domingo, 30 de abril de 2017

Maduro: pródromos da ditadura

                        

        Não é que o regime chavista, inaugurado por Hugo Chávez, constituísse um modelo de correção política, eis que a ingerência do poder do coronel Chávez  sempre dera maior peso ao poder executivo, encarnado pelo próprio Chávez.
       Mas em tempos de Nicolás Maduro, este peso aumentaria muito mais, a ponto de transformar em pantomima o respeito aos demais poderes, que jazem atualmente sob o jugo in fieri do ditador, como demonstrou amplamente, primo e logo após o cômputo dos votos para a Assembléia Legislativa, a suspensão de grupo de deputados, acusados falsamente de irregularidades (o escopo transparente foi o de retirar a prerrogativa da Assembléia de julgar e depor, se for o caso, o Presidente da República).
       A macarrônica tentativa de que o submisso Tribunal Supremo se substituísse à Assembléia constitue desenvolvimento recente. Diante da reação, tanto da Assembléia Legislativa, quanto da opinião pública mundial, o Tribunal Supremo teve de recuar, retirando os próprios membros que se tinham apressurado em cumprir as ordens do ditadorzinho.
       A revolução contra Maduro pela esmagadora maioria da população venezuelana prossegue, e não só por causa de um governo corrupto e incompetente.
        Na verdade, os motivos para protestar abundam. A própria paciência da população civil está no limite, pelas tristes características deste governo violento, desonesto (negou-se a cumprir com o mandamento constitucional do recall, que seja aqui repetido, fora democraticamente enfrentado e vencido na contagem dos votos pelo então presidente in funciones Hugo Chávez Frias.
        Não surpreende que Nicolás Maduro haja procedido como um lorpa, covarde que é em enfrentar as consequências democráticas de seus atos e do próprio desgoverno. Por isso, através de muitas mentiras e espúrios adiamentos, mais uma inconstitucionalidade seria perpetrada por esse chofer de caminhão que, em péssima hora, o coronel Hugo Chávez escolheu para sucedê-lo.
       Em torno do tirano se reunem as cliques de um poder corrupto e ineficiente, com a influência do presidente do partido chavista, Diosdado Cabello, que é suspeito de grande envolvimento com o narcotráfico.
        Temos nesta Administração, hoje tirania de Nicolás Maduro, a par de grande e profunda incapacidade administrativa, se desvela uma série de características que a tornam nas Américas como talvez a campeã do péssimo governo, maculado profundamente pela incapacidade de seu gestor, pela cavalgante desonestidade e uma desmedida, pesada incompetência para toda administração pública, com os resultados a seguir enunciados: hiper-inflação, desabastecimento generalizado,  e brutal repressão das demonstrações da população de Caracas e das províncias, com as mortes provocadas pelos violentos coletivos desencadeados por Maduro, além do uso indiscriminado de balas de borracha e gás lacrimogêneo, com muitas baixas, mutilações e lesões fatais nas multidões que, malgrado os protestos populares, são covarde e boçalmente reprimidas com o recurso à violência desmedida.
          Como não poderia deixar de ser, os vários serviços e forças bolivarianas (manchando o nome do Libertador da América hispânica) são empregados na repressão indiscriminada das manifestações, protestos e tudo o que desperte temor de ameaça ao próprio mando ditatorial de mais esse caudilho sul-americano.
            Desde muito tempo - ainda no período constitucional de Hugo Chávez cresciam as dúvidas sobre o peso do poder presidencial sobre os tribunais e as prisões. A autonomia dos poderes, e em especial a sua capacidade de afirmar-se no próprio exercício de forma independente daquela do Executivo sempre foi, desde o tempo de Hugo Chávez Frias, uma ficção dourada. Autônomos, mas nem tanto seria a norma prevalente.
            Entretanto tal realidade chavista quase nos pareceria dourado retrato da capacidade da magistratura de exercer o respectivo papel com  uma certa autonomia, se nós o compararmos com a sua cruel, truculenta caricatura  no abusivo e deformado esquema de repressão  ora prevalente sob o ditador Nicolás Maduro.
             
                   É o de que nos ocuparemos em próximo blog.



( Fontes: O Globo, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo )

Fim do Foro privilegiado

                              

       O Senado Federal aprovou por 75 votos a zero, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado de autoridades para crime comum, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

        A votação em apreço se antecipou ao julgamento do STF, marcado para 31 de maio, que poderia restringir casos envolvendo políticos hoje julgados pela Corte.

         A proposta dos senadores é mais radical, pois estabelece o fim do foro para praticamente todas as autoridades, incluindo do Judiciário. Se promulgada, a PEC terá impacto direto nas investigações da Operação Lava Jato. À exceção dos chefes dos três Poderes, todos os políticos investigados no Supremo terão seus processos enviados para juízes de primeira instância. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o projeto ainda terá de ser votado em segundo turno no plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara.  A previsão é de que isso ocorra no próximo mês de maio.




( Fonte:  O Estado de S. Paulo )                  

Nova Ameaça à Lava Jato

                Segundo noticia o Estado de S. Paulo, um dia após decidirem pela libertação de dois condenados na Lava Jato pela Justiça Federal de Curitiba, integrantes da 2a. Turma do STF (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) vêm a público dar estranhas declarações. Segundo eles, as decisões confirmam a jurisprudência do colegiado, mas que isso não significa  uma revisão geral  das prisões preventivas decretadas na primeira instância em novos habeas corpus.
                 Já se mencionou o caso do pecuarista (e amigo de Lula) José Carlos Bumlai.
                 Assim, o Ministro Dias Toffoli - que votou a favor da defesa nos quatro casos analisados na Segunda Turma, negou (sic) haver uma tendência em libertar presos da Lava Jato. Por sua vez, o Ministro Gilmar Mendes - que também só votou a favor da defesa nos quatro casos analisados  na Segunda Turma, afirmou peremptoriamente que a Turma estabeleceu "limites em relação às prisões".
   
                  Lembro-me dei tempi bui (dos tempos escuros) a que aludia o heterônimo Júlio Tavares, reportando-se às proezas dos alegres compadres de Brasília.

                 Será que as coisas mudaram tanto assim?
               
                  De tempos em tempos, a importância da Lava Jato carece de ser relembrada.

                  Não é agradável ver certas pessoas, como o ex-tesoureiro do PP,  João Cláudio Genu, demonstrando o próprio júbilo ao sair da cadeia.  Essa libertação intempestiva pode prejudicar à Lava Jato? Os responsáveis por pô-la na rua asseguram que não.
 
                   Por sua vez, o Ministro Luiz Fux, da Primeira Turma, disse que a demora na condenação em segunda instância não deve motivar a libertação de presos. Este argumento foi citado na votação em que Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno à prisão, contrariando liminar do ministro Marco Aurélio Mello, também na terça-feira.

                 " Se ele (ministros da Segunda Turma) fixarem a tese de que a demora no julgamento do recurso pode levar à soltura é uma tese complicada", afirmou Luiz Fux. "A primeira turma não tem essa tese, não. A Primeira Turma analisa vários outros aspectos, mas vamos esperar para não criar um choque de opiniões."  

A U.E. endurece o Brexit

                              

        A jogada do Brexit - em que a incompetência de David Cameron  ora se junta ao mau caratismo de Theresa May - não se prenuncia tão indolor  como os atuais negociadores britânicos, sob as instruções da Primeira Ministra, tentavam fazer crer como possível.
        Nesse sentido, os 27 líderes da União Europeia, reunidos em reunião de cúpula em Bruxelas, aprovaram ontem, 29 de abril, por unanimidade, os termos para a separação do Reino Unido do bloco. São duras as medidas aprovadas e os líderes alertaram as autoridades britânicas  a não ter "ilusões", como o livre acesso a mercados da União Europeia. As negociações devem começar em junho p.f., após as eleições gerais convocadas pela Premier.
        A reunião - a primeira desde que a May invocou o artigo 50 do Tratado de Lisboa, assim iniciando formalmente a contagem regressiva de dois anos para a conclusão da saída do Reino Unido da União Europeia - também mostrou rara unidade de vistas entre os 27 líderes da UE.  Eles levaram apenas quinze minutos para aprovar oito páginas de diretrizes negociadas por seus diplomatas no mês passado.
        O encontro também evidenciou clima tenso, que alguns temem possa vir a dificultar  o acordo. Nesse sentido, autoridades europeias acusaram Londres de cinicamente vetar algumas despesas da União Europeia e exigiram que a medida fosse revertida.
         Nas diretrizes de negociação, os 27 países defendem a garantia de direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e vice-versa; assegurar a obrigação de que Londres pague os compromissos já assumidos com os sócios europeus (que podem chegar a 60 bilhões de Euros), a par de manter a situação fronteiriça atual entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, garantida em 1998, após anos de negociações de paz na área. Nesse sentido, o premier irlandês, Enda Kenny, pediu que os colegas reconheçam os norte-irlandeses  dentro da U.E., no caso de uma unificação, como ocorreu  com a Alemanha Ocidental, em 1990.
           O negociador-chefe da União Europeia, Michel Barnier, criticou políticos britânicos, inclusive a própria May, por haver difundido  a ideia da possibilidade de um acordo rápido, ignorando a complexidade e os detalhes das negociações.
              Aproveita decerto à May ignorar de caso pensado os óbices das tratativas,  pois lhe parece favorecer, em termos de ambição política, minimizar os riscos da jogada inglesa. Assim agindo, Mrs Theresa May não inova. Como foi da parte britânica a iniciativa de romper com permanência de 40 anos no Mercado Comum (longamente pleiteada e batalhada pelos líderes britânicos de então), ora aproveita à Mrs May minimizar-lhe as dificuldades.
               E a luta promete ser amarga e onerosa. Com efeito, a transferência da Autoridade Bancária Europeia e da Agência Europeia de Medicamentos, ambas  localizadas hoje em Londres, já conta com cidades interessadas em sediá-las.
               E é bom não esquecer que a Escócia, desde muito desejosa de recuperar a respectiva independência,  já pensa colocar sua candidatura a tornar-se mais um membro da Organização de Bruxelas.
               É a velha estória:  não desejes muito chegar a determinada situação,  porque para os sôfregos  sua   satisfação pode vir a ser mais amarga de o que  imaginar-se possa.



(  Fonte:  O  Globo  )

sábado, 29 de abril de 2017

PT já não exclui condenação de Lula

              

          De uns tempos para cá, as novas acusações contra Lula da Silva levaram o PT a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégia a concreta possibilidade de o líder do PT ser condenado em 2ª instância pela Operação Lava-Jato. Com isso, Lula se veria impedido de disputar a eleição de 2018.
         Embalados pelas primeiras prévias para 2018, nas quais pela amnésia nacional de boa parte do eleitorado Lula já passara a liderar as pesquisas para a eleição presidencial,  no fundo do quadro pairava a possibilidade de que ulteriores revelações tornassem possível condenação em segunda instância, o que afastaria  Lula de qualquer candidatura, por força da Lei da Ficha Limpa.
          Como diz o artigo de Ricardo Galhardo, no Estadão  "a reação do PT às novas denúncias é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas, quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações. Lula é visto no PT como alvo de perseguição  da Lava Jato e vítima de  campanha para impedir sua candidatura em 2018, Mas com a divulgação da chamada Lista do Fachin e a delação do empreiteiro José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo  Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula da Silva, antes vista como remota, se tornou mais provável.
            Dessarte,  líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não venham a ser corroboradas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas "provas indiciárias", que poderiam sustentar pelo volume um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato - que é doutrina jurídica alemã que foi adotada pelo Ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 (Mensalão), e que foi adotada pela maioria do Supremo Tribunal Federal,  para condenar José Dirceu  à prisão.   
              Lula é objeto de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo Ministro Edson Fachin,  Relator da Lava-Jato  no STF, à primeira instância da Justiça Federal,  com base nas delações da Odebrecht.
               Na semana passada,  Léo  Pinheiro disse, em depoimento ao Juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá, que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos saídos da Lava Jato e seus desdobramentos.  Como se sabe, se ele for condenado em segunda instância, o petista ficará impedido de disputar eleições.
              Embora a ordem  seja sair em defesa de Lula, no PT já se fala em cenário no qual ele seria um grande cabo eleitoral transferindo votos  para outro candidato. Dentro desse discurso de ajustamento à realidade, ele transferiria votos para outro candidato. Especulam-se até nomes para ocupar a vice de Ciro Gomes (PDT). Fernando Haddad é o mais citado.
             Para o PT, o conteúdo da lista de Fachin e a delação de Leo Pinheiro não afetariam o eleitorado cativo do PT, mas afastam eleitores que estavam se convencendo a votar  em Lula por causa das políticas impopulares do governo de Michel Temer. A par disso, dificultam o discurso da militância em defesa de Lula.
               As saídas seriam a mobilização popular em defesa do petista e a consequente criação de uma narrativa favorável a Lula. É contando com isso que o ex-presidente pediria ao juiz Moro  que o depoimento marcado para o próximo dia dez de maio, em Curitiba, seja transmitido ao vivo. Lula está convencido de que vai "engolir" o juiz Sérgio Moro devido à falta de provas sobre o apartamento no Guarujá.
                Nessa matéria do Estadão, há alguns  'se' que necessariamente condicionam qual será a realidade no julgamento de Lula. Dificilmente  a magistratura concordaria com a transmissão ao vivo do julgamento, mas isto é matéria a ser avaliada pelo poder judicante, dentro dos parâmetros legais.
                 Por fim, o articulista frisa que "quase nenhum petista ouvido pelo Estado concordou em falar sobre o assunto sem pedir anonimato". No entanto, o ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont, integrante do Diretório Nacional do PT, Lula é alvo de um processo "tão tendencioso que não resta outro caminho que não a solidariedade e a defesa."  Segundo  Raul Pont "provas estão sendo adequadas para se ajustar ao crime".
                   Sem embargo, de acordo com o articulista, Pont avalia que a difusão maciça das acusações causaram "um estrago no PT, na opinião pública". "O ódio, isso foi alcançado", disse ele, que admite a possibilidade de Lula não ser candidato. "Se Lula for impedido vamos ter que transformá-lo em um grande eleitor."     


( Fonte:  O  Estado de S. Paulo )  

Colcha de Retalhos E 14

                             

Palocci contrata advogado para delação


            O ex-Ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba desde setembro de 2016, resolveu contratar os serviços do advogado Adriano Bretas, de Curitiba.
            Bretas já atuara anteriormente em negociações de acordo de delação premiada  de alvos  da  Operação  Lava-Jato. A mudança do defensor tem como objetivo negociar a colaboração de Palocci.
             Preso na fase Omertà - desdobramento da Lava Jato - Palocci era defendido pelo criminalista José Roberto Batochio, que, no entanto,  é conhecido por sua posição contrária à delação premiada.
             Por sua vez, Bretas tem entre seus clientes o doleiro Alberto Youssef.
              Palocci, como informa o Estado de S. Paulo, é  alvo da ação penal que tramita na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sob a responsabilidade do Juiz Sérgio Moro. Na semana passada, interrogado pelo  juiz da Lava Jato, Palocci já apontara a possibilidade de colaborar com as investigações. No processo em que é réu, Palocci é apontado com o codinome "Italiano", que consta da planilha de propinas da Odebrecht.  Os investiga-dores suspeitam que ele recebeu  R$ 128 milhões da construtora e repassou parte do dinheiro de propina ao PT.


Temer em base movediça?


                Segundo a coluna de José Roberto Toledo, os presidentes brasileiros se sustentam no tripé do apoio popular, apoio parlamentar e apoio empresarial.  A situação começaria a ficar precária, na falta do apoio popular.  Quando falta mais um, de acordo com o colunista, "o terceiro não aguenta e o governo cai".
                   Impopular, Michel Temer, "se sustenta nos dois últimos". Para o colunista, contudo, "o apoio dos deputados bambeia".
                    De acordo com o cômputo de Toledo, desde a aprovação do teto fiscal em 25 de outubro de 2016, a base governista tem sofrido muitas defecções: perdeu quase todo o PDT, a maioria do PSB , e, por omissão, fatias expressivas do PMDB, do PR, do PSD, do PTB e do SD, entre outros.
                     Dentro do pessimismo do colunista Toledo, "para chegar aos 308 votos e aprovar a reforma da Previdência, o governo cede ao limite de torná-la inócua a olhos empresariais."

                     A conferir.  


Gilmar Mendes  suspende interrogatório de Aécio    


                      Em determinação que contrariou a Polícia Federal,  o Ministro Gilmar Mendes (STF)  suspendeu por pelo menos  48 horas a oitiva  a que o Senador Aécio Neves (PSDB-MG) seria submetido  na manhã de 26 de abril, como parte de investigação sobre irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico.
                       Atendendo a pedido da defesa de Aécio, que queria ter, antes do interrogatório,  acesso aos depoimentos de testemunhas já realizados - o que tinha sido negado pela P.F., o Ministro Gilmar Mendes determinou o acesso imediato por parte de Aécio e sua defesa aos depoimentos, além da suspensão do interrogatório (por pelo menos 48 horas).
                         Na sua decisão, o Ministro Gilmar Mendes afirmou que "o argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório".  Para tanto, Gilmar  invocou a 14  Súmula Vinculante  do STF, que trata do direito da defesa de  ''ter acesso amplo aos elementos de prova".


( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

Francisco não é notícia?

                    

        Papa Francisco acaba de completar mais uma viagem apostólica que ,  em certos, aspectos foi assaz diversa das outras. Por cerca de dois dias    esteve ele no Egito. O objetivo dessa missão pontifícia foi, também, um pouco diferente das demais.
        A viagem foi dedicada a duas questões importantes: aproximar estas duas grandes religiões - que são o Catolicismo e o Islã - além de sua carga de prevenção e ressentimento, e levar mensagem de solidariedade à minoria copta em terra egípcia, depois do momento difícil das mortes de fiéis cristãos na sua basílica no Cairo.
        Em outros tempos, Paulo VI e João Paulo II visitaram o Egito em viagem apostólica.
        Na parte oficial da visita papal, Francisco foi recebido à chegada e também esteve em audiência com o presidente do Egito, general el-Sisi.~
         No plano religioso, houve o encontro e a confraternização entre o Imã muçulmano e Papa Francisco. O sumo Pontífice oficiou igualmente missa campal para a comunidade copta. Por determinação do Santo Padre, ele não utilizou carro blindado nos seus deslocamentos, nem se valeu de qualquer outra proteção especial.

         Para esta viagem apostólica, em momento difícil, marcado pelo fanatismo de movimentos políticos de fé islâmica, como o ISIS - responsável pelo morticínio na catedral copta - o testemunho pessoal traz consigo a coragem heróica dos antigos missionários, cuja crença em Cristo Salvador era o único documento de viagem que portavam consigo.

         É por isso que Papa Francisco será sempre recebido com respeito. Porque, sem alarde, sem o triunfalismo das viagens pastorais do passado, Francisco não trepida em levar a própria mensagem de fé, congraçamento e paz, como se fora simples peregrino da fé cristã.
          Se ele recebe as atenções e o apreço que lhe são devidos, por sua fé e determinação, Papa Francisco desdenha a pompa e  seus acólitos, viajando com o espírito dos antigos missionários, que trazem consigo o amor em Cristo, e a própria fé e confiança nos desígnios do Senhor.


PS.  Não há menção à viagem de Papa Francisco nos jornais americanos New York Times e Washington Post. Salvo erro ou omissão, segundo pude verificar, a memorável visita do Santo Padre só é referida e reportada pela CNN.

Seria bom que estivesse eu equivocado, pois nunca é demais reportar-se a testemunhos de uma fé que remove montanhas.    

Considerações sobre a greve

                          

        A greve, ou o que seria mais preciso, as manifestações de protesto, determinadas por centrais sindicais,  em que os trabalhadores são utilizados como massas de manobra por essas mesmas centrais, continuam instrumentos válidos nas lutas por melhores condições de trabalho e salário?
        Em tese, sim.  No entanto, enquanto manifestação de massa, convocada pelas grandes centrais, como a CUT, por exemplo, a greve passou a privilegiar o objetivo político, alegadamente reivindicatório, mas na verdade, divulgatório, eis que na organização de jornadas com escopo de publicidade, o que se quer divulgar é uma disposição de luta e, precipuamente, de oposição ideológica, em que o partido político se sobrepõe à organização sindical, em termos de fins a serem atingidos.
        Tais manifestações de protesto, ainda que denominadas  de movimento grevista, na verdade empregam pano vermelho para apresentar-se como defensoras de melhores condições para os trabalhadores  - em termos de salário, notadamente, mas o escopo não é precisamente este. Como se utilizasse arma de largo efeito em termos de cone destrutivo, os móveis político e sindical são as bandeiras da vanguarda, porém  a retaguarda, com o considerável incômodo às massas trabalhadoras entra igualmente no real cômputo da manifestação.
         Assim, a jornada de protesto na prática equivale a um exercício vandálico (no qual a queima dos ônibus, como meio de transporte das massas, é privilegiada), a  par de outras destruições, que visam sempre a dificultar eventuais acessos e outras facilidades de que dispõem os trabalhadores,
         Na verdade, toda essa pluralidade de variações para tornar mais eficaz a manifestação grevista tem a ver com a limitação de meios de parte das organizações sindicais de conduzir operação autenticamente sindical.  No século XXI, os sindicatos e as respectivas confederações semelham ter pressa, ou melhor, essa intenção de encurtar o tempo da manifestação  é contingência das mudadas condições da luta sindical. 
          Assim, para tentar atingir os respectivos objetivos - ou constranger melhor o adversário (no caso, os patrões) - as greves ganham características que pouco têm a ver com a sua conformação anterior, em que a luta sindical não saía do terreno que lhe caracterizava a atividade.
           É passado o tempo das românticas resistências ao patrão através seja da ocupação dos locais de trabalho, seja da respectiva ausência.  As lutas sindicais do século XIX, conforme descritas em romances contemporâneos, como os de Émile Zola, podem ser consideradas românticas, mas eram temidas pelos patrões, na medida em que a negação do trabalho, conjugada com a ocupação dos respectivos locais constituía temível instrumento de luta da classe operária.  Por ser uma luta a peito aberto e sem quartel, ela dependia da respectiva resistência das duas partes. De um lado, a patronal, alegadamente mais forte, mas igualmente condicionada pelas exigências do capital. Por outro lado, a operária - disposta a pagar com o próprio sacrifício a respectiva reivindicação,  o que tendia a torná-las mais verazes e também mais difíceis de serem facilmente rendidas.
          O que vemos na atualidade é muito diverso. As greves são em geral substituídas pelas chamadas "jornadas de protesto", em que o objetivo é plúrimo. Valendo-se das comunidades servidas pelos meios de transporte, elas entram em um cômputo que é menos honesto do que o do enfrenta-mento do passado, eis que se vale de contingentes que não deveriam  ser eticamente envolvidos.  Hoje, as greves se transformaram  em atividades curtas de tempo, e que por isso têm de empregá-lo na maneira mais destruti-va possível no curto espaço cronológico que lhes é aberto.
         Daí as destruições que parecem vandálicas, mas que são mais oportunistas do que os seus exemplos do passado.  Se o escopo é queimar e destruir, há uma meta maior - decerto não revelada - que é a de atingir os demais componentes da sociedade, dentro de uma chantagem coletiva.
        Sem embargo, como toda a violência, ela pode ser contra-arrestada,  dela retirando a maior parte do prejuízo aos agentes envolvidos (por exemplo, onerando o transporte coletivo com o seguro anti-demonstração, o que torna mais cara a passagem para o trabalhador, mas garante que o serviço de ônibus não seja interrompido).                

                                                                                    
   (a continuar)                                    

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Trump: o previsível corte nos impostos

                    

          Todas as administrações republicanas se caracterizam pela redução nos impostos, em geral visando a favorecer as faixas mais altas de renda.
           Tal característica pode ser um lugar comum nos presidentes republicanos. Os cortes costumam ser generosos, ainda que à custa do Tesouro americano. Também acompanha as rituais "bondades" a promessa de que não se aumentará o déficit do Tesouro.

           Sendo partido de ricos, a iniciativa de Donald Trump não surpreende, e tampouco merece críticas mais severas da imprensa. Como presidente do Grand Old Party,  outra coisa não se esperava do bilionário Trump. George W. Bush, o último mandatário  eleito pertencente  ao Partido Republicano, também viera com o seu programa de 'bondades' aos extratos mais afluentes,  com cortes substanciais que, na época, tiveram efeitos desastrosos sobre a economia americana.
            Por enquanto,  não há críticas mais pesadas ao projeto presidencial. O próprio Times que costuma ser bastante crítico no que tange a esta Administração, faz  apresentação não vincada pelo negativismo. Sem embargo, e a despeito das promessas do mandatário que o deficit federal não será atingido, outra é a impressão  dos técnicos na matéria.
  
          A questão mais importante a ser resolvida é como evitar que os cortes maciços propostos por Trump  venham a ter efeito desastroso,  com a eventual explosão do déficit federal.
            O ritual nessa matéria também prevê as generosas promessas do novo presidente de cortar os  impostos dos ricos  (republicanos não costumam pensar muito na situação financeira dos estratos menos aquinhoados, que  de resto  não votam no partido do elefante...)
             Para a Casa Branca, o crescimento da economia - acionado pelo mágico corte de impostos - cobriria as despesas suplementares, que podem subir em até  sete trilhões de dólares no aumento do déficit no prazo de uma década.
             Previsivelmente, a acolhida a esse plano de gastança não despertou muito entusiasmo  nos especialistas.  Os prognósticos dos expertos no ramo tampouco cairam  na conversa de quem já se intitulou como  "Rei da Dívida".

                  A dívida federal  deverá crescer segundo  o respeitado  "Departamento do Congresso para o Orçamento" cerca de dez trilhões no curso da próxima década. Em 2027,  o déficit orçamentário  pode atingir um trilhão e quatrocentos bilhões de dólares, ou 5% da economia americana.
                   Se as previsões do Departamento do Congresso americano já estiveram fora do compasso, há uma persistente discussão  se os cortes nos impostos são realmente eficazes. Por sua vez, outros contrapõem que cortes mais baixos tampouco garantem  o desejado crescimento.

                 De qualquer forma, a discussão  sobre o projeto e como será implementado dependerá muito provavelmente de acordo bi-partidário.  Se  os cortes podem aumentar o déficit, o GOP vai precisar do apoio democrata para aprová-lo, eis que a legislação prevê maioria de sessenta senadores para sancioná-lo, o que só será possivel com o apoio bi-partidário.
  
                 Depois de arrostar os ataques da oposição republicana, voltada para que mantivessem austeridade nas despesas, os democratas agora respondem ironicamente 
aos novos planos da Administração do GOP. Assim se expressou Alan B. Krueger, o economista de Princeton, que presidiu o Conselho de Assessores econômicos de Barack Obama: "Eu não serei o primeiro a observar que um Congresso Republicano só se importa com o déficit quando há um democrata na Casa Branca".



( Fonte:  The New York Times )

Abuso de autoridade mira a Lava Jato

                    

       Segundo José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, houve avanços no projeto de lei sobre abuso de autoridade aprovada na última quarta-feira, dia 26 de abril, pelo Senado Federal. No entanto, assinala que o texto do aludido projeto continua com falhas que têm a Operação Lava-Jato como "endereço certo".
       Consoante o Procurador Robalinho, apesar de a parte geral da norma ter sido revista pelos senadores - que suprimiram possibilidade de que simples divergência  de interpretação em decisões possa vir a ser punida - a tipificação de alguns crimes de abuso de autoridade mantém brechas nesse sentido.
        Ainda de acordo com o Procurador, até que essa contradição seja resolvida pelo Judiciário, haveria espaço para ações contra magistrados e integrantes do Ministério Público. E a título de explicação, aduz: "Teríamos a utilização dessas ações  pelas defesas para dizer que juiz é suspeito, que é prova de que perseguiu. Isso é o tipo da situação absolutamente indesejável."
          Há dois pontos referidos por Robalinho que são os artigos que definem o que pode ser considerado  abuso em casos de prisão preventiva e condução coercitiva - instrumentos considerados  fundamentais para o sucesso da Lava Jato.
         No caso da prisão preventiva, o texto diz que incorre em crime "a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixe de relaxar prisão manifestamente ilegal".
          Pela norma, explica Robalinho, tanto Sérgio Moro quanto magistrados do Tribunal Regional Federal ou do Superior  Tribunal de Justiça ficariam expostos  a processos a partir da decisão do Supremo de soltar João Carlos Genu e José Carlos Bumlai na terça (dia 25 de abril).
          Para o procurador Robalinho "Isso abriria, em tese, a possibilidade de processo de abuso de autoridade contra todo mundo que está abaixo (do Supremo). Isso não é algo desejável nem que se possa entender como positivo."
            Além disso, para Robalinho o trecho que trata da condução coercitiva é "mais confuso ainda". "O projeto trata como se ela fosse,por si só, um abuso, quando, na verdade, é uma medida usada para evitar a decretação de prisão temporária", aduz o procurador.
             Para ele, não há dúvidas de que a tipificação do abuso ligado  à condução coercitiva "está lá colocada erradamente com endereço certo, para fazer crítica à Lava Jato".
              Ao que tudo indica a inclusão dessa tipificação de abuso que estaria ligado à condução coercitiva, segundo se presume, visa à condução coercitiva de Lula da Silva, consoante determinada pelo Juiz Moro.
               A par disso, a tipificação da obtenção de prova ilícita, também precisa de ajustes, para que erros sem dolo não sejam punidos, adverte a propósito o procurador Robalinho.
               Em consequência de o que precede,  Robalinho quer manter o diálogo com parlamentares para aprimorar o texto na Câmara.  "Não temos mais críticas severas à parte geral.  Mas a parte da punição dos crimes ainda tem muita coisa que precisa ser retirada, que está lá com endereço certo."
                Em nota na quarta-feira, dia 26 de abril, o juiz Moro usou tom semelhante, porém mais ameno.  Nesse sentido, escreveu o juiz Sérgio Moro: "O texto aprovado ainda merece pontuais críticas, mas alguns receios mais graves foram afastados".



( Fonte: Folha de S. Paulo )

Adiamento da audiência de Lula

                              
      Atendendo a pedidos  da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança do Paraná, o juiz Sérgio Moro adiou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 10 de maio p.f.
      Dado o grande número de partidários do ex-presidente  que tencionam viajar a Curitiba ao ensejo da oitiva de Lula da Silva, o juiz Moro tomou a decisão em apreço, a pedido dos órgãos, que precisariam dispor de mais tempo para organizar  a segurança.
      Eis o despacho a respeito do Senhor Juiz: "É possível que, na data do interrogatório, ocorram manifestações favoráveis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-presidente da República", escreveu o Juiz Moro em seu despacho. E acrescentou: "Manifestações são permitidas desde que pacíficas. Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores."
        Nesse contexto, o Partido dos Trabalhadores e movimentos ligados ao partido preparavam mobilização para apoiar o ex-presidente. Caravanas partiriam de diversos pontos do país.
        Em sua decisão, o Juiz Moro afirmou ainda que, por questões de segurança, na audiência só será permitida "a presença do Ministério Público Federal, dos advogados do assistente de acusação, do acusado e de seus advogados e dos defensores dos demais acusados, sem exceções."
         Como se sabe, o ex-presidente Lula da Silva será ouvido no processo em que é acusado de receber um tríplex da OAS.


( Fonte: Folha de  S. Paulo )

Mudança preocupante

                              

          A Lava-Jato está em perigo?  Talvez seja prematuro dizê-lo, mas os movimentos nas Turmas do Supremo, e a discrepância entre elas podem prenunciar uma tentativa de resistência ao esquema prevalente nessa famosa e até agora exitosa operação.
          Dentre os votos negativos, se discernem aqueles que se guiam por uma linha filosófica e não política, mas há outros claramente identificados em um esquema que está aberto - se os  ares são propícios - a contestações à orientação prevalente até hoje na Lava-Jato.
           A notícia da Folha se refere à soltura de um ex-tesoureiro do PP e também do pecuarista José Carlos Bumlai.
           O derrotado não foi só o Ministro Edson Fachin, o competente e diligente novo membro do Supremo, que assumiu o lugar de encarregado da Lava-Jato, antes ocupado por Teori Zavascki. A despeito das evasivas, tanto Gilmar Mendes, quanto Dias Toffoli sabem muito bem o que lograram com seus votos para liberar Bumlai e o ex-tesoureiro do PP:  derrotaram um princípio básico da Lava Jato, a permanência na prisão por um tempo mais largo.
           Gilmar Mendes , que apoiara  o relator Joaquim Barbosa nas votações do Mensalão, e que também  tinha apoiado o juiz Moro e Teori Zavascki, mudou de orientação ao votar pela liberação de Bumlai e do tesoureiro do PP. É a primeira vez - salvo erro ou omissão - que Gilmar Mendes  vota para liberar um acusado na Lava Jato.  Quanto a Toffoli, não esqueçamos as suas raízes petistas, embora em certos casos haja favorecido a Lava Jato.
            E não nos façamos ilusões.  É desenvolvimente preocupante para muitos casos da Lava Jato.


( Fonte: Folha de S. Paulo )

Maduro e a saída da OEA

                             
        Nicolás Maduro resolveu sair da OEA. Pronunciada com palavra vulgar - mas não um palavrão, como erradamente a rotulou um jornalão - a decisão, além dos protestos e críticas, foi considerada inconstitucional por juristas e membros da oposição.   
        A Assembleia Nacional, chefiada pela Oposição, tem a intenção de enviar carta à Organização dos Estados Americanos, rechaçando formalmente a medida.
        Diante da atual luta entre os Poderes na Venezuela, com o Tribunal Supremo de Justiça guiado pelo chavismo, com iniciativas destrambelhadas como a natimorta assunção dos poderes legislativos, as consequências da decisão do Presidente estão no mínimo em aberto. Ex-magistrada do Tribunal Supremo de Justiça, Rosa Blanca Mármol de León, considera que o Governo Maduro está violando a Constituição (art. 23) que dá a tratados internacionais o peso  de normas legislativas nacionais. Para a senhora de León, decisão de tal magnitude deveria, no mínimo, passar pelo Congresso.
          Por sua vez, a ministra de relações exteriores de Maduro, Delcy Rodriguez - que já está marcada pelo destempero verbal, e atitudes nada consonantes com as normas observadas em reuniões internacionais - dá declarações que além de mentirosas, "os venezuelanos estão festejando a saída da OEA", acrescenta com mais assertivas no seu baixo nível habitual: "estou feliz de não ter que ligar mais para Washington, para me dizerem o que eu devo fazer."
          Como se verifica pela reação internacional, a falta de sintonia do governo de Maduro com a realidade jurídica e política, provocou um rechaço geral, só quebrado por um punhado de capangas intelectuais e de gente amarrada à sorte desse governo incompetente e temerário. 
         Houve críticas por parte de governos estrangeiros e blocos como a União Europeia. Na Venezuela, foi havida como inconstitucional por juristas e membros da oposição, que nesse sentido confirmaram a intenção da Assembleia Nacional de enviar correspondência a Organização dos Estados Americanos (OEA), rechaçando formalmente a medida.
           Grita aos céus que o passo em apreço, inédito na pregressa história,  só exacerbará o isolamento do país e de seu governo, o que pode, inclusive, acarretar graves consequências financeiras e até mesmo bloqueios econômicos. Semelha mais provável que o país, já baqueado pela híper-inflação e o caos no abastecimento, sofrerá ulteriormente por tais consequências.
            É ainda mais sinistro o que virá politicamente por força deste patético grito diante da realidade internacional cuja oposição apenas reflete o auto-isolamento do governo venezuelano, e a sua marcha para a repressão política, com a clássica desculpa da ameaça externa.

          O que falta à Venezuela é uma liderança responsável e não a resposta automática dada pela "brutal repressão a manifestantes pacíficos", na resolução do Parlamento Europeu, que apenas reitera o óbvio ululante.

              Também o México, através de seu Governo, questiona  a retirada da OEA: "É uma decisão francamente lamentável. Implica que a Venezuela está também renunciando a participar desta associação (a OEA), que tem como propósito fundamental proteger a democracia" - declarou o Ministro das Relações Exteriores, Luis Videgaray.
              Por sua vez o Brasil, passados os excessos do comprometimento com o chavismo (e os vexames impostos à visita de missão da  Oposição brasileira - quando ainda mandava a presidenta Dilma Rousseff - pelo governo chavista) poderia dar o ar de sua graça, através se possível de declaração oficial do Itamaraty. Ou será que a timidez continua grande com relação a declarações sobre os desmandos do chavismo na Venezuela?



( Fontes: Folha de S. Paulo; O Globo )  

Viva o retrocesso!

                             

         Por uma conjunção pouco feliz de má gestão e desfalques em cadeia,  o Governo do Rio de Janeiro, depois da farra fiscal (conjugada com roubalheira ) da Adminis-tração Sérgio Cabral, deixou herança maldita para o Vice Pezão. Este último - que foi eleito sob o pressuposto de que diferia de seu chefe Cabral - enfrentou  longa luta contra o câncer, deixando o octogenário vice Francisco Dornelles,  no seu lugar.
        Enquanto Cabral parece ter desperdiçado o futuro - eis que tinha carisma e capacidade administrativa - enveredando por uma farra de altas comissões e muitas negociatas -,  Pezão parecia ser mais sério, embora ainda persistam dúvidas sobre a respectiva idoneidade.
        Ontem ocorreu  fenômeno que nós,veteranos habitantes da cidade dita Maravilhosa não deparávamos há muitos anos. Em represália à morte de um comparsa durante operação policial, bandidos do Morro do Turano obrigaram ontem, dia 27 de abril, o fechamento de boa parte do comércio da Tijuca. Esse luto forçado não era visto há muitos anos. Recordo-me nesse particular das injunções do tráfico, que exigia essa forçada homenagem pela morte de seus chefes e lugares-tenentes de parte de todo o comér- cio das áreas ditas responsáveis,  com o medroso fechamento de cartórios, lojas, supermercados, e tudo o mais que lhes desse na telha.
         A criminosa indigência da Administração estadual, acrescida da falta de liderança na segurança (partiu o sério e eficiente chefe da Segurança e da Polícia Militar, Mariano Beltrame), com pouco dinheiro para enfrentar entre-outros ao tráfico, é decerto a causa determinante dessa súbita reversão de forças.
         Agora o senhor Pezão choraminga pela necessidade urgente da ajuda do Governo federal. Além de estender-se por mais tempo que seria cabível, dada a notoriedade da gestão ruinosa, esse ires e vires na segurança, põem a perder programas ditos salvadores, além de reacender a audácia dos bandidos.  Hão de recordar-se  da morte do pobre soldado que veio com a força de segurança  das Olimpíadas, e que foi estupidamente morto por um tiro partido de comunidade próxima à linha vermelha (auto-estrada que leva ao aeroporto),  que com a audácia que vem da impunidade mata sem piedade quem adentre o sacro recinto de reduto do tráfico. Tal episódio não é filho de mãe viúva, mas tende a repetir-se como em outro brutal assassínio, em que foi abatido um pobre turista que acreditara nas lorotas de que Santa Teresa não mais apresenta qualquer perigo...  


( Fonte:  O  Globo )

quinta-feira, 27 de abril de 2017

Alemão - volta ao passado



       
        É importante esclarecer  que o Alemão citado acima se refere unicamente ao bairro do Alemão, próximo da Igreja da Penha, e que foi objeto de magna operação.  Tratou-se na verdade de enorme empulhação, que enganou a muitos, que pensamos houvesse um projeto sério naquele happening encenado pelo que mais tarde se exporia como um dos governos mais corruptos da história brasileira, a administração estadual do Governador Sérgio Cabral.

          Com o apoio, dado de boa fé, pelas Forças Armadas, organizou-se um grande espetáculo, que se centrava na suposta retomada da Favela do Alemão pela cidade do Rio de Janeiro. Houve de tudo nesse dia, com o içamento do pavilhão do Estado do Rio e do próprio Brasil, para assinalar o processo de reintegração nos bairros da Cidade Maravilhosa dessa vasta área, por muitos anos dominada pelo chamado tráfico.

           A referida Administração colocava em exposição um programa que suscitava muitas esperanças, a saber a reintegração da favela dentro da Cidade do Rio de Janeiro.  Esse programa a que a Administração Sérgio Cabral buscava dar o maior realce se iniciara com a recuperação pela cidade de  favela menor, Santa Marta, situada próxima dos bairros de Botafogo e até do Palácio Laranjeiras. Assim, se buscava a recuperação gradual das favelas sob o projeto favela-bairro.  A idéia central era reintegrar as favelas na área urbana do Rio de Janeiro, dando-lhes melhores condições  de habitabilidade.

            Havia gente séria nesse projeto, como o Secretário de Segurança do Estado,  Mariano Beltrame. Entretanto, a exemplo de outras facetas do governo de Sérgio Cabral,  o Favela-Bairro já perdeu muito de seu lustre.  No começo, o povo carioca acolhera com boa vontade esse programa.

              No entanto, com exceção de Mariano Beltrame, homem honesto, tudo o que o governador Sérgio Cabral fez resultou em enorme desperdício do apoio popular. Por um tempo as chamadas UPPs,(unidades de polícia pacificadora) que abrigavam pequenos destacamentos da Polícia Militar nas diversas favelas, com a alegada intenção de inseri-las na cidade do Rio de Janeiro, acabando com a separação a que aludira o cronista Zuenir Ventura, na imagem em que contrapunha ao morro (favela) à cidade urbanizada no seu sopé.

               Na verdade, em um primeiro tempo a Polícia Militar logrou ocupar inúmeras favelas com o que pareceu êxito. Isto se refletiu nos diversos bairros do Rio de Janeiro, em que as favelas pacificadas surgiam como garantes de um futuro melhor tanto para a gente do morro - que viveria em áreas recuperadas e policiadas - quanto  para os espaços da cidade que, pela cercania da favela, se viam desvalorizados. Por um tempo, o aludido programa semelhava ter êxito, o que se refletia em melhores condições na favela - com a alegada redução na presença do tráfico e de suas guardas pretorianas - e também nas áreas da cidade próximas.  A ausência dos habituais tiroteios repercutiria em melhor qualidade de vida - e valorização dos imóveis na área urbana anexa - o que em um processo de interconexão contribuía para dar uma imagem menos tenebrosa da favela. Nesse contexto, a Rede Globo produziu novela televisiva que tinha a favela do Alemão como uma das suas principais locações.
     
                 No entanto, para todos os cariocas e moradores do Rio de Janeiro a inauguração da badaladíssima "reconquista" do Alemão ao tráfico e à bandidagem, oferecera a folhas tantas desse magno filme da Retomada do Alemão (o que muito ajudou para o reforço da popularidade do governador Sérgio Cabral ) uma cena que foi vista com as lentes panglossianas de então, ou com uma visão mais acurada e objetiva de o que realmente acontecera.

                  Com efeito,  enquanto se fechava o cerco aos barracos em que estava a mala vita da favela do Alemão, sob as lentes da tevê Globo, de lá irromperam cerca de trezentos bandidos que fugiram do local, tomando  estrada de terra batida rumo à cidade do Rio de Janeiro. Muitos fugiam a pé,outros em charretes, e também boléias de mini-caminhões. Eram os bandidos a que os organizadores do evento acharam preferível abrir-lhes espaço para a debandada. Sob as lentes da tevê recordo-me das imagens e da reação instintiva dos assistentes : por que se está permitindo essa mega-fuga?  Diante dos olhos dos espectadores, muitos dos quais tinham acabado de aplaudir a encenação do içamento das bandeiras - do estado do Rio e do Brasil - como simbolizando a reintegração do  Alemão como um bairro como outro qualquer do Rio de Janeiro, com policiamento para garantir-lhe a ordem, aquela massa de bandidos e traficantes em fuga surgia como uma nota dissonante. Por que deixaram essa gente escapar?,era a pergunta nos olhares e até nos lábios dos espectadores daquele grande evento...

                    A resposta a mui leal e heróica Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro,  a receberia anos depois, quando Sérgio Cabral,  o jovem governador, e outros mais seriam condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a pesadas multas e a perda da liberdade,  por conta das longas penas que lhes foram cominadas.

                     O  teatro ganha tintas e traços de realidade não só por que muitos de seus atores acreditavam realmente  que a união entre favela e cidade urbanizada se tornava uma verdade, garantida pela presença da polícia nas UPPs.

                      Sem o saber, todos nós - os telespectadores, a gente que foi ao Alemão, os próprios militares que davam ao público um certo testemunho da realidade daquele projeto, e até mesmo os bandidos fujões, que pensaram ser melhor escapar do que entregar-se, e, por último, até mesmo o Governo de Sérgio Cabral, que se teria deixado convencer por aquela teatral retomada do Alemão -
tínhamos participado de um grande espetáculo, com a intervenção para valer das Forças Armadas. Então, como duvidar?  E durante quase um ano essa ficção, que surgira na pequena favela de Santa Marta, chega afinal  ao ápice, na magna, ciclópica conquista do Alemão.  É natural para o público que a Rede Globo  lhe dedique outra novela de sucesso. O abraço das comunidades reflete ser possível juntar as duas partes da cidade e tornar esta união enfim realidade.

                          Terá sido um grande erro coletivo?  Não creio. O que houve foi que os espectadores da encenação do drama do Alemão se deixaram afinal persuadir  que o Alemão havia sido realmente mudado e integrado na Cidade Grande. Como resistir à vontade de crer em que o dia-a-dia possa melhorar de verdade?   Pena é que o final feliz da novela não se repete amiúde na vida real. Pois não é que o diretor desse novelão da realidade não passara de um político corrupto (como a realidade o demonstraria a posteriori ) e que desperdiçou a própria reconhecida capacidade envolvido e enfeitiçado pelo dinheiro aparentemente fácil que, dizem, sai dos fornos da corrupção...

                           Onde estão hoje os sonhos simples de antigamente?  Morreram, desapareceram? Infelizmente, não.  Nas fantasias a gente tropeça em  grupo de marginais que partem às carreiras, em tudo aquilo que tenha rodas. Mas por que deixá-los fugir?  Será que ficaria muito complicado processar todos aqueles criminosos, e prendê-los em seguida, para que os cárceres cumpram com a respectiva missão, que está escrita nos livros da lei?

                           Mas e o homem não é um sonhador?  Terá parecido aos organizadores complicado trancafiar tanta gente...Então melhor que sejam vistos em fuga, para onde, não se sabe. É a maneira que para os organizadores da magna festa lhes terá parecido mais consentânea com o geral otimismo do momento.
 

( Fontes:  Tevê Globo, François Villon,  Voltaire )

O Teatro de Dilma nos EUA




         
            Não é difícil  bancar a vítima para platéias no estrangeiro, em especial nos Estados Unidos, em que o desconhecimento da realidade nacional é demasiado grande.
     
           Com todas as restrições que se possam fazer à intercomunicação econômica e política com a nossa vizinha Argentina, não seria fácil imaginar que Dilma ali, junto aos hermanos, pudesse apresentar-se como vítima de um golpe quando do seu impeachment após a tramitação através do Congresso da petição assinada pela tríade encimada pelo petista histórico Hélio Bicudo, que se afastou do Partido dos Trabalhadores uma vez exposta a encenação do chamado Mensalão.

            Contar patranhas e referir-se a supostas conspirações  é fácil para plateias americanas, que tem  conhecimento bastante fragmentário, nebuloso e incompleto da realidade brasileira. Como assinala Míriam Leitão no seu artigo "Desastre em três dimensões":as investigações vão derrubando a tese de que ela nada fez de errado que justificasse o que aconteceu em seu governo. (...) Na recente viagem  que fez aos Estados Unidos, a ex-presidente garantiu ao público estadunidense que não cometeu crime algum e que por isso seu impeachment foi tão violento quanto sua prisão na ditadura.

             Diante dessa cara de pau - o que é prevalecer-se dessa lacuna do conhecimento alheio - é preciso repassar o que realmente ocorreu com a nossa economia. A mentira terá sua serventia para quem deseja apresentar-se como uma pobre vítima de um golpe façanhudo.  Por isso, nesse contexto, seja até mesmo por respeito ao observador estrangeiro, semelha, no contexto,  de toda importância
elencar os fatos, e afastando as névoas da fabulação, expor realmente o que aconteceu, e não esse exercício ficcional, que leva a articulista a dizer com palavras cruas o que realmente é a história do desastre reificado pela interesseira escolha de Lula da Silva, que, sem pensar no interesse do Brasil, só cogitou do dele próprio, quando afastou da consideração qualquer  nome que pudesse fazer-lhe sombra no futuro.  E nesse ponto, é mister reconhecer que o nosso torneiro-mecânico elevado à presidência, cujas maravilhas seriam posteriormente desconstruídas, pensando defender os respectivos interesses, tornaria impossível a sua volta anos mais tarde. É certo que o desastre petista ocultava muitos mal-feitos como mensalão e petrolão, que levariam de roldão na opinião pública qualquer fantasia sobre eventuais retornos.

               Mas voltemos ao que nos tem a dizer sobre a desastrosa performance de Dilma Rousseff.
"Foi criminoso mentir sobre as estatísticas fiscais, foi criminoso usar os bancos públicos como caixas paralelos. Ela errou na gestão e nas decisões de política econômica. Como resultado, provocou a recessão, o aumento do desemprego, a queda da renda, o descontrole das contas".

             Para desfazer as patranhas espalhadas cinicamente por Dilma Rousseff em universidades americanas basta explicitar, como Míriam Leitão: "Quando assumiu o Governo, o país tinha um superávit primário de 3%, quando saíu, deixou um déficit primário de 3%. Isso é a pior deterioração que as contas do governo tiveram  desde o começo da era do real.  A dinâmica iniciada por ela, de contas ladeira abaixo, continuou produzindo estragos e é difícil de ser revertida."

              E a articulista aponta a causa : " Na origem do descontrole está  o crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quem repete que não foi crime tem que forçosamente propor a revogação da lei que em 2000 coroou  um longo processo de estabilização da economia." Revogada a LRF, haveria deterioração  mais profunda e rápida da economia, e a inflação voltaria a subir.

              "Ela distribuíu favores  a empresas e setores econômicos com uma abusiva concessão de vantagens. (...) Não se pode esquecer a dimensão do crime econômico e fiscal cometido em seu governo, porque foi ele que desorganizou a economia e provocou a maior destruição de emprego desde a era Collor."

                Há atos condenáveis da ex-presidente também no meio ambiente e na área energética. E neste ponto  tudo se mistura. Belo Monte é crime ambiental e contra os direitos indígenas. Foi também central  de propina.  Na energia, são igualmente indefensáveis as decisões da Presidenta.

              O que é preciso ficar claro são
  as três dimensões do desastre provocado por Dilma Rousseff :

I  - Houve erros de gestão e de política econômica e isso custou caro ao país. 
II - Houve crime contra a ordem fiscal e orçamentária e isso a tirou do governo.
III - E agora se investigam no TSE as suspeitas que pesam sobre as suas campanhas políticas e 
        a propósito  de atos de seu Governo.