Descoberto pelo Estadão, o requerimento
da ministra dos Direitos Humanos do gabinete de Michel Temer, Luislinda Valois,
apresenta estranhíssimo pedido ao governo para acumular o seu salário de
ministra com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento
bruto de R$ 61,4 mil mensais.
Por força do teto constitucional, ela
recebe atualmente R$ 33,7 mil mensais. Essa situação "sem sombra de
dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo (sic),
o que também é rejeitado peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os
idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura", reza o pedido da
Ministra, apresentado no início de outubro p.p.
Como assinala o editorial do Estado de S.
Paulo "é uma afronta à Lei Áurea e aos direitos humanos utilizar a lei que
aboliu a escravidão no país como argumento para receber mais que o teto
previsto na Constituição".
A queixa de Luislinda Valois se deve à
circunstância de receber, além dos R$ 30.471,10 como desembargadora aposentada, o acréscimo pelo cargo
ministerial de R$ 3.292 mensais. E é por isso que a ministra julga sua situação
equiparável à dos escravos. E nessa
linha acrescenta: "Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é
escravo".
Como observa o editorial do Estadão,
o salário mínimo no país é de R$ 937 e que a imensa maioria dos trabalhadores
não tem direito às regalias que ela tem como ministra: carro com motorista,
jatinhos da FAB à disposição, cartão corporativo e imóvel funcional.
E o editorial do Estadão assinala:
"o pedido apresentado por Luislinda Valois é manifestação de absoluta
incompatibilidade com o cargo que ocupa. O respeito aos direitos humanos tem
como requisito primário o cumprimento da Lei. Quem busca um privilégio que
afronta a Constituição - receber do Estado R$ 61,4 mil mensais - não preenche
as condições para ocupar a chefia do Ministério dos Direitos Humanos."
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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