O Ministro
Celso de Mello, do Supremo, começou ontem a assistir ao vídeo da reunião
ministerial de 22 de abril. Esse "programa" tem cerca de duas horas
de duração. Estima-se que a decisão de levantar o sigilo parcial ou total da
gravação será adotada até a sexta-feira, dia 22, ou até mesmo antes.
Como se sabe, a reunião teve a
participação do presidente Jair
Bolsonaro - que a presidiu - e de seus ministros. O ex-ministro da Justiça,
Sérgio Moro, que na época ainda
estava no ministério, aponta a gravação como prova de que o presidente Jair
Bolsonaro tentou interferir na Polícia
Federal (a tal propósito, assinale-se
que a ingerência na corporação foi o motivo invocado por Moro para deixar o cargo).
A esse respeito, transcrevo a
declaração - publicada no site do STF
- do Ministro Celso de Mello - que deverá aposentar-se até o final do ano:
"Recebi a equipe da Polícia Federal, chefiada pela Dra. Christiane Correa Machado, em meu gabinete, na data de hoje,
que me atualizou sobre o andamento das investigações criminais e entregou-me o
pen drive
contendo vídeo e áudio da reunião ministerial de 22/4/2020. Após
esse encontro, comecei, agora, a assistir ao vídeo, devendo liberar minha
decisão até esta próxima sexta-feira, dia 22/05, talvez antes!", disse o
ministro em declaração publicada no site
do STF.
O material, na verdade, foi recebido pelo
gabinete em Brasília, mas o ministro, que está em sua residência em São Paulo,
pode usar um sistema que lhe permite assistir ao vídeo. Em Brasília, o chefe do
gabinete e um juiz federal auxiliar do ministro acompanharão a exibição da
gravação.
Na reunião em tela, o presidente
Bolsonaro reclamou da falta de informações obtidas pela PF. Em seguida, anunciou que iria interferir, sem
dizer como faria isso. O trecho
transcrito do vídeo foi entregue pela Advocacia Geral da União (AGU) ao STF na
última quinta-feira. A AGU também pediu
a divulgação apenas de trechos do vídeo
com falas de Bolsonaro.
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) foi ainda mais restritiva e argumentou no sentido que só sejam divulgadas as falas de Bolsonaro
que digam respeito ao inquérito. Ainda de acordo com a PGR, caso o sigilo
todo seja levantado , as imagens poderão
ser usadas nas disputas eleitorais em
2022.
Por fim, a defesa do ex-ministro Sérgio Moro defende a liberação na íntegra para que
fique claro o contexto em que as declarações do presidente foram feitas.
* *
Na modesta opinião do blog, assiste direito ao ex-ministro Moro de dispor da liberação
na integra do depoimento em apreço. Sendo ele acusado pela PGR de denúncia
caluniosa, parece meridianamente claro
que seria justo e oportuno que a sua posição seja devidamente esclarecida.
Por outro lado, é sempre
oportuno e justo que a verdade prevaleça. Se algumas das partes envolvidas não
mantiveram a necessária prudência e eventual correção nas suas afirmações durante a reunião
ministerial, deveriam antes de pronunciar-se atentar para o contexto e o
quadro aonde ela se realizava. Se a
presença das mais altas autoridades do Estado não lhes foi bastante para que
mantivessem em nível condigno as respectivas declarações, tal não me parece
argumento bastante para que Sua Excelência o Ministro Celso de Mello ora venha
a acorrer-lhes em ajuda. Se não se portam como as altas autoridades que são,
cabe sinalizar que carecem de um embasamento mais forte, para que no porvir venham a observar mais dignitas republicana em suas intervenções e
comentários.
MdeA/.
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