de fé em hipotético e tenebroso segundo turno.

         Ao invés de ouro, os garimpeiros do voto produzirão nas suas peneiras esses dois cavalheiros, um que se debate entre mil desculpas e muitos advogados, no tribunal da Opinião Pública, e o outro, vindo dos tempos sáfaros da Redentora, a prometer ordem em Brasil devastado por espírito corrosivo e incréu, que acredita na volta à metamorfose do Regime Militar, que nós, os brasileiros, bem sabemos o que nos deixou.

          Não é por aí, minha boa e brasileira gente! Como Diógenes, vamos acender a lâmpada na procura de quem salve o Brasil. Não retornemos às ilusões do engodo, nem à violência que não constrói.

          Dessa falsa alternativa é mister fugir.  O Brasil tem jeito, meu povo, e não será cavocando no passado, ou acreditando em estórias da Carochinha, que vamos dar a volta de onde por ora, e por culpa muito nossa, nos encontramos.

(Fonte: Instituto Ipsos, apud  O Estado de S. Paulo)                                    

Turismo da Câmara

                                  

         A Folha de hoje publica notícia que acabrunha e dispensa maiores comentários, porque infelizmente já basta o que está estampado.

          Depois da votação da segunda, em que foi derrotada a ação do Procurador-Geral Rodrigo Janot, o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Sua excelência embarca para o exterior nessa sexta-feira, dia 27, com mais nove deputados para um tour de nove dias por três países.

           A viagem é bancada pelos cofres públicos (custo total não revelado pela Câmara).

            O itinerário será feito em avião da FAB, inclui um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém (terça-feira, dia 31) e um dia em Lisboa de "agenda privada" no sábado, quatro de novembro.

           A comitiva da Câmara dos Deputados inclui a esposa do Presidente da Câmara, retorna ao Brasil no domingo, dia cinco de novembro. Ao todo, os deputados irão passar por Israel, territórios palestinos, Itália e Portugal.

            Entre os compromissos oficiais há encontro com representantes de empresas israelenses da área de segurança pública, no domingo dia 29,  e uma reunião com o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu,  no dia trinta de outubro.

            Segundo assinala a notícia da Folha, na terça-feira, dia 31, o roteiro é mais discreto e prevê apenas "visitas a Jerusalém Leste e a Belém".  No  dia seguinte, a comitiva segue para os territórios palesti-nos, onde se encontra, entre outros, com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas.

              Na  Itália,  o único compromisso  é uma cerimônia no "monumento  votivo brasileiro", na quinta, dia dois de novembro. O local fica no norte da Itália e foi feito em substituição ao cemitério de Pistóia onde jaziam soldados brasileiros que morreram na Segunda Guera Mundial.

                 De lá, a comitiva chefiada por Maia segue para Lisboa, onde há encontro com diplomatas brasileiros e uma palestra em seminários sobre direito do trabalho. O sábado é reservado apenas para "agenda privada" em Lisboa.

                  Integram a comitiva os deputados governistas  Baleia Rossi (PMDB-SP),  Marcos Montes (PSD-MG),  José Rocha (PR-BA), Alexandre Baldy (Podemos-GO), Benito Gama (PTB-BA),  Cleber Verde (PRB-MA) e Heráclito Fortes (PSB-PI),  além dos oposicionistas Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

                   Questionado sobre o objetivo  da viagem, Cléber Verde disse genericamente que acompanha o presidente da Câmara.  Verde não soube dizer o que seria a "agenda privada", assim como Benito Gama.

                    Por sua vez, Gama afirmou que o objetivo da viagem é rea-lizar uma integração com outros Parlamentos, o que inclui agenda política comum e contenciosos entre os países.

                    Além do custo aéreo da FAB, há diárias para bancar hospedagem, transporte local e administração - US$ 550 para cada parlamentar. A Câmara afirmou que limitará a cinco as diárias, por deputado, o que totalizará quase R$ 90 mil só nesse ítem.

                    Sobre a ida de eventuais convidados, a Câmara disse que eles irão arcar com os próprios gastos.  O objetivo da viagem, disse a assessoria de Maia, é fortalecer a "diplomacia parlamentar e debater temas de interesse do Brasil, como geopolítica, comércio bilateral, cultura e turismo."

( Fonte: Folha de S. Paulo  )    

Ataques a jornalistas na Rússia

                                  

        Como o leitor do blog terá presente, na última Colcha de Retalhos me reportei ao ataque sofrido pela jornalista  Tatiana Felgenhauer.

         Tatiana continua no hospital. Como foi referido, ela foi esfaqueada no estúdio da Rádio Ekho Moskvi (Eco de Moscou) , que é a única estação independente do Kremlin em toda as Rússias.

        O esfaqueador que a atacou foi preso.  O governo Putin trata o caso como provocado por "loucura". A bela Tatiana - fato que pode ser ora asseverado pela foto estampada - de 32 anos, continua internada.

        Ainda em termos de órgãos de imprensa (falada ou escrita) de oposição ao governo de Vladimir Putin, o Novo Jornal anunciou na sexta-feira, 27 de outubro, que irá distribuir armas que disparem balas de borracha para que seus profissionais possam proteger-se de ataques.

         Dmitri Muratov, editor-chefe da Novaia Gazeta, declarou outrossim: "Eu vou armar a redação. Vamos fornecer outros dispositivos de segurança aos jornalistas, que não irei revelar. Não temos opção."

          Desde o ano de 2000, quando gospodin Vladimir Putin assumiu o governo de todas as Rússias por primeira vez, quatro jornalistas desse jornal foram mortos.

          O caso de maior repercussão foi o da grande jornalista Anna Politkovskaia, assassinada a tiros no saguão do modesto edifício em que residia, no ano de 2006 em bairro central de Moscou.  Ela era corajosa jornalista investigativa, e crítica aberta do Presidente Putin, da guerra na Tchetchenia e da repressão movida pelo governo local..

           A Novaia Gazeta foi fundada em 1993, com a ajuda do último presidente soviético Mikhail Gorbachev,  que usou o dinheiro por ele ganho ao receber o Prêmio Nobel da Paz em 1990 para equipar a redação.

              É de assinalar-se que os antigos computadores ainda estão no hall de entrada do jornal.  Atualmente, essa publicação  circula três vezes por semana, com tiragem de cerca 180 mil exemplares.  É de sublinhar que desde a subida de Vladimir Putin ao poder (por jogada do grupo dos chamados oligarcas do entorno de Boris Ieltsin), a Gazeta assume tom de militante oposicionismo.

( Fonte:  Folha de S. Paulo )                       

Projeto contra abuso de Juiz

                               

          Vista por juízes e procuradores como tentativa  de barrar investigações como as da Lava-Jato, o projeto de lei sobre abuso de autoridade - já que visa a coibir exageros de autoridades em apurações criminais, especialmente no que tange a prisões preventivas e conduções coercitivas - recebeu um empurrão do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

          Engavetado na Câmara há cerca de seis meses, no dia seguinte após a derrubada da segunda denúncia do Procurador Rodrigo Janot contra o presidente  Michel Temer, eis que  o deputado Rodrigo Maia cria comissão para analisar o referido projeto de lei - que tem provocado celeuma e discussões, e já foi aprovado no Senado Federal. Pelo despacho do Presidente da Câmara em regime de prioridade ( a ser apreciado e votado com celeridade).

          Como não poderia deixar de ser a proposta em tela é vista com muita desconfiança e compreensíveis maus olhos de parte de juízes e procuradores.

            Inteirado da decisão de Maia, o presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais) Roberto Veloso, tornou a manifestar preocupação sobre o assunto:

          "O projeto de lei de abuso de autoridade não pode significar o revanchismo ou retaliação contra o trabalho de juízes. Se há necessidade de atualização da lei, isso não pode ser pretexto para a punição de juízes pelo trabalho deles." 

             A proposta original foi apresentada pelo Senador Roberto Requião (PMDB-PR)

( Fonte:  O  Globo )