O
Ministro Gilmar Mendes, do STF, atendeu ontem a um pedido da defesa de Sérgio Cabral e
suspendeu a transferência do ex-governador do Rio para um presídio federal em
Campo Grande (MS).
A mudança havia sido determinada pelo
juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, que é responsável
pelas ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, e confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
O pedido para que Cabral fosse enviado
a uma penitenciária de segurança máxima fora do Rio partira do MPF após o
ex-governador afirmar, em depoimento a Bretas, ter a informação de que a
família do magistrado negocia bijuterias. Na ocasião, o juiz afirmou que a
menção a seus familiares poderia ser subentendida com algum tipo de ameaça.
Para Gilmar Mendes, contudo, não há nada de "relevante" no
fato de Cabral ter citado em depoimento que familiares de Bretas vendem
bijuterias. Na decisão, o ministro alega que a menção à atividade profissional
da família do juiz "não só é exercida publicamente como foi publicizada
pelos próprios membros da família Bretas".
"Não há nada de indevido no
interesse do preso pelas reportagens sobre a família de seu julgador. Tampouco
o acesso do preso à notícia é irregular. Na forma da Lei de Execução Penal, o
preso tem direito a manter 'contato com o mundo exterior', por meio de leitura
e de outros meios de informação", aduziu o ministro.
Ainda na avaliação de Gilmar, a
eventual transferência para esta- belecimento federal de segurança máxima é
"medida excepcional" e, no caso de Cabral, não seria justificada.
"O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação
espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa
ameaça, ainda que velada. Dessa forma, nada vejo de relevante na menção à
atividade da família do julgador", afirma Gilmar em seu despacho.
No contexto, não é a primeira vez
que o Ministro Gilmar Mendes reverte uma decisão do juiz Bretas. Além de
suspender a transferência de Cabral, Gilmar já havia revertido prisões
decretadas pelo juiz fluminense - as mais polêmicas, em relação ao empresário
Eike Batista e ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como "Rei do
ônibus".
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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