segunda-feira, 30 de dezembro de 2019

Firmino: artilheiro brasileiro no futebol inglês


                   

       Roberto Firmino continua na sua trajetória ascendente no futebol mundial.  Por estranha ironia, coube a este crack brasileiro marcar o gol do Liverpool na final do Mundial de Clubes, acabando com o sonho do Flamengo de conquistar o Mundial de Clubes.
          Não foi decerto por acaso que coube a ele o tento que marca a derrota do popularíssimo team brasileiro, a que a Globo vinha apoiando de forma comovente. Por isso, as bruxarias espalhadas pela internet, como a da macumba contra o Mengo urdida por um torcedor com camisa cruz-maltina, nada têm a ver com o resultado do match...

( Fontes: TV Globo e Estado de S.Paulo )            

Governo Maduro critica Brasil


                        
        Conforme seria previsível, o governo do presidente Nicolás Maduro rechaçou ontem "categoricamente" a decisão do governo brasileiro de dar status de refugiado a cinco militares venezuelanos acusados pelo assalto ao Batalhão 513 na semana passada e que se refugiaram no Brasil (Roraima).
           No sábado, o Itamaraty emitiu nota conjunta com o Ministério da Defesa na qual informa que os militares em tela iniciariam os procedimentos para a solicitação de refúgio no Brasil, "a exemplo de outros militares venezuelanos em situação similar" no País.
           Eles foram recebidos pela Força Tarefa Logística Humanitária - Operação Acolhida, após serem encontrados na reserva indígena de São Marcos, vasto território no norte do Estado de Roraima, segundo reporta nota do governo brasileiro.
          Seguiu-se a habitual  mendaz nota da Venezuela. Com efeito, a Venezuela de Maduro intenta uma vez mais apresentar-se como vítima, e de politizar supostos "crimes", como o da concessão do "refúgio" a tais militares venezuelanos. Dessarte, consoante a distorcida visão do regime Maduro, a ação do Brasil abriria "um precedente de proteção a pessoas que tenham cometido crimes flagrantes contra a paz e a estabilidade de outro Estado."
           Diante dessa acusação de Caracas, o governo brasileiro negou qualquer participação do País na invasão ao destacamento, que acabara terminando com a morte de um militar leal ao regime do ditador Maduro.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )   

Fraqueza Legislativa de Bolsonaro ?


                  
        Segundo noticia o Estado de S. Paulo em primeira página, o Congresso Nacional reviu quase 30% dos vetos de Jair Bolsonaro a projetos em seu primeiro ano de governo.  O presidente não conseguiu manter integralmente os vetos feitos a 17 propostas aprovadas no Congresso.

            Assim, em seis projetos, os parlamentares derrubaram o veto integral e, nos outros onze textos, retomaram 52 de 333 dispositivos barrados anteriormente pelo presidente. 

             O número em tela já supera os vetos alterados pelo Congresso nos governos FHC, Lula e Dilma somados.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

O Escândalo do Vale Refeição


                        

        O vale-refeição é um escândalo. Assim, os juízes de 24 estados, segundo estampa em primeira página o Estado de S. Paulo, receberam mais de R$ 1 mil por mês, em 2019. Em pelo menos três estados o benefício mensal concedido aos magistrados  ultrapassa o piso pago a professores. Esse "penduricalho" ajuda a inflar o salário médio dos juízes, que é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462.
          Por serem consideradas verbas indenizatórias, os benefícios são ainda isentos de tributos, inclusive o Imposto de Renda. A despeito de que seja preciso aprovar uma lei para criá-los, o valor dos auxílios é decidido de forma administrativa, muita vez pelos próprios beneficiados. 

         Os critérios para o pagamento variam em cada Estado, mas apenas três - Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul, pagam auxílio alimentação até o valor vigente para o Judiciário Federal, de R$ 910 mensais.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

sábado, 28 de dezembro de 2019

O falso Dilema Amazônico


                           
        O editorial de hoje do Estado de S. Paulo toca em uma distinção importante a ser feita e que se reporta a editoriais ditos de fim de ano, do New York Times  e do Financial Times, grandes e importantes jornais de Nova York e de Londres.

          Segundo o jornal paulista, as matérias em tela ilustram dois fenômenos opostos que não se excluem, ao contrário se retroalimentam."Por um lado, a imprudência (sic) do presidente Jair Bolsonaro em relação às preocupações ambientais que, oscilando entre a indiferença e a hostilidade, está não só estimulando infrações, como arruinando a imagem do País junto à opinião pública internacional. Por outro lado, a extrema suscetibilidade desta opinião."

           Dado esse contexto, o editorial do Estadão sinaliza tópicos que me parecem de grande relevância, e que, por conseguinte, carecem da atenção de todos os brasileiros (meu o grifo): " comparativamente, o País tem índices respeitáveis de proteção ambiental. Na Amazônia, a lei determina que 80% das propriedades devem ser preservadas. Além disso, as terras indígenas e unidades de conservação correspondem a 24,2% do território nacional. Tudo somado, mais de 66% do território é de vegetação nativa. A lavoura ocupa 7,6% das terras brasileiras. No Reino Unido, por exemplo, são 63,9% e na Alemanha, 56,9%. Ainda assim, o Brasil é o segundo maior exportador agro-pecuário do mundo, em vias de se tornar o maior. Nas últimas duas décadas, a área plantada cresceu apenas 30%, mas a produção de grãos dobrou.
              "Conquistas como estas, que colocam o Brasil na vanguarda ambiental e agrícola, têm sido obnubiladas, contudo, por um excesso de insensibilidade - por parte do governo brasileiro - aliado a um excesso de sensibilidade - por parte da opinião pública internacional.
                "O retrocesso na preservação da floresta em 2019 é irrefutável.  O desmatamento aumentou quase 30%, e justamente nas áreas federais protegidas cresceu, entre agosto de 2018 e julho de 2019, 84%. Enquanto isso, entre janeiro e setembro, as autuações por crimes florestais caíram, em comparação com o mesmo período de 2018, 40%. Mas, por mais preocupantes e reprováveis que sejam esses números para o governo, é preciso considerar que, historicamente, o País vem reduzindo consistentemente o desmatamento. Entre 2002 e 2004, por exemplo, a média anual de área desmatada foi de 24,6 mil km2. Desde 2009, contudo, a média está na casa de 6,4 mil km2."

                   A seguir, o editorial, perseguindo na sua linha de pretensa equipolência, ora se aventura em outras áreas: "O desmatamento da Amazônia é grave e deve ser combatido com rigor. Mas se é insensatez ser cético em relação às mudanças climáticas, é ainda mais não ser cético  em relação ao seu uso demagógico. A preservação da Amazônia é um capital importante. Quando,por exemplo, o presidente francês Emmanuel Macron se vale de uma imagem sentimental como "nossa casa em chamas" para insinuar uma intervenção internacional ou o bloqueio do livre comércio, ele não só capitaliza votos com os jovens ambientalistas à esquerda, mas com os velhos agro-industriais à direita.
                   "Vale lembrar que 80% do bioma amazônico no Brasil está preservado. Além disso, por mais dolorosas que sejam as imagens das queimadas e por maior que seja o seu efeito sobre o regime das chuvas, em termos de impacto ambiental não há comparação com as toneladas de gases tóxicos  lançados na atmosfera pelos maiores poluidores do mundo: China, Estados Unidos, India e Rússia. Apesar disso, é o Brasil que, em 2019, fica com a fama de facínora ambiental planetário, sendo ameaçado de boicote por governos e empresas.
                   "Nada disso escusa a falta de políticas ambientais de Bolsonaro. Em certa medida, ainda mais reprovável é a sua logorreia anti-ambientalista - contra ONGs, popstars, chefes de estado, bispos católicos -, justamente porque inflama artificialmente, a troco de nada, a opinião internacional, cobrindo com espessas nuvens as virtudes ambientais  do País, e ameaçando o seu dínamo econômico: a agropecuária."

(Fonte: O Estado de S. Paulo)

Aval de Toffoli a Bolsonaro para juiz de garantias


                  

         O juiz de garantias, essa estranha ideia do Legislativo, contraria quem como o Ministro Sérgio Moro não teve aceita pelo Presidente Jair Bolsonaro a sua opinião baseada na sua notável experiência como Juiz de Primeira Instância - de resto o emblemático representante da  Lava Jato, que foi pelo seu aporte e respectivo significado na luta contra a corrupção convidado pelo Presidente para assumir o ministério mais importante, que é o da Justiça, dele não recebeu o esperado apoio no sugerido veto à criação do Juiz de Garantias.

          Ainda a esse propósito, como esclarece em primeira página o Estado de S. Paulo, o atual presidente do Supremo e, por conseguinte, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli afirmou ontem, 27 de dezembro corrente, que deu aval ao presidente Bolsonaro para a aludida criação do juiz de garantias, acrescentando, sem embargo, que não interferiu na decisão do Presidente.

            Como é notório, a sanção da medida em tela contrariou  o Ministro da Justiça,  Sérgio Moro, que vê dificuldade para colocá-la em prática.

             Sem embargo, segundo afirmou Toffoli ao Estado de S. Paulo "Fiz chegar (ao Planalto) que era factível e possível implementá-la." O presidente do STF entende que o dispositivo que divide a condução e o julgamento do processo entre dois juízes não retroage para casos em andamento nem atinge tribunais superiores.
              Dessa forma, segundo explicita a nota em primeira página do Estadão, não alcançaria, por exemplo, as investigações que têm Flávio Bolsonaro como alvo e preservaria a relatoria da Lava Jato com o ministro (do STF) Edson Fachin . Dessarte, "o surgimento dessa figura deve valer para a primeira instância e processos futuros." Ainda o presidente Toffoli avalia que a implementação deva levar seis meses.

             Marcando o próprio dissenso, o juiz Moro, segundo o Estadão, foi às redes sociais questionar a criação do juiz de garantias. "Leio que nas comarcas com um juiz, 40% do total, será feito 'rodízio de magistrados'. Para mim, isso é um mistério", escreveu ele.


( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Recém-chegado dos Pagos



                                   

        De volta dos pagos, por vezes tenho a impressão de que a minha eventual ausência não tenha assim tanta relevância, quanto a princípio yours truly possa realmente imaginar. De regresso àquilo que penso seja a realidade, um rápido folhear de jornais me leva a ter como que abalada a respectiva percepção de o que imaginara, tal a quantidade de absurdos que me é dado  - ou me seria imposto pelas circunstâncias - realizar.

        Dessarte, de volta dos pagos, aquela velha discussão sobre o que é em verdade aquilo que pensamos como realmente existente, ora se insinua de forma não sub-reptícia, mas escrachadamente objetiva, e que, como se mais não fosse, não se peja de discrepar de o que imaginara fora real, se no caso o arcaísmo de algo me possa servir.

        Se já se falou muito, e não nas vizinhanças do tempo, das ilusões dos intelectuais, não sei se seria sedutor se embrenhar noutras veredas que as páginas - decerto demasiadas - que jazem à minha frente mereçam na verdade ser perlustradas nessa luta ingente que é a de manter-se abreast dos desafios de tempo e distância.

         As importâncias da terra - e suas eventuais desimportâncias - serão assim tão relevantes quanto a princípio pareçam?  O que é discutido e gritado a algumas milhares de milhas - felizmente protegi-das pela herança heróica de antepassados que antegozando o que antes não seria pretérito o guarda-ram na distância, dessarte agarrando e fincando o que pensavam fossem as suas verdades - não importa se políticas, econômicas, literárias ou híbridas -  e desta forma nesse desvario de o que dista, mas na realidade difere, na dúbia decorrência daquilo que se descola pelo decorrer dos dias, mas que na verdade se apega no grude das ideias,  mas também da distância e dos eventuais artificialismos da composição política, de qualquer forma que a imagines...

( Dedicado à minha neta Ceci )   

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Delação de Cabral - Análise de O Globo (Chico Otávio)




         È de notar-se, porém, que a badalada delação do ex-governador Sérgio Cabral acima referida nunca chegou a convencer a força-tarefa da Lava Jato. Para os Procuradores da República as supostas revelações espontâneas de Cabral na verdade eram seletivas, pois escondiam dados essenciais  a respeito da dinâmica de sua organização criminosa, e pelo conotavam tinham como único escopo tumultuar o processo legal e abrir caminho para a saída da prisão após três anos.
         Nesse contexto, o acordo de delação com a P.F. aumentaria as suspeitas da força-tarefa. Dessarte, para os Procuradores da República que tiveram acesso ao citado conteúdo, na verdade as supostas revelações acrescentam muito pouco ao que já é do conhecimento, além de não apresentarem provas de corroboração e omitirem fatos como a participação da ex-primeira dama Adriana Ancelmo na organização. Para tornar a fonte da informação menos segura, a força-tarefa se surpreendeu ao tomar ciência que esse acordo foi firmado com delegados federais de Brasília, que nunca tiveram participação nas investigações sobre o esquema Cabral.
           Sem embargo, os doleiros Vinicius Claret, o Juca Bala, e Cláudio Barboza, o Tony, personagens centrais da investigação por terem ajudado Cabral a esconder US$ 100 milhões no Uruguai, por exemplo, não foram sequer procurados  pelos delegados do acordo.
            Desde que a força-tarefa foi montada no Rio, no primeiro semestre de 2016, nunca houve efetivo entrosamento entre o MPF e a P.F., no que tange às investigações. A rigor, praticamente toda a apuração foi conduzida pelos procuradores da Republica, cabendo aos delegados e agentes federais a execução de medidas cautelares de prisão e de busca e apreensão. Como o acordo revelado ontem, a dis- tância entre os dois órgãos tende a ampliar-se.
             Integrantes da Força-tarefa do MPF pretendem empenhar-se  pessoalmente no convencimento do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF a não homologar a delação. Para tanto, já contam com o apoio  do PGR Augusto Aras, que se convenceu de que a delação é nula. Para isso, os procuradores da República elencaram  lista de perguntas que, ao longo dos três anos da prisão de Cabral, ficaram até hoje sem resposta.
              A par disso, a força-tarefa alertou ainda que mesmo as informações provenientes da confissão voluntária do ex-governador foram recebidas com reserva e, por isso, são pouco usadas nos desdobramentos das investigações.  A razão por trás dessa cautela está no temor que as confissões do ex-governador maculem os inquéritos. A par disso, a força-tarefa lembrou a Augusto Aras que Cabral nunca devolveu os valores desviados.
              Assim como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, a delação de Cabral esbarra na idéia cristalizada no MPF de que não é negócio trocar o certo pelo duvidoso.  Na visão dos procuradores, a prisão de ambos representa um triunfo na luta contra a impunidade. Mesmo não sendo homologado pelo ministro Fachin, o acordo negociado significa agora um risco à estratégia. Os procuradores temem que o Judiciário passe a enxergar Sérgio Cabral como uma espécie de réu-colaborador, cessando assim, em tese, as razões da prisão preventiva.

( Fonte:  O Globo )



terça-feira, 17 de dezembro de 2019

A Delação do ex-governador Cabral


                        
      Segundo noticia o jornal O Globo, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que enviou o material para homologação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. 
           Pelo acordo, que é mantido  sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões de propina recebida por ele nos últimos anos.
            Contudo, a delação só terá  valor legal se for validada pelo Supremo Tribunal Federal. A expectativa da P.F. é que a tratativa em tela seja confirmada antes do recesso do Judiciário, que começa na próxima sexta-feira, dia vinte de dezembro. Deve-se, a propósito, referir que anteriormente tentativa de acordo de delação foi rejeitada pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.
            O acordo em tela não estabelece de forma prévia os benefícios penais, e  por isso ainda não é possível saber quando Cabral sairá da prisão, mesmo se a tentativa for aprovada. Nesse contexto, a efetividade dos relatos apresentados pelo ex-governador sobre os fatos narrados será determinante para estabelecer o tempo que ele será solto.
              O citado acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, chegou ao Supremo no inicio de novembro p.p. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, o ministro pediu manifestação  do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sobre o material em tela.  O posicionamento  da PGR  chegou ontem ao Supremo.  Augusto Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, rejeitado anteriormente pelo MPF-RJ.
               Em seu arrazoado, Aras argumenta que o ex-governador oculta informações e protegeu pessoas durante a negociação do Acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que o ex-governador Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio de Janeiro, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração.  Diz, por conseguinte, que o acordo da P.F.  com Cabral  está fora dos requisitos legais. Um dos motivos que levaram a força-tarefa do Rio a recusar a delação do ex-governador foi o fato de ele haver omitido a participação de sua mulher,Adriana Ancelmo, nos crimes investigados pela Lava-Jato.  Outro ponto que pesou contra o ex-governador Cabral foi não haver indicado meios de recuperar mais recursos desviados pela quadrilha que estava sob sua direção.
                 Sem embargo, fontes da P.F. afirmam que na sua negociação o ex-governador mudou de postura e passou a ser "bastante colaborativo". Nos depoimentos, Cabral citou políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio  e operadores que ajudaram a fazer os pagamentos de propina. A idéia da P.F. é tentar firmar novos acordos de delação com personagens citados pelo ex-governador.

Provas Documentais.  Também chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos depoimentos de Cabral: o Judiciário. Cabral narrou sua relação com Ministros  do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos.  É por isso que o acordo em tela precisa ser homo- logado no Supremo, já que esses ministros possuem foro privilegiado.
                Interlocutores com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que Cabral fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por ele sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. O acordo de Cabral rendeu cerca de vinte anexos.. Durante seis meses, delegados ouviram o ex- governador  de duas a três vezes por semana.
                  Procurado para falar sobre o tema, Aras afirmou, por meio de nota, que "estranha que procedimento em sigilo legal que só poderá ser publicizado pelo ministro relator, Edson Fachin, após eventual denúncia do Ministério Público, seja objeto de tanta especulação e por isso não se manifestará."
                   Preso desde novembro de 2016 e já denunciado trinta vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado doze vezes na Lava-Jato e as penas que lhe foram cominadas superam a  267 anos de reclusão.


( Fonte: O Globo - A Delação de Cabral )

Avaliação negativa da Segurança no Rio


                        
      A maioria absoluta, i.e. 55%, dos cariocas, considera ruim ou péssimo o desempenho do governo Witzel na área da segurança pública.

        De acordo com a pesquisa Data Folha, realizada entre os dias onze e treze do corrente, o resultado obtido implica em queda de 30 pontos percentuais no que concerne à pesquisa feita em março de 2018. Naquela época, estava recém-iniciada a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
         Para o instituto Datafolha, 69% dos cariocas ainda consideram deixar a cidade por causa da imperante violência. Anteriormente, esse índice era de 74%.

         As milícias, que infestam o entorno do Rio de Janeiro, causam medo a 86% dos moradores.  Em média, dez por cento dos moradores admitem já haver pago "taxas" a tais grupos. A incidência dessas  cobranças indevidas cresce para cerca de 15% na Zona Oeste.

( Fonte: O Globo )

segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Luxemburgo retorna ao Palmeiras


                        
        A notícia está publicada no Estado de S. Paulo de hoje, segunda-feira, dezesseis de dezembro: Vanderlei Luxemburgo retorna ao Palmeiras.  Sem embargo, Luxemburgo vai deixar saudades na torcida do clube da Colina. Mostrou que, mesmo contando com um elenco de valores que não pode ser comparado ao do hodierno Flamengo, graças à sua maestria e aplicação técnica, o Vasco pôde jogar em igualdade de condições com o seu tradicional adversário, e chegar ao final dos noventa minutos regulamentares com um empate que refletiu, além do empenho dos jogadores, o indiscutível domínio desse treinador de o que se deve fazer para que um team com um elenco de atletas  que não se pode decerto comparar com o atual plantel de seu antigo e provado adversários de tantas décadas, possa ao final exercer o domínio técnico sobre o rival, e que se refletiu no resultado terminal do empate, que dadas as condições representou um inegável triunfo da maestria técnica de seu treinador.
            Que o leitor dessa minha já longa coluna me perdoe se o vocábulo técnico aqui apareça por demais nas linhas acima. Mas no caso devo invocar uma atenuante. Vanderlei Luxemburgo é um técnico de escol em nosso futebol.  Por isso, o Palmeiras o quis de volta. Não me cabe aqui apresentar razões que desconheço, para explicar porque a saída do comandante do Clube de Regatas Vasco da Gama foi na aparência tão fácil.
             Mas espero que pelo menos uma lição haja sido apreendida. O C.R.V.G. tem tradições bastante e uma grande torcida, para ser submetido no futuro  a dispor de um plantel de jogadores que não sejam representativos de o que ele tem significado, através de tantas décadas de travessia futebolística. O Vasco só será perseguido pelos fantasmas não só da falta de um plantel que não esteja à altura das exigências do Campeonato brasileiro, em sua primeira divisão, se a direção do Clube entregar à sorte a permanência da equipe na primeira divisão. Respeito à Torcida, e respeito sobretudo aos jogadores, dadas as tradições do time da Colina.
               Vamos pensar grande, sem esquecer que os mais insidiosos desafios estão na preservação dos valores do Clube de Regatas Vasco da Gama. Sacos de dinheiro não substituem um bom jogador, prata da casa. O que alimenta a torcida é a experiência da vitória. Se ela se torna um hábito, tanto melhor, porque é através da vitória que se eleva o nome da equipe, a sua fama e se alçam ainda mais os cenários para os jovens torcedores,  aonde está o celeiro do futuro. O saudosismo só nos serve se nos empurra a feitos maiores. Um grande time - como por exemplo foi o Expresso da Vitória - se constrói com valores, com conquistas, com o apoio da torcida e dos bons técnicos.  Como diziam, no velho esporte bretão, a vitória não se constrói nem com mandingas, nem com truques escusos. E a Torcida vendo o empenho novo, agradece dentro da sua conhecida fórmula: enchendo as arquibancadas, apoiando o nosso plantel, preservando-o na qualidade sempre. E aí, não será realmente surpresa se tivermos de volta o Expresso da Vitória.  Torcida nós temos. Estádio também. Nos falta formar, com a prata da casa, e se possível alguns reforços, o que nos traga de volta arquibancadas cheias,  estádios plenos, emoção nos torcedores jovens e velhos, que o futuro pode brilhar de novo, sem truques e sem mistérios. Trabalho e técnica, para que não acabemos como outros grandes teams do passado.  A sorte só ajuda quem se prepara para enfrentá-la.

( Fontes: O Estado de S. Paulo e O Globo )

Guerra Civil Líbica aumenta tensão no Mediterrâneo


            
      A interferência da Turquia na guerra civil da Libia tem aumentado a tensão no Mediterrâneo oriental.  Ontem, o presidente Recep Tayyip Erdogan prometeu enviar ajuda militar ao governo líbio que resiste em Trípoli ao avanço de forças rebeldes islâmicas apoiadas pela Rússia.

         Com a morte do ex-ditador Muammar Kadafi, em 2011, acirrou-se a luta na Líbia pelo que restava do antigo estado líbico.Em Trípoli, está o Governo de União Nacional. Liderado pelo primeiro ministro Fayez Sarraj, o GNA tem o apoio das Nações Unidas, Estados Unidos, União Europeia e da maior parte da comunidade internacional, incluindo a Turquia.

           Do lado oposto, ocupando a maior parte do território líbico e, sobretudo, os principais campos de petróleo, está o Exército de Libertação Nacional (LNA), comandado pelo general Khalifa Haftar, que tem o apoio da Rússia e de alguns países árabes, como o Egito e os Emirados.

          Como se assinala, no entanto, a tensão na Líbia tem relação com a exploração de gás natural nas águas do Mediterrâneo Oriental. Nesse sentido, o governo Erdogan publicou, na marra, mapa que amplia seu espaço marítimo e sua zona econômica exclusiva, ignorando direitos de Chipre, Israel e Grécia.
             Parte do "novo mar territorial turco" foi negociado em acordo fechado com o governo  do GNA, em Trípoli,em novembro.   Com parte desse cambalacho internacional, o "tratado" foi levado a quinze do corrente para o Parlamento turco,  para ai supostamente ser "analisado".

             Essa diplomacia "agressiva" - to say the least - da Turquia ressuscitou, por assim dizer, a velha rivalidade com a Grécia. No dia seis, o governo helênico expulsou o embaixador turco e afirmou que o acordo assinado com o GNA é uma "flagrante violação do direito internacional". Nesse sentido, o chanceler grego, Nikos Dendias declarou que "o acordo foi negociado de má-fé".
               Escusado referir que por serem ambos membros da OTAN, Grécia e Turquia colocam mais uma crise para a Organização, e um sério desafio a ser tratado com presteza.
               Em outro episódio de desregramento e de falta de respeito com as normas do Direito internacional, a marinha turca interceptou e expulsou um navio israelense nas águas cipriotas. 
                A embarcação em causa, da Instituição de pesquisa oceanográfica e limnológica de Israel, realizava pesquisas na região, em conjunto com autoridades cipriotas.

                   Pelo visto,  o fato de não haver uma autoridade maior que se alevante para coibir esses arremedos imperialistas de um país que parece prevalecer-se da falta de uma autoridade maior naquelas bandas - no caso a própria OTAN, respaldada por algum representante de Estado que ora não tivesse de lutar pela própria sobrevivência política,  tem criado oportunidades para esses shows de independência da marinha de Erdogan.
                    A própria declaração do presidente turco Erdogan, é confirmação dessa sua estranha ousadia com prazo certo de assunção: "Outros atores internacionais não podem realizar operações de exploração nessas áreas, sem o consentimento da Turquia.  Chipre, Egito, Grécia e Israel não podem estabelecer uma linha de transmissão de gás sem antes obter a permissão da Turquia (sic)", afirmou o Presidente Erdogan.  Só basta um olé! para pontuar melhor essa patética cena de assunção de um poder de arbítrio, que se afigura, no caso e dadas as circunstâncias, no mínimo deveras discutível.

( Fonte: O Estado de S. Paulo)  

Segundo Netanyahu, Bolsonaro prometeu mudar embaixada


       
     O primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu afirmou a quinze do corrente, que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu  a mudar a sede da embaixada do Brasil em Israel de Tel-Aviv para Jerusalem em 2020.

      Ainda na cerimônia, o deputado Eduardo Bolsonaro confirmou o que dissera Netanyahu, e acrescentou: "Queremos dar esse passo em Jerusalém, não apenas para o Brasil, mas como um exemplo para o resto da América Latina".
        É importante, no entanto, ter presente os seguintes fatos:  o status da cidade de Jerusalém é uma das questões mais complexas do conflito  israelo-palestino.

        Israel ocupa Jerusalém Oriental desde a guerra de 1967. Depois anexou a região, em ato que nunca foi reconhecido pela comunidade internacional. Se Israel considera toda a cidade como sua capital, os palestinos querem transformar Jerusalém Oriental na capital de seu futuro estado.
           Por isso, a recomendação da ONU é a manutenção das missões em Tel Aviv, aonde a maioria das embaixadas estão situadas, até que o impasse seja resolvido. Apesar de professar a mudança da embaixada do Brasil (ora está em Tel Aviv, como as demais), durante visita a Israel em março, Bolsonaro anunciara apenas a abertura de escritório da Apex na cidade.

            A transferência da missão para Jerusalem, algo que os Estados Unidos de Trump fizeram, é mal vista nos meios diplomáticos como forma de legitimar o status israelense da cidade, e sofre, por conseguinte, forte oposição dos países árabes. É exatamente por isso que o agronegócio brasileiro se tem posicionado contra a mudança da embaixada, pelo prejuízo que acarretaria para a exportação de carne para o mundo árabe.

( Fonte: Folha de S. Paulo )

Sucessão no Rio de Janeiro


                        
       Bolsonaro, apesar de dizer que gosta de Crivella, evita, no entanto, anunciar-lhe apoio para a reeleição.

            Segundo a Folha,  em em 2017 a administração do Prefeito era considerada ruim ou péssima por 40% dos entrevistados. Já no presente, em face da cobertura de imprensa, a negação cresceu ainda mais, com 72% avaliando negativamente a gestão.
             Por ora, estão à frente nas pesquisas, Eduardo Paes, do DEM (22%) e Marcelo Freixo, do PSOL, com 18%.

MdeA /.

domingo, 15 de dezembro de 2019

Roma contra Salvini


                                   
   Multidão se reuniu ontem, catorze de dezembro, na Praça San Giovanni, em Roma, em nova manifestação do movimento das "sardinhas", que é uma iniciativa apartidária, criada para frear a ascensão de Matteo Salvini, na Itália.
     Segundo o Ministério do Interior, o ato teve a participação de 35 mil pessoas,  o que é um número inédito para esse grupo de jovens, que conseguiu quebrar o monopólio nas ruas pela extrema direita.
      A mobilização começou em novembro último, como um flash mob contra os comícios do ex-Ministro do Interior para eleger Lucia Borgonzoni, que é a candidata da Liga a governadora da Emilia Romagna, que é um histórico feudo da esquerda italiana, nas eleições regionais programadas para 26 de janeiro.
       O primeiro protesto, realizado em Bolonha, pretendia atrair pelo menos seis mil pessoas contra Salvini, mas vieram treze mil na Praça Maggiore.

       Já o segundo protesto, na Praça Grande, em Modena, reuniu sete mil pessoas.
        Desde então, o movimento se espalhou por regiões de norte a sul do país, lotando praças e ruas com os manifestantes, "espremidos como sardinhas".

        "A ideia era encher a praça e mudar um pouco a percepção sobre a política nos últimos anos. Eu diria que o objetivo foi alcançado", disse o líder do movimento, Mattia Santori.  No início do mês, o grupo já havia reunido 25 mil pessoas em Milão, terra natal e berço político de Salvini.
  
       Santori disse que os representantes regionais do Grupo começam a discutir hoje um calendário de mobilizações para 2020, "Vamos trabalhar para definir a melhor maneira de recomeçar, em janeiro, com uma nova onda de participação", afirmou ele.
          O ativista, de 32 anos, também declarou que "99% das sardinhas" não querem formar um novo partido.  Apesar do discurso apartidário, a manifestação em Roma teve um viés abertamente progressista, com a participação de imigrantes e grupos antifascismo.
            O principal slogan do ato foi "Roma não se liga", em óbvia referência ao partido fascistóide de Salvini, a Liga.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

Eleição inglesa: derrota de Corbyn


                            
   Jeremy Corbyn terá liderado o partido trabalhista britânico pela última vez  na eleição deste fim de semana.  Faltou-lhe, sobretudo, competência, não mais tendo condições de motivar o eleitorado operário do Partido Trabalhista.

      Não foi, contudo, só a lábia de Boris Johnson que derrotou o Labour. Foi a decadência de redutos de mineração, como Blyth Valley, no nordeste inglês que passou para os tories por volta de meia  noite. Wrexham, reduto trabalhista por mais de oitenta anos, elegeu deputado conservador, já na madrugada de sexta-feira.  Também Great Grimsby, um porto decadente no norte, que votava na esquerda desde a 2ª guerra mundial, passou para Boris Johnson.

        A liderança de Corby decerto acumulou erros, e tampouco soube conter a onda de operários que abandonava o Labour.  Se as condições sociais e trabalhistas, já trabalhavam contra a antiga bandeira de tantos líderes, como Attlee, eleito contra Winston Churchill, ao cabo do fim das hostilidades da Segunda Guerra Mundial, tudo indica que as mudanças sociais fizeram com que os trabalhadores abandonassem a legenda do Labour.  


O Fracasso Crivella


                                         
       Em minha já longa permanência na mui leal e heróica cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, me é difícil sequer cotejar algum prefeito que tenha recebido uma avaliação  tão negativa, quanto este senhor Marcelo Crivella. Já no passado, ainda que sob aspectos de menor gravidade, me tenho referido à pouca eficiência dessa desastrada gestão a cargo do Prefeito Marcelo Crivella.

           Somente a sua administração dos hospitais a cargo da Prefeitura nesta cidade mostram o cúmulo de ineficiência e, por que não dizer, de descaso desse Prefeito com os moradores, decerto infelizes, se forçados a se valerem de um serviço hospitalar que desceu a tão baixo nível de atendimento, quanto o que ora se verifica sob a guarda (?) do prefeito Crivella. Ao forçar a tantos infelizes a serem tratados não como cidadãos dessa mui leal e heróica cidade, mas como pessoas sem sequer direito a um leito de hospital, na verdade forçados pelas contingências de uma péssima gestão a serem precariamente atendidos nos corredores dos nosocômios, de uma forma que iguala o Rio de Janeiro - que em passado não tão longínquo merecera o epíteto de "Cidade Maravilhosa" - agora exibe um tratamento similar àquele de países miseráveis, em que os enfermos não dispõem de cuidados mínimos que se possam considerar não só humanos, mas em que o cidadão do Rio de Janeiro, não importa qual seja a sua situação social, encontrará sempre a guarda e os cuidados médicos que a sua situação de cidadão faz por  respeitar e, por conseguinte, merecer.

              Se o senhor Marcelo Crivella não sabe gerir uma prefeitura como a do Rio de Janeiro, o contribuinte carioca não merece esse tipo de tratamento, como se esta mui leal e heróica Cidade estivesse literalmente sob ataque de hordas que levam ao mais baixo a qualidade humana e médica dos serviços que possa acaso proporcionar. Ela está, na verdade, nas mãos incompetentes e também - porque não dizê-lo? - negligentes desse Prefeito.

            Quem não tem competência, que não se estabeleça,  já reza um velho dito. Seria melhor que antes de pedir por ajuda - depois de toda a confusão aprontada com os fundos da Prefeitura, que nunca criaram problemas similares a antecessores do atual Prefeito - seria bastante melhor, para todos os infelizes que dependem dos cuidados das casas de saúde sob  responsabilidade do  Senhor Crivella  -  que ele se conscientize do próprio fracasso e, a bem do serviço público, venha a exonerar-se prontamente de um encargo para o qual manifestamente não está preparado.

( Fontes: O Globo e Folha de S. Paulo )

Fóssil Colossal


                                       

       Em termos de imagem, conforme sublinha a respeitada colunista Eliane Cantanhêde, do Estado de S. Paulo, "não se pode dizer que 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, tenha sido positivo para o Brasil no exterior."

        Assim, como refere a Cantanhêde, nesta sexta-feira treze de dezembro, em Madri, a Conferência do Clima da ONU (COP) conferiu ao Brasil o prêmio "Fóssil Colossal", que, como o próprio nome diz, é uma ironia com os piores desempenhos na proteção do meio ambiente. Segundo assinala a colunista, isso é dramático, "porque o Brasil despencou de um extremo a outro: de líder mundial de proteção para alvo de chacota."

           Nessa mesma sexta-feira treze, a prestigiada revista Nature incluíu o professor Ricardo Galvão entre os cientistas do ano. E quem vem a ser?  O presidente do Inpe que foi demitido e humilhado publicamente depois de Bolsonaro achincalhar os dados do Instituto sobre desmatamento. E, veja bem, os novos dados coletados pelo próprio governo confirmaram depois o quanto o Inpe estava certo.

             E não ficou só nisso.  Eis que o Presidente bateu boca num dia com a ativista adolescente Greta Thunberg - a quem chamou de "pirralha" e no dia seguinte, ela surgiu, toda poderosa, como personagem do ano e da capa da revista Time.  A esse propósito, a Cantanhêde observa: o presidente bem podia ter passado sem mais essa.

( Fonte: Eliane Cantanhêde, no Estado de S. Paulo )

O Retrospecto do Judiciário


                             

    Não é muito animador o exame pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, que é o órgão do Judiciário encarregado de supervisionar o trabalho dos juízes de direito e cuja implantação correspondeu ao esforço do Ministro Nelson Jobin, para a criação de uma instância constitucional encarregada de fiscalizar o trabalho dos juízes.

      Com efeito, como se verifica pela reportagem do Estado de S. Paulo, a operação que levou à prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro  Barreto Santiago, sob acusação de venda de sentenças, é um ponto fora da curva na história do Judiciário brasileiro.
       Em levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que, dos dezessete magistrados punidos pelo órgão entre 2007 e 2018, em casos de venda de decisões judiciais, apenas um foi julgado e alvo de uma condenação criminal.

       Há um outro caso, porém, que deixa de ser registrado pelas razões abaixo explicitadas.  Trata-se do ex-ministro do STJ, Paulo Geraldo de Oliveira Medina. Único integrante de corte superior a ser punido pelo CNJ desde a criação do Conselho, Medina foi acusado de vender por R$ 1 milhão uma sentença favorável à máfia dos caça-niqueis, em 2005.

       Em 2010 ele foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, mantendo os vencimentos de R$ 25 mil por mês.  O Supremo Tribunal Federal  chegou a abrir processos contra ele, mas eles foram paralisados depois que o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, alegou demência do magistrado.

( Fonte: O Estado de S. Paulo )

sábado, 14 de dezembro de 2019

Comissão democrata aprova duas acusações contra Trump


       A  comissão de Justiça da Câmara de Representantes aprovou duas acusações  contra Donald Trump, ambas por 23 a 17 votos. Tratam-se de obstrução de Justiça e abuso de poder. Esses dois artigos de impeachment serão levados para votação em plenário - e devem ter aval da maioria democrata. A votação deve ocorrer na próxima semana.

       Na Câmara, a acusação precisa de maioria simples para ser aprovada. No entanto, no Senado, que atualmente é controlado pelos republicanos,  a destituição do Presidente carece de maioria de dois terços para ser aprovada.
        Nesses termos, para o líder republicano no Senado, Mitch McConnell, "não há nenhum risco de o presidente ser destituído."
  
      Trump, com a sua costumeira arrogância e mendacidade, nega todas as acusações, inclusive a mais grave delas, em que ameaçara suspender a ajuda militar americana à Ucrânia, para obter uma investigação sobre o democrata Joe Biden, seu principal rival  na eleição de 2020, e do filho dele, Hunter, que trabalhou em firma ucraniana...

( Fonte: O Estado de S. Paulo )