Para
a equipe do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, há indícios de crimes
de parte do Presidente Jair Bolsonaro.
Nesse sentido, o presidente terá cometido algum dos seguintes delitos
ao, supostamente, interferir na Polícia Federal.
Tratam-se de prevaricação, advocacia administrativa ou afronta a um dispositivo
da lei de abuso de autoridade.
A
avaliação preliminar é feita com base nos últimos elementos de prova que vieram
à tona no inquérito que apurou se a
ingerência do mandatário na corporação, denunciada pelo ex-Ministro da Justiça,
Sérgio Moro teria como escopo blindar parentes e aliados em investigações.
Na sexta-feira, dia 22, o STF autorizou a divulgação do vídeo da reunião
ministerial em que Bolsonaro pressiona por 'mudanças' na P.F.
A equipe de procuradores considera que, no vídeo e em outros elementos,
como mensagens trocadas por celular, há evidências de que Bolsonaro se movia
pelo propósito de assegurar alguma vantagem para ele próprio ou terceiros.
A expectativa é que, com o avanço das investigações, seja possível
delimitar melhor qual é o tipo de delito penal aplicável no caso. Um dos
desafios da investigação é identificar quem especificamente ele estaria
tratando de beneficiar, e em quais processos.
Isso depende de diligências pendentes, como depoimentos de testemunhas.
Tendo em vista as informações já obtidas no inquérito, segundo a equipe
de Aras, seria possível, em caso de denúncia, enquadrar o Presidente, em
alguma das três infrações sinalizadas.
O Procurador-Geral, Augusto Aras, designou três procuradores da
República para auxiliá-lo nesse caso. Mas a decisão sobre se cabe acusar o
presidente e sobre qual dispositivo da lei será eventualmente aplicado é
exclusiva de Aras.
Tal situação só ocorrerá
mais adiante, após a Polícia Federal concluir o inquérito e apresentar
relatório final `à PGR. Segundo
investigador com acesso ao caso, o vídeo aponta que, de fato, Bolsonaro
pressionou o então ministro Moro a nomear policiais de sua confiança em
cargos-chave da P.F. com a intenção de favorecer parentes e aliados.
Assinale-se que em um dos momentos da
reunião, ele olha em direção do Ministro Moro e afirma: "Já tentei trocar
gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, e não consegui. E isso acabou. Eu
não vou esperar f.;. a minha família
toda, de sacanagem, ou amigos meus, porque eu não posso trocar alguém da
segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o
chefe dele! Não pode trocar o chefe
dele? Troca o ministro ! E ponto final ! Não estamos aqui pra
brincadeira."
Outros indícios que
apontam a tentativa de proteger pessoas próximas se acham em mensagem, segundo a equipe da
PGR, enviada pelo presidente a Moro,
dias antes de demitir o então diretor-geral da P.F. Maurício Valeixo, na qual o
presidente copia o link da notícia com o título: "PF na cola de dez a doze
deputados bolsonaristas". Na sequência, Bolsonaro escreveu: "Mais um
motivo para a troca."
Conforme o Código
Penal, prevaricar é "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa da lei, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal." A lei prevê detenção, de três meses a um
ano, e multa, em caso de condenação.
Já advocacia
administrativa consiste em "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse
privado perante a administração pública", valendo-se da qualidade de servidor ou agente
político. A pena vai de um mês a um ano de detenção, fora
multa, a depender de eventual agravante.
Há outro
possível enquadramento, que está no artigo 33 da Lei de Abuso de Autoridade.
Esse prevê detenção de seis meses a dois anos, além de multa, a quem
"exigir informação ou cumprimento de obrigação inclusive o dever de fazer
ou de não fazer, sem expresso amparo legal". Segundo a norma em tela, incorre na mesma
pena "quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de
agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio
indevido."
Por lei, caso
o presidente seja denunciado por crime comum, o processo só pode
prosseguir com autorização da Câmara. Se
ao menos dois terços dos deputados derem seu aval e a denúncia for aceita pelo
STF, ele é afastado do cargo por 180 dias, até haver uma solução sobre a eventual
condenação ou não do investigado.
Nesse
contexto, Bolsonaro nega tentativa de ingerência indevida na Polícia
Federal. Sustenta ele que ao falar em
trocas no Rio de Janeiro, se referia à equipe que faz sua segurança pessoal e de sua família.
Para
investigadores, o principal ponto que confirma que Bolsonaro fazia referência à
|P.F. do Rio de Janeiro é o fato de ele ter mencionado "amigos" no
contexto, que não são responsabilidade da segurança oferecida pelo Gabinete de
Segurança Institucional (GSI). Em agosto de 2019, Bolsonaro se irritou com uma
investigação no Rio em que apareceu um homônimo de Hélio Negrão (PSL-RJ),
deputado federal que é seu aliado. O presidente e Sérgio Moro sustentavam
que havia uma fraude, mas o Ministério Público disse que não viu
problema no inquérito.
Bolsonaro forçou a substituição do chefe do órgão no estado quatro vezes
em menos de um ano e meio. Segundo Moro,
o presidente fez pressões pela mudança em agosto de 2019 e em janeiro, março e
abril de 2020. A promoção a general de
oficial responsável pela segurança de
Bolsonaro e de sua família também reforça dúvidas sobre a versão do presidente
de que era difícil realizar trocas.
André Laranja Sá Correa, general de brigada que era diretor do
Departamento de Segurança Presidencial, órgão ligado ao Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) foi promovido por
Bolsonaro. O militar se tornou , no dia 26 de março,comandante da 8ª Brigada de
Infantaria Motorizada, no Rio Grande do
Sul. Isso ocorreu antes da reunião
ministerial. Para a vaga de Sá Correa, foi designado pelo Presidente Gustavo
Suarez da Silva, coronel que era diretor adjunto da estrutura federal.
O Departamento de
Segurança Presidencial tem entre as suas obrigações zelar pela segurança
pessoal do presidente, do vice e de seus familiares, além de proteger os
palácios presidenciais e as residências oficiais.
(Fonte: Folha de S. Paulo )
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