Vista por juízes e procuradores como tentativa de barrar investigações como as da Lava-Jato, o projeto de lei sobre abuso
de autoridade - já que visa a coibir exageros de autoridades em apurações
criminais, especialmente no que tange a prisões preventivas e conduções
coercitivas - recebeu um empurrão do Presidente da Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia.
Engavetado na Câmara há cerca de
seis meses, no dia seguinte após a derrubada da segunda denúncia do Procurador
Rodrigo Janot contra o presidente Michel
Temer, eis que o deputado Rodrigo Maia
cria comissão para analisar o referido projeto de lei - que tem provocado
celeuma e discussões, e já foi aprovado no Senado Federal. Pelo despacho do
Presidente da Câmara em regime de prioridade ( a ser apreciado e votado com
celeridade).
Como não poderia deixar de ser a
proposta em tela é vista com muita desconfiança e compreensíveis maus olhos de
parte de juízes e procuradores.
Inteirado da decisão de Maia, o
presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais) Roberto Veloso, tornou a manifestar preocupação sobre o assunto:
"O projeto de lei de abuso de autoridade não pode significar o revanchismo
ou retaliação contra o trabalho de juízes. Se há necessidade de atualização da
lei, isso não pode ser pretexto para a punição de juízes pelo trabalho
deles."
A proposta original foi
apresentada pelo Senador Roberto Requião
(PMDB-PR)
Nenhum comentário:
Postar um comentário