segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Lava-Jato: perspectivas no Rio

                            

           Depois de sua soltura da prisão pela Alerj, o Presidente da Assembléia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, e o Deputado estadual Edson Albertassi se licenciaram nesse domingo dos cargos, mas o Ministério Público Federal vai pedir que eles e o deputado Paulo Melo sejam afastados dos mandatos.
            A solicitação em tela será levada amanhã, dia 21 de novembro, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Reunião, que se reúne para tratar da operação que prendeu os três.
             Nesse sentido, o MP do Rio de Janeiro, com o Procurador-Geral de Justiça, disse que o MPRJ "considera inaceitável em um estado democrático de direito atos abusivos que cerceiem o exercício da cidadania, em especial buscar furtar da sociedade o direito de presenciar atos administrativos em sessão pública".  Para ele, as provas elencadas permitem ao tribunal anular a sessão de sexta-feira e determinar nova plenária aberta a todo e qualquer cidadão interessado.
              No pedido, o MPRJ alega que houve desrespeito à decisão liminar da juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que determinou a abertura das galerias a populares durante a votação. De acordo com o pedido, a liminar era clara no sentido de só permitir o prosseguimento da sessão depois de verificada a presença dos populares.
               Wagner Montes, presidente em exercício que comandou a sessão e não cumpriu a decisão de interrompê-la para verificar a situação das galerias, explicou que foi comunicado durante a votação pelos dois procuradores da casa, Harriman Araújo e Rodrigo Lopes Lourenço, que a liminar havia sido acolhida. Acreditando nela, deu prosseguimento à sessão.
                Antes de iniciar a sessão, porém, ele estava ciente de que havia liminar determinando a abertura das galerias. Chegou a defender que fossem abertas a pessoas credenciadas, representantes de movimentos sociais, mas alega que foi voto vencido na Mesa Diretora. Quando a oficial de Justiça chegou para intimá-lo, foi barrada por seguranças.

                    Montes disse que pretende averiguar o caso e, se houver necessidade, abrirá sindicância para investigar se a decisão foi ou não cumprida. Ele informou que os integrantes da Mesa Diretora da Casa, deputados André Ceciliano, Jânio Mendes, Geraldo Pudim, Marcos Vinicius e Renato Cozzolino, serão convidados a prestar esclarecimentos.
                    Indagada sobre o assunto, a assessoria de Comunicação da Alerj informou o seguinte: "Tão logo o presidente Wagner Montes tomou conhecimento da presença da oficial de Justiça, ele determinou que fosse notificado o procurador e que a segurança franqueasse espaço nas galerias dentro dos limites de segurança da Casa." A assessoria disponibilizou laudo dos bombeiros feito em maio deste ano sobre a questão da lotação do prédio, datado de 1926, em que atesta a "desconformidade" do Palácio Tiradentes aos padrões técnicos de segurança.


( Fonte:  O  Globo )        

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