Depois de sua soltura da prisão pela
Alerj, o Presidente da Assembléia
Legislativa do Rio, Jorge Picciani,
e o Deputado estadual Edson Albertassi
se licenciaram nesse domingo dos cargos, mas o Ministério Público Federal vai
pedir que eles e o deputado Paulo Melo
sejam afastados dos mandatos.
A solicitação em tela será levada
amanhã, dia 21 de novembro, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Reunião, que se
reúne para tratar da operação que prendeu os três.
Nesse sentido, o MP do Rio de
Janeiro, com o Procurador-Geral de Justiça, disse que o MPRJ "considera
inaceitável em um estado democrático de direito atos abusivos que cerceiem o
exercício da cidadania, em especial buscar furtar da sociedade o direito de
presenciar atos administrativos em sessão pública". Para ele, as provas elencadas permitem ao
tribunal anular a sessão de sexta-feira e determinar nova plenária aberta a
todo e qualquer cidadão interessado.
No pedido, o MPRJ alega que houve
desrespeito à decisão liminar da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da
6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que determinou a abertura das galerias a
populares durante a votação. De acordo com o pedido, a liminar era clara no
sentido de só permitir o prosseguimento da sessão depois de verificada a
presença dos populares.
Wagner Montes, presidente
em exercício que comandou a sessão e não cumpriu a decisão de interrompê-la
para verificar a situação das galerias, explicou que foi comunicado durante a
votação pelos dois procuradores da casa, Harriman Araújo e Rodrigo Lopes Lourenço,
que a liminar havia sido acolhida. Acreditando nela, deu prosseguimento à
sessão.
Antes de iniciar a sessão, porém,
ele estava ciente de que havia liminar determinando a abertura das galerias.
Chegou a defender que fossem abertas a pessoas credenciadas, representantes de
movimentos sociais, mas alega que foi voto vencido na Mesa Diretora. Quando a oficial de Justiça chegou
para intimá-lo, foi barrada por seguranças.
Montes disse que pretende
averiguar o caso e, se houver necessidade, abrirá sindicância para investigar
se a decisão foi ou não cumprida. Ele informou que os integrantes da Mesa
Diretora da Casa, deputados André Ceciliano, Jânio Mendes, Geraldo Pudim,
Marcos Vinicius e Renato Cozzolino, serão convidados a prestar esclarecimentos.
Indagada sobre o assunto, a
assessoria de Comunicação da Alerj informou o seguinte: "Tão logo o
presidente Wagner Montes tomou conhecimento da presença da oficial de Justiça,
ele determinou que fosse notificado o procurador e que a segurança franqueasse
espaço nas galerias dentro dos limites de segurança da Casa." A assessoria
disponibilizou laudo dos bombeiros feito em maio deste ano sobre a questão da
lotação do prédio, datado de 1926, em que atesta a "desconformidade"
do Palácio Tiradentes aos padrões técnicos de segurança.
(
Fonte: O
Globo )
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