terça-feira, 21 de novembro de 2017

Parlamentarismo sem consulta ?

                              

       Partidos de oposição - a que foi varrida junto com o impeachment - levantaram um alerta em que apontam estímulo do governo Temer a uma ação no STF que possa abrir brecha para a adoção do parlamentarismo  no Brasil sem a necessidade de consulta popular.
       Nesse sentido,  PT, PSB, PDT e PCdoB  apontam incentivo à ação no STF que abre brecha para a adoção do sistema, sem ouvir o Povo. A ironia está na circunstância de que a dita manobra golpista se  origina de mandato de segurança de autoria de então obscuro deputado, de nome Jaques Wagner (PT-BA), que ele apresentou em 1997, quando partidos de oposição, entre eles o PT, tentavam aprovar emenda constitucional implantando o parlamentarismo depois que esse regime fora rejeitado pelo  Povo no... plebiscito de 1993.
         Na gaveta desde 97, a ação teve relatores ilustres como Néri da Silveira, Ilmar Galvão, Cezar Peluso e Teori Zavascki (morto em estranho acidente aeronáutico em janeiro último) até ser redistribuída para Alexandre Moraes (a primeira indicação do Pres. Temer para o Supremo).
           É de notar-se que entre 2003 e 2012 a dita ação não mereceu qualquer andamento.  No entanto, desde março de 2016 o mandado de segurança está pronto para ser julgado pelo plenário do STF.
           Segundo fontes petistas,  dois dias antes do pedido de inclusão do tema na pauta, Gilmar Mendes esteve com Temer no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial. Segundo a assessoria de Gilmar Mendes o encontro serviu  para tratar de "reforma política e reformas institucionais".  Anteontem, Temer recebeu o ministro Dias Toffoli no Alvorada. Segundo Toffoli foi "só um bate-papo". O Ministro é vice-presidente do STF e vai assumir a presidência no lugar da ministra Cármen Lúcia, em setembro p.f.
           Dirigentes da oposição lembram que o governo Temer procura há meses,sem aparente sucesso,  candidato com chances reais de vitória em 2018, e que os líderes nas pesquisas são da oposição.
           O documento assinado pelos presidentes dos partidos de oposição (Gleisi, PT; Carlos Siqueira,PSB; Lupi, PDT; e Luciana Santos - PCdoB).  Os nervosos ouropéis com que brindaram o documento de Wagner, que dormia sono profundo, deve tê-lo assustado: "A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema parlamentarista, sem consultar a população em plebiscito, é o primeiro passo de mais um golpe contra a democracia e a soberania popular no País.
             "Quem propõe a mudança do sistema de governo tem de enfrentar esse debate com o povo, por meio de plebiscito, e não por conchavos políticos e manobras judiciais."



( Fonte:  Artigo de Ricardo Galhardo, do Estadão. )

Desafio para Ângela Merkel

                       
         Ao não conseguir  costurar um acordo quadripartite,  Angela Merkel, cuja vitória parcial nas últimas eleições seria desgastada por uma série  de desafios, a partir do momento que os líderes das demais legendas, diante da recusa de renovação da grande coalizão entre CDU/CSU e SPD  (cristãos democratas e socialistas), passaram a agir como se o respectivo poder tivesse saído aumentado nas últimas eleições.  
          Na verdade, a SPD optou pela oposição e não a grande-coalizão anterior, por não se conformar em ter a Merkel como líder da aliança, e não o próprio líder Jorgen Meuthen. Reações análogas ocorreram com o líder do FDP, um tradicional aliado da CDU,  que preferiu ir para a oposição do que participar da aliança quadripartite. 
          Com efeito, a desenvoltura de Christian Lindner, líder do FDP (Partido dos Democratas Livres) o levou a romper as negociações quadripartites, com uma arrogância de quem parece ter esquecido o longo tempo em esse aliado tradicional da CDU sequer pôde ingressar no Bundestag, por não cumprir o requisito dos 5% de votos.
           O programa dos Verdes - que fariam parte da aliança da Merkel - constituíu o pretexto para que Lindner afiançasse arrogância que a realidade politica alemã desaconselha.
            Na verdade, na presente circunstância, o único aliado de fé da CDU, é a sua própria irmã gêmea, a CSU (A União Cristã Socialista), que é o ramo cristão-democrata da Baviera.
             Apesar de haver vencido as eleições,  a CDU/CSU careceria de apoio externo, o que no passado era prestado pelos liberais democratas. O atual líder do FDP terá esquecido os anos em que passou fora do Parlamento Federal . Hoje ele atua como se a Alternativa  Alemã (os neo-nazistas), não houvesse entrado no Bundestag, com todas as consequências que um partido de extrema direita - e na Alemanha - tende a acarretar para o cenário político.  A presença dos neo-nazistas na Alemanha democrática logo reacenderá os velhos temores quanto a instabilidade da chamada República de Weimar, que acabou abrindo a porta para Herr Adolf Hitler. Se a situação não pode ser comparada aos anos vinte, tampouco se deve brincar com gabinetes fracos ou longos períodos de desgoverno.
                Tanto o FDP, quanto em menor grau a SPD (socialista) estão agindo politicamente como se a Alternativa para a Alemanha (o título dos neo-nazistas) não fosse um problema sério. Atuando com a irresponsabilidade de chefetes de partidos menores - como o FDP - ou com a arrogância dos sociais democratas,  os chamados partidos do arco constitucional  na Alemanha não semelham dar-se conta de que estão fazendo o jogo dos neo-nazistas, ao lançar a Alemanha democrática sob  o governo de gabinetes fracos,  minoritários ou de instàvel coalizão,  com que a atual Alemanha democrática parece cair na armadilha dos fracos e instáveis gabinetes da República de Weimar.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

O drama do submarino argentino

                              
        Autoridades argentinas confirmaram, a vinte de novembro  corrente, que detectaram "ruídos" provenientes da região onde estaria o submarino ARA San Juan, desaparecido desde 4ª feira, com 44 tripu- lantes a bordo.
          Enrique Balbi, porta-voz da Marinha, no entanto, pediu "cautela" antes de confirmar se se trata de um pedido de socorros dos marinheiros. "Ainda temos de analisar a informação", disse Balbi.
          Ainda de acordo como o porta-voz Balbi, os ruídos foram registrados por sonares. As gravações foram levadas para a base naval  de Belgrano, onde está sendo coordenado o resgate, e deverão ser analisados . "Um ruído é um ruído no mar. Ele tem de ser estudado e analisado. Não podemos dizer o que é", afirmou Balbi.
           Segundo o porta-voz da Marinha, os sinais "foram detectados a 360 km da costa argentina, a uma profundidade de 200metros". O ponto, segundo Balbi "coincide com o caminho que o submarino tomaria para chegar à base, como estava previsto".
           De acordo com Gabriel Galeazzi, comandante da base naval de Mar del Plata, 400 km ao sul de Buenos Aires, onde o submarino deveria ter chegado, antes de desaparecer, o submarino teria emergido e comunicado uma avaria nas baterias.
          "Por isso, o comandante da Marinha lhe disse que mudasse sua rota e viesse para (a base de) Mar del Plata", afirmou o militar. Segundo Galeazzi, o comandante do submarino informou em seu último contato que houve um "curto-circuito que teria ocorrido nas baterias" do submarino.
          A Marinha argentina não relacionou, contudo, as avarias ao desaparecimento da embarcação. Segundo o comando naval, o problema não teria sido motivo para afetar, naquele momento, a capacidade de propulsão do submarino.
           "Depois, nos informaram por comunicação via satélite - com o submarino submerso - que estavam sem novidades e continuavam navegando em imersão", afirmou Galeazzi.
            Pouco antes, a Marinha argentina havia informado que as tentativas de chamadas telefônicas via satélite detectadas no sábado, que tinham sido atribuídas à embarcação, não partiram do submarino desaparecido.
            "Recebemos oficialmente o relatório da empresa que investigou todos os sinais e explicou que as  sete tentativas de comunicação do sábado não têm correspondência com o telefone satelital do submarino", afirmou o porta-voz da Marinha.
             Os sete telefonemas, que fizeram aumentar as esperanças de que a embarcação seria localizada, foram detectados com a colaboração de empresa americana especializada em comunicações via satelite.
             "Em condições normais, o submarino pode passar 90 dias sem ajuda externa, em relação a combustível, água, óleo e oxigênio.  Isso, fazendo snorkel para renovar o ar e carregar as baterias. Isso é feito uma vez por dia ou a cada dois ou até três dias. Essas são as condições normais", explicou Balbi, segundo o jornal Clarin.       
             De acordo com o porta-voz da Marinha, no entanto, se a embarcação foi obrigada "a subir à superfície e está de escotilha aberta, não teria problemas de oxigênio e nem de mantimentos."
              "Entretanto, se eles estiverem no fundo do mar, sem poder sair à superfície por seus próprios meios, de acordo com exercícios realizados por outros países, se calcula uma capacidade de sobrevivência de até sete dias", declarou Balbi. Como o submarino desapareceu há cinco dias, restariam dois dias para tentar encontrá-lo com sobreviventes, segundo ele.
Ajuda internacional.  As buscas pelo submarino argentino ARA San Juan prosseguem no dia de hoje. Mais de 40 embarcações, incluindo barcos de pesca, e oito aeronaves da Argentina e ao menos outros seis países - Brasil, Chile, Estados Unidos, França, Reino Unido e Uruguai - participam das operações. A cidade de Comodoro Rivadávia tornou-se centro logístico das operações de resgate.
              O governo brasileiro acionou o submarino Felinto Perry, a fragata Rademaker e o navio polar Almirante Maximiliano para auxiliar nas operações. O mau tempo, que tem provocado ondas de até oito metros na região das buscas, continuou atrapalhando as operações ontem, quando fortes tempestades atingiram a região em que o submarino navegava quando desapareceu.
             Com efeito, o submarino Ara San Juan navegava entre o porto de Ushuaia e a base de Mar del Plata, a cerca de 400 km da costa, quando perdeu contato. Todos os navios na zona, assim como as bases do litoral, foram comunicados que deveriam informar qualquer visualização do submarino. Sem embargo, no entanto, até ontem, dia 20 de novembro, nenhum sinal havia sido detectado na superfície.


( Fonte:  O Estado de S. Paulo)         

Foro privilegiado de políticos

                        
       O julgamento está previsto para ser retomado nesta quinta, 23 de novembro. A previsão é de que o STF deverá formar maioria pela restrição à abrangência do foro privilegiado.
       Ao ser suspenso o julgamento,  havia quatro votos a favor da restrição, e forma-se a maioria quando são atingidos seis votos (entre os onze ministros).

       A presente tendência no Supremo é que prevaleça o entendimento de Luis Roberto Barroso de que políticos só devam ter direito a uma corte especial se o crime do qual forem acusados houver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.
        Até agora, acompanharam a posição de Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Nos bastidores, sinalizaram que concordam com uma restrição ao foro os ministros Luiz Fux e Edson Fachin. 
         Por sua vez, o Ministro Celso de Mello também é crítico ao uso da prerrogativa.

     No entanto,  há nuvens no horizonte. Existe, com efeito, a possibilidade de a discussão ser novamente interrompida, pelo recurso  a um pedido de vista de Dias Toffoli.  Esse expediente procedimental, que é recurso muito discutido e que precisaria  ser regulamentado,  carece de ter o uso limitado a um prazo determinado e não-prorrogável, para prevenir eventuais abusos.



( Fonte:  O Estado de S. Paulo )

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

CPI quer responsabilizar Janot e Miller

         

        A menos de um mês do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)  da JBS prepara relatórios  que devem ter seu foco na responsabilização do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do ex-procurador Marcello Miller por "condutas controversas".
         As conclusões do colegiado miram na atuação de membros do M.P. F. durante as negociações para a colaboração premiada da JBS.
          A previsão é que os relatórios sejam entregues em quinze de de- zembro. Os documentos, no entanto, colocam em segundo plano as re- velações dos empresários contra políticos. Uma das possibilidades ava- liadas pelo colegiado é que as investigações terminem com um pedido de prisão contra Marcelo Miller.
           O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e o relator, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), acertaram o cronograma para a conclusão das atividades. Por esse acordo, a comissão encerraria todas as oitivas até o dia oito de dezembro e os relatórios seriam apresentados na semana seguinte.
            Vice-líder do Governo na Câmara, o deputado peemedebista é integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer e responsável pelo relatório principal da CPMI. "Pelo que já foi revelado até agora, é possível demonstrar a participação efetiva e ilícita do Marcello Miller no processo. Já permite afirmar também que o Janot faltou com a verdade ao dizer que a PGR só foi comunicada disso (negociação para delação premiada com a JBS) no dia  27 de março. Desde o dia 21 de março aconteciam reuniões dentro da PGR", afirmou o deputado Marun.
               Eu, como relator-geral, estou me dedicando de forma mais determinada a essas questões controversas do acordo de colaboração superpremiada."
                Apesar de ser o presidente da comissão mista, o senador Ataídes Oliveira também decidiu preparar um relatório com 'reflexões' dele a partir dos depoimentos colhidos e das informações recebidas pelos parlamentares. O tucano é dos que tem dito publicamente estar "surpreso" com o fato de Miller ainda estar solto.
                  "Tenho um relatório meu, que chamo de reflexões preliminares. Esse relatório me leva a ficar surpreendido  sobre o Marcello Miller ainda estar em liberdade até hoje. Não consigo entender  os motivos para mantê-lo solto. Ele foi o grande maestro e articulador dessa desastrosa delação premiada dos irmãos Batista", afirmou o Senador. "Acredito que o Ministério Público Federal deva pedir novamente a  prisão dele, diante de tantos fatos que vieram a público."
                    A discussão na comissão é se ele fará um pedido oficial para que o MPF solicite à Justiça, mais uma vez, a prisão de Miller.
                     Questionado sobre essa possibilidade, Ataídes Oliveira afirmou que antes o colegiado precisa ouvir o braço direito de Janot e seu ex-chefe de gabinete, o procurador Eduardo Pelella. O depoimento de Pelella está marcado para esta quarta-feira, dia 22 de novembro.
                       Marun negou que a comissão esteja sendo usada pela base aliada para retaliar procuradores. "A questão da imagem (da CPMI) cada um constrói do jeito que quiser. Agora, aqueles que defendem que a antiga cúpula da PGR seja protegida, que falem abertamente. Eles (procuradores) não tinham sido investigados por ninguém, a CPMI já avançou muito em relação a isso.  Será que é pouco se  a CPMI chegar à conclusão de que houve conspiração para derrubar  o Presidente da República, comandada por um PGR?", questionou o deputado Marun. "Eu acho que não é."
Delações .  Além do peemedebista, a CPMI da JBS tem outros três sub-relatores: os deputados Fernando Franceschini (Solidariedade-PR), Hugo Leal (PSB-RJ) e Wadih Damous (PT-RJ). Este último ainda não começou a trabalhar no seu relatório, mas também tem uma linha bem definida. Damous quer aproveitar a comissão para o "aperfeiçoamento" da lei das delações.
                      Essas delações têm pouco de voluntariedade e mais de coação. Mas eu quero ver isso na prática. A partir daí que vou trabalhar o relatório e o aperfeiçoamento legislativo", disse o petista. "É adequar o instituto  da  delação à Constituição, coisa que parece que não vem acontecendo."


( Fonte:  O  Estado de S. Paulo )

Lava-Jato: perspectivas no Rio

                            

           Depois de sua soltura da prisão pela Alerj, o Presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e o Deputado estadual Edson Albertassi se licenciaram nesse domingo dos cargos, mas o Ministério Público Federal vai pedir que eles e o deputado Paulo Melo sejam afastados dos mandatos.
            A solicitação em tela será levada amanhã, dia 21 de novembro, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Reunião, que se reúne para tratar da operação que prendeu os três.
             Nesse sentido, o MP do Rio de Janeiro, com o Procurador-Geral de Justiça, disse que o MPRJ "considera inaceitável em um estado democrático de direito atos abusivos que cerceiem o exercício da cidadania, em especial buscar furtar da sociedade o direito de presenciar atos administrativos em sessão pública".  Para ele, as provas elencadas permitem ao tribunal anular a sessão de sexta-feira e determinar nova plenária aberta a todo e qualquer cidadão interessado.
              No pedido, o MPRJ alega que houve desrespeito à decisão liminar da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que determinou a abertura das galerias a populares durante a votação. De acordo com o pedido, a liminar era clara no sentido de só permitir o prosseguimento da sessão depois de verificada a presença dos populares.
               Wagner Montes, presidente em exercício que comandou a sessão e não cumpriu a decisão de interrompê-la para verificar a situação das galerias, explicou que foi comunicado durante a votação pelos dois procuradores da casa, Harriman Araújo e Rodrigo Lopes Lourenço, que a liminar havia sido acolhida. Acreditando nela, deu prosseguimento à sessão.
                Antes de iniciar a sessão, porém, ele estava ciente de que havia liminar determinando a abertura das galerias. Chegou a defender que fossem abertas a pessoas credenciadas, representantes de movimentos sociais, mas alega que foi voto vencido na Mesa Diretora. Quando a oficial de Justiça chegou para intimá-lo, foi barrada por seguranças.

                    Montes disse que pretende averiguar o caso e, se houver necessidade, abrirá sindicância para investigar se a decisão foi ou não cumprida. Ele informou que os integrantes da Mesa Diretora da Casa, deputados André Ceciliano, Jânio Mendes, Geraldo Pudim, Marcos Vinicius e Renato Cozzolino, serão convidados a prestar esclarecimentos.
                    Indagada sobre o assunto, a assessoria de Comunicação da Alerj informou o seguinte: "Tão logo o presidente Wagner Montes tomou conhecimento da presença da oficial de Justiça, ele determinou que fosse notificado o procurador e que a segurança franqueasse espaço nas galerias dentro dos limites de segurança da Casa." A assessoria disponibilizou laudo dos bombeiros feito em maio deste ano sobre a questão da lotação do prédio, datado de 1926, em que atesta a "desconformidade" do Palácio Tiradentes aos padrões técnicos de segurança.


( Fonte:  O  Globo )        

A "compra" da Aprovação da Reforma

                       
        Está em todos os jornais que Rodrigo Maia sai fortalecido para acertar a aprovação da Previdência. Segundo os principais jornais, o Presidente da Câmara negociará com o Centrão, para tanto autorizado por Michel Temer.
         Como se sabe, o novo titular do Ministério das Cidades Alexandre Baldy foi indicado pelo Presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Nesse sentido, igualmente autorizado pelo Presidente Temer, Maia  irá negociar com os partido do Centrão a distribuição das quatro secretarias do referido Ministério das Cidades.
          Além de emplacar, portanto, um amigo pessoal, Baldy, como Mi-nistro das Cidades,  Maia vai dividir com os partidos que compõem o chamado  Centrão (PP, PSD, PR, PRB, PTB e PSC)Secretaria-Executiva e as Secretarias de Habitação, Saneamento, Desenvolvimento Urbano e de Mobilidade Urbana.
           Devidamente entrosado com o Presidente,  Rodrigo Maia(DEM), ajudará Temer na reforma ministerial  e na tentativa de segurar  votos do PSDB. Nesse sentido, Temer negocia o remanejamento do ministro Antonio Imbassahy, hoje na Secretaria-Geral de Governo, para outra pasta. Em tal contexto, não se exclui a possibilidade de que venha a assumir o lugar de Luislinda Valois, também do PSDB, para a Secretaria de Direitos Humanos.
             Durante esse fim de semana, também reservado à definição de estratégias para a aprovação da reforma da Previdência, houve encontros de Temer com Maia, diversos Ministros e líderes do Governo.  No mesmo sentido,  o Presidente pedirá voto e empenho dos Prefeitos (que irão a Brasília nesta 4ª feira; terá um agenda com governadores e dará jantar no Palácio da Alvorada aos deputados da base de apoio, presidentes de Câmara e Senado, e ministros.  No encontro, o economista José Márcio Camargo  e a equipe técnica do Ministério da Fazenda vão falar  da necessidade da aprovação da reforma da Previdência para o país.
            Fundamental para essa renovada movimentação, foi a reaproxi-mação dos Presidentes Temer e Maia. Este último vinha marcando a própria insatisfação nas passadas semanas com a recusa de medidas provisórias e várias manifestações sobre a alegada dificuldade de aprovar a Reforma da Previdência.
             Depois do acima mencionado encontro no sábado, dezoito de novembro, entre o Presidente Temer e o Presidente Maia,  Rodrigo Maia passou a fazer  enfática defesa da proposta presidencial.
              Em declaração a O Globo assim se manifestou o Presidente da Câmara: "Sem a reforma da Previdência, o Brasil vai quebrar, não chega a 2019. Vamos mostrar os números para os partidos da base.  Os brasileiros de menor renda precisam da reforma."
               Segundo transpirou, no encontro com Temer, ministros e líderes, Maia sugeriu iniciar  a votação da reforma na primeira semana de dezembro. Amanhã, terça-feira,  Maia reunirá  os líderes dos partidos da base para discutir a proposta. A intenção é fechar o texto no jantar de quarta-feira, 22 de novembro. Todos os detalhes estão sendo fechados com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ontem à noite esteve na Residência Oficial  de Maia:  Além de idade mínima de 65 para homens e 62 anos para mulheres, com regra de transição, a equipe econômica quer a convergência de regras entre setor privado e público, mudanças do cálculo da aposentadoria,alterações no valor da pensão e teto para acumular benefícios. Para facilitar a votação, foram retirados da proposta trabalhadores rurais e benefícios assistenciais (pagos a idosos de baixa renda).
               No entanto, segundo o vice-líder do governo na Câmara, Pau-derney Avelino (DEM-AM), Maia ficou com a responsabilidade de "pilotar"  os partidos do Centrão a favor da aprovação da proposta. A esse propósito, se reportou que "O presidente Temer está muito confiante nessa condução de Rodrigo Maia."
Os números da Proposta.
                   Segundo as contas de um auxiliar de Temer, o Executivo teria  em torno de 220 votos  (já consagrados no chamado núcleo duro em votações anteriores).
                   Como se trata de Emenda à Constituição, são necessários  para a aprovação 308 votos.  Por conseguinte,segundo destacou o Vice- Líder do Governo,deputado Beto Mansur (PRB-SP)  é   necessário carimbar  pelo menos mais cem votos para por a reforma em votação no plenário.
                    A Executiva do PSDB se reúne na próxima 4ª feira para definir posicionamento sobre a votação  da Reforma da Previdência. Os defensores do desembarque do Governo alegam que, mesmo fora, os tucanos continuariam apoiando a agenda das reformas. Ontem, após receber a visita de Meirelles, Maia também recebeu o ministro Imbassahy para discutir a continuidade do PSDB no Governo.
                   O nome do atual presidente do Sesi, ex-deputado João Henrique, foi na prática descartado para ocupar a vaga de Imbassahy na Secretaria de Governo. O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), defende que seja alguém com mandato para influenciar na votação da reforma da Previdência. Já líderes de outros partidos da base, defendem que não seja um nome do PMDB, que já ocupa os dois principais cargos do entorno de Temer, Moreira Franco na Secretaria Geral, e Eliseu Padilha, da Casa Civil.
                             Há outrossim uma pressão para o futuro ministro das Cidades, Alexandre Baldy (Podemos-GO) se filie ao PP, do Centrão, que assumiu oficialmente a indicação do goiano. Temer aceitou o nome de Baldy, aliado de Rodrigo Maia, para  igualmente agradar ao presidente da Câmara dos Deputados.


(Fonte:  O Globo)