A descida do regime Maduro para a
ditadura sem disfarce caminha a passos rápidos. A Assembleia Constituinte da
Venezuela formada integralmente por militantes do regime aprovou nessa 4ª feira
lei que permite ao regime prender adversários, proibir partidos e punir meios
de comunicação que o contrariem.
Não se vá dizer que no tempo de Chávez
a tevê fosse livre, mas a forma tosca que reveste a leizinha dessa Constituinte
de fancaria mostra a pata ditatorial do regime Maduro, e o que vai pela frente.
Com o pomposo título de "Lei
Constitucional contra o Ódio, pela Convivência Pacífica e a Tolerância"
prevê de dez a vinte anos de prisão a pessoas que "fomentem o ódio, a
discriminação ou a violência motivada pelo apartenência, real ou suposta, a
determinado grupo social, étnico, religioso, político, de orientação sexual, de
identidade de gênero ou qualquer outro motivo discriminatório."
A legislação determina também que
sejam cassadas as organizações políticas que tenham cometido esses delitos ou
que mantenham em suas filas quem a violou.
Após a aprovação ritual, a presidente da Constituinte, e colaboradora-mor do pútrido regime do ditador Maduro, i.e., Delcy
Rodriguez, disse que a iniciativa "estabelece a natureza e o espírito da Revolução Bolivariana, que é a igualdade e condenar qualquer forma
de discriminação".
A chavista afirma, outrossim, que
a nova lei "vai prevenir o fascismo",
que para essa senhora nasceu na Quarta República (1958-1999) - em alusão
ao período em que a Venezuela era governada pelos partidos da atual oposição ao
chavismo.
A ironia que escapa aos cortesões e cortesãs desse pútrido regime Maduro é que naquela época a Venezuela era uma das pouquíssimas nações sul-americanas que tinham um regime autenticamente democrático, e cercada (com a Colômbia) pelas ditaduras militares forneciam as duas a única luz democrática da América do Sul. Foi um momento de solitária grandeza, visto com respeito e admiração pelos cidadãos sul-americanos que não tinham na época sorte igual.
Mas voltemos a tosca e brutal realidade presente na Venezuela.
Além de não refletir o
sentimento e a vontade do Povo Venezuelano, eis que essa Assembléia não passa
de um conglomerado de integrantes do regime, "eleitos" por
procedimentos espúrios, e por isso viabiliza um dos principais desejos do
ditador. Em diversas ocasiões Maduro tem declarado que usaria a medida contra
seus adversários, a quem acusa de serem mandantes da violência nas manifestações
contra o regime.
Tais declarações constituem
ameaça nua e crua contra os que presidem a Assembleia Nacional, que ao
contrário dessa Constituinte sem representação,
estão lá pela voto popular e não pela fraude. São eles Julio
Borges, presidente da Assembleia Nacional, e Henry Ramos Allup, que presidiu o Legislativo tão logo a Oposição,
pela votação popular, passou a ser nele maioria, em janeiro de 2016.
A violência ditatorial do regime Maduro forçou Freddy Guevara,
vice-presidente da Assembleia Nacional, a pedir asilo ao Chile no sábado dia quatro, após a "Justiça" chavista
retirar-lhe a imunidade para ser investigado por incitação à violência.
O tosco e autoritário Maduro
pode também instrumentalizar a Lei contra o Ódio, para colocar em prática o
desejo (externado no dia 2) de cassar as siglas que "convocaram à
sabotagem das eleições e se ausentaram do processo político."
As principais agremiações
que boicotaram as eleições municipais de dezembro são também as mais ligadas
aos protestos - o Primeiro Justiça(centro-direita) de Borges, Vontade Popular (direita) de Guevara, e o Ação Democrática (centro) de Ramos Allup.
Como se tal não
bastasse em termos de ameaça e violência contra a imprensa, escrita e televisada, a tal Lei prevê também outras punições à
imprensa e às redes sociais. TVs e
rádios que difundam mensagens "a favor da guerra ou apologia ao ódio"
terão a concessão cassada. Já meios de
comunicação que se recusem a publicar informes estatais contra o ódio e a
intolerância com multa que equivalha a 4% do faturamento bruto anual das empresas.
Por sua vez, quem
publique o que o chavismo considerar discurso de ódio na internet será multado até 45 milhões de bolívares, se a mensagem
não for retirada. Graças à publicação do
total das multas o regime mostra o abismo em que está, sob a hiper-inflação galopante...
No final, a
irrequieta Rodríguez nos dá nota cômica, ao dizer que "a lei é exemplo para o mundo." E
termina dessa forma:"Não exportamos somente petróleo, queremos exportar
paz (sic), amor, tolerância em um
mundo gravemente ameaçado pelos poderes imperiais."
( Fonte: Folha de S. Paulo )
Nenhum comentário:
Postar um comentário