Parasitas das verbas públicas ?

                             

         Sem dúvida, é crescente a presença dos partidos políticos na televisão. Para tanto, não costumam pedir licença. Dentro de  mentalidade da Raubwirtschaft  - a economia do avanço no domínio público, esses partidos - sejam eles grandes como era o PT ( as estatísticas do Partido dos Trabalhadores relembram presença e atividades passadas, como em certos filmes estão gravadas imagens com intensidade que não mais correspondem  à realidade fática) ou médios, como o PPS, ou até pequenos, como o PV, esses partidos se servem da telinha com grande desenvoltura, chegando mesmo à audácia de requisitar espaços nobres, como o do Jornal Nacional (que na verdade é um descendente do Velho Reporter Esso da TV Tupi e mais tarde do Jornal Nacional, consoante patrocinado pelo antigo Banco Nacional, de Magalhães Pinto). De uns tempos para cá, a velha cautela dos Partidos desandou, à medida que as suas invasões não provocaram reação maior do público.

           A primeira coisa que chama particularmente a atenção do observador  é o atraso relativo no pagamento das obrigações fiscais.  Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há um grande atraso no pagamento das contas a serem pagas. 

            No quadro exposto pelo Estado de S. Paulo (A4), a lista dos débitos dos partidos em 2011 começa pelo PT, com um total a ser devolvido aos cofres públicos (tratam-se de recursos públicos que usados de forma irregular, ora terão de ser restituídos).

             Não surpreende, de resto, que em 2011 seria o PT que encabeçaria essa lista com R$ 7.391,00  (sete milhões e trezentos e noventa e um mil reais). O outro grande é o PSD, com R$ 6.483 mil reais (seis milhões e quatrocentos e oitenta e três mil reais).

              Depois de participarem da farra para bancar viagens de jatinhos, regar jantares a vinho, e arcar até com despesas pessoais de dirigentes, agora as legendas pressionam o TSE  para pagar, também com dinheiro da viúva, eventuais multas decorrentes de gastos questionados pela Corte. Nesse sentido, os partidos alegam falta de caixa para justificar a destinação do fundo para saldar possíveis penalidades por despesas não comprovadas.

               Conforme investigado pela reportagem do Estado de S. Paulo, em razão de irregularidades nas contas apenas três  - PSD, PV e PRB - dos 29 partidos em funcionamento há seis anos receberam pareceres  pela aprovação de suas contas. Até a data do julgamento, as legendas podem evitar as multas, caso apresentem documentos para comprovar os gastos.

                Em conversas informais  com o presidente do TSE, Gilmar Mendes,  já expuseram o problema em conversas informais, e pretendem apresentar em conjunto  consulta ao tribunal.  "Acredito que ele (Gilmar) buscará com sensibilidade entender o momento", disse o deputado Alex Manente (SP), que integra a direção nacional do PPS.

                O dirigente acrescenta:  "O partido não pode  mais arrecadar  pelo sistema antigo (doações de empresas). E, pela crise econômica, temos muita dificuldade para poder ter filiados fazendo doações, mesmo que pequenas."

                 Diante das alegadas dificuldades,  circula a ideia de utilizar o Fundo Partidário  para tais pagamentos.

                  Sem embargo, a ideia  de usar o fundo para pagar multa não é unânime.  O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta "uma afronta à legislação".  "Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra.", disse Machado.

                   A lentidão do TSE é também típica da burocracia.  As contas de 2011 precisam ser julgadas até o fim deste mês para evitar a prescrição (sic). O procedimento de cobrança segue o roteiro das dívidas judiciais e os débitos são executados  pela Advocacia Geral da União (AGU). Os partidos podem até ter os bens bloqueados.

                    A reportagem do Estadão acrescenta, no entanto, um dado oportuno:  "crítico da proibição do financiamento eleitoral de pessoas jurídicas é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes,que, em 2015, foi um dos três ministros que votaram contra a inconstitucionalidade do modelo.

                    "Em março, durante palestra em São Paulo, Gilmar chegou a afirmar que seria preciso criar um sistema de financiamento de campanha eleitoral alternativo às normas atuais."

                     Por fim, é importante assinalar que em setembro de 2015, o Supremo decidira  por oito votos a três, em julgamento de ação movida pela OAB, que são proibidas doações de empresas a candidatos e partidos nas eleições.

( Fonte:  O  Estado de S.Paulo  )