quarta-feira, 4 de agosto de 2021

O Conflito de Bolsonaro com o TSE

     Em novo ataque ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, o presidente Jair Bolsonaro veio a público para dizer que não aceitará  "intimidações", nem "eleições duvidosas" e, nessa toada, sugeriu haver  um complô para eleger o ex-presidente  o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

       Como é de seu feitio,  Bolsonaro tenderia a transformar o conflito com o Judiciário como se fora uma rixa pessoal com o Ministro Barroso. Nesse contexto, tenha-se presente a sua reação perante apoiadores, no Palácio da Alvorada : "O que eu falo não é um ataque ao TSE ou ao Supremo Tribunal Federal. É uma luta direta com uma pessoa: Ministro Luís Barroso, que se arvora como  dono da verdade". "Jurei dar minha vida pela Pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continua exercendo meu direito de cidadão, de liberdade de expressão, de crítica, de ouvir e atender, acima de tudo, a vontade popular". 

      Tenha-se presente que, diante da investida de Bolsonaro, em uma ação coordenada com ministros do Supremo, o TSE decidira por unanimidade, na noite de anteontem, determinar duas medidas contra o Presidente. Além do inquérito sobre as denúncias falsas feitas por Bolsonaro contra o sistema eleitoral, o TSE  pediu ao Supremo que também o investigue no caso das fake news .  Trata-se de inquérito  conduzido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, o qual já tem provas de participação de aliados de  Bolsonaro em ataques orquestrados  às instituições da República.

         Não é cousa menor. pois o desfecho de tais investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado  criminalmente, além de levar à impugnação de eventual registro de sua candidatura a um segundo mandato.

          Por sua vez, o Ministro da Defesa, Walter Braga Netto, também disse que só haverá eleições em 2022 com voto impresso.  Nesse contexto, como revelou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, recebeu esse recado de Braga Netto, por meio de um interlocutor  político, no último dia oito. Naquele mesmo dia, Bolsonaro afirmara: "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".   

           A reabertura dos trabalhos do Judiciário, a dois de agosto corrente, fora marcada por estratégia agressiva para conter a disseminação de fake news e as ameaças feitas às eleições por parte do presidente. Assim, tanto Barroso, quanto o presidente do  STF, Luiz Fux, saíram em defesa da estabilidade democrática, e cobraram respeito às instituições.

             Em transmissão ao  vivo nas redes sociais, na última quinta-feira, Bolsonaro  exibiu videos antigos  e informações sobre as urnas eletrônicas, que já foram consideradas falsas por agências de checagem,  como  o Estadão verifica , na  tentativa de mostrar que o atual sistema - pelo qual ele próprio foi eleito - seria fraudável. Disse, no entanto, que não tinha provas, mas sim indícios dessas acusações. O link da transmissão - divulgada pela TV Brasil, uma emissora pública - foi enviado na notícia-crime apresentada por Bolsonaro.

              Com efeito, para o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão, o inquérito administrativo  deverá apurar fatos  que possam configurar  "abuso  do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a  agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques aos  ataques feitos contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições de 2022".

                 Não obstante, na conversa com apoiadores acima referida, Bolsonaro fez ulteriores ameaças. "Se o ministro Barroso fez novas ameaças : "Se o ministro Barroso continuar sendo insensível, como parece que está sendo, quer processo contra mim, se o povo assim o desejar, se o povo assim o desejar - (haverá) uma concentração na Paulista, para darmos um último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia", disse. "Repito: o último recado para que eles entendam  o que está acontecendo e passem a ouvir o povo. Eu estarei lá."

                   Nesse sentido, Bolsonaro afirmou que Barroso está "cooptando" ministros do STF e do TSE para "impor sua vontade". Nesse sentido, acusou ainda magistrados de favorecer Lula na eleição de 2022. "Nós sabemos o quanto o senhor Barroso deve ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva", asseverou. 

                    Ainda dentro desse contexto, o artigo do Estadão frisa que desde que as pesquisas de intenção de voto começaram a mostrar Lula na liderança, Bolsonaro aumentou as críticas ao sistema eletrônico de votação. Na prática, o presidente tenta construir uma narrativa para  tumultuar o ambiente político e, se for o caso, justificar eventual derrota nas eleições.

                      Dessarte, em vários momentos de sua manifestação, o presidente citou  o Ministro Barroso. "Senhor Barroso, sua palavra não vale absolutamente nada (sic). E questionou: Está a serviço de quem ?" .  "Não é o caso  de eu e ele mostrar (sic) quem é mais macho. Não é briga de quem é mais macho, mas aqui não abro mão de demonstrar quem respeita ou não a Constituição. A alma da democracia é o voto e o povo tem que ter a certeza absoluta que o voto dele foi para aquela pessoa. "

                        Nota  do artigo do Estadão.  Anteontem, ministros do TSE e do Supremo, além de ex-presidentes da Corte Eleitoral, se uniram para divulgar nota conjunta com críti- cas ao movimento de Bolsonaro em favor do voto impresso.  Barroso chegou a dizer, depois, que o voto impresso é "a porta aberta" à ocorrência de fraudes, o incentivo ao coronelismo e às milícias.

                          Nesse contexto, na sua polêmica à distância com o ministro do Supremo e do TSE, insistiu Bolsonaro  "que o Ministro Barroso presta um desserviço à Nação brasileira. Cooptando gente de dentro do Supremo, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o Supremo.  Não é contra o TSE, nem contra o Supremo. É contra um Ministro do Supremo, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral, querendo impor a sua vontade", insistiu Bolsonaro. 

                           Cabe, no contexto, também assinalar que o voto impresso já foi adotado em caráter experimental nas eleições presidenciais de 2002, mas acabou reprovado pelo TSE. Naquele ano, para testar o sistema, a medida foi adotada em cento e cinquenta municípios, atingindo 6,18% do eleitorado.  "Sua introdução no processo de votação nada agregou em termos de segurança ou transparência. Por outro lado, criou problemas", sinalizou relatório do TSE.

(Fonte: O Estado de S. Paulo)



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