Governador Witzel: injustiçado ?

O governador Wilson Witzel , ao revogar no dia 23 de março último, a decisão que desqualificara o Instituto Unir Saúde, como organização social (OS) apta a prestar serviço do Estado, desprezou dois pareceres jurídicos contrários a um recurso apresentado pela citada entidade.

    O Unir, conforme foi demonstrado pela Operação Favorito, desencadeada pela força tarefa da Lava  Jato  na semana passada, tem como sócio oculto o empresário  Mário  Peixoto, que foi preso.
   
    Procuradores do  Rio  enviaram na última quarta-feira à  Vice-Procuradoria-Geral da República trechos da investigação com supostas menções ao Governador Wilson Witzel.

     Em tais condições, por causa dos indícios levantados, tornou-se alvo de uma investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que corre em sigilo. Nesse sentido, o Governador do Rio de Janeiro declarou anteontem  que teve seu nome envolvido em "negociações espúrias" e que dará todas as explicações à corte acima referida.

      Além do Unir, empresas de Mário Peixoto têm contratos  com o Estado do Rio desde a gestão do hoje prisioneiro da Justiça Sérgio Cabral (MDB)  e também prestam serviços ao governo de Witzel.  De acordo com o Ministério Público Federal, vários contratos foram renovados por meio de pagamento de propina. A Unir Saúde é responsável pela administração de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).  Essa Organização Social  (OS) havia sido proibida de firmar  contratos com o poder público em outubro de 2019, após terem sido constatadas  inúmeras irregularidades.

       Sem embargo, o que levantou sobrancelhas, Witzel revogara a proibição por decreto, datado de  23 de março último. Para os Procuradores da República, não há justificativa técnica para a medida em apreço.

         Obtido pelo jornal O Globo,  um dos pareceres ignorados pelo governador Witzel  foi assinado pela assessora jurídica da Secretaria  da Casa Civil  Ana Carolina Souza Correia e também ratificado pelo  Procurador do Estado Denis Moreira Monassa Martins, em dez de janeiro último.  Eles alegaram  que as irregularidades do Unir "impactam sobremaneira na qualidade da assistência presta-da à população, inclusive com risco à saúde, incolumidade e à vida dos pacientes, acompanhantes e colaboradores".  O outro parecer que está vazado no mesmo teor, e que é citado por  Ana Carolina em sua análise, foi produzido pelo Departamento jurídico da Secretaria estadual da Saúde.

           É de notar-se que o então Secretário da Saúde, Edmar Santos,  confirmou a desqualificação do Unir como  OS,  seguindo parecer da Subsecretaria Jurídica  da Saúde do Estado.  Nesse contexto,  Santos  assinou ato conjunto  com o Secretário estadual da  Casa  Civil.

             Ontem, 18 de maio, uma nova denúncia veio à tona.  Auditoria interna da Secretaria Estadual de Saúde detectou irregularidades em contrato de R$ 166 milhões,  sem licitação, para execução dos serviços do SAMU.  O caso em tela  também é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE).  Há o entendimento de que não existe uma relação direta da pandemia do coronavírus com a justificativa utilizada para realizar a contratação emergencial.  

                Uma das irregularidades é que uma mesma empresa fará a locação de veículos, o teleatendimento e o fornecimento de medicamentos, o que  vai exigir subcontratações de outras firmas. Procurada, a Secretaria de Saúde informou que a investigação é resultado de uma determi- nação do então Secretário Edmar Santos, que instituíu uma auditoria permanente para acompanhar todos os contratos feitos durante a  pandemia.

(Fonte: O  Globo )