Segundo assinala o Estado de S. Paulo, em manchete, nos últimos cinco anos, os
recursos orçamentários das Forças Armadas brasileiras foram reduzidos em 44,5%. Só as verbas ditas
discricionárias caíram de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões.
Tais
valores não incluem despesas coercitivas, v.g. com alimentação, salários e
saúde dos militares.
Enquanto o Congresso dispõe alocações
para fundos partidários - que já estão inflados e que poderiam ser reduzidos,
eis que estão na contramão da opinião
pública, dada a manifesta proliferação de partidos que muita vez nada
representam senão o ego do respectivo
controlador. Já no campo da Defesa Nacional, segundo o comando das Forças
Armadas, no ano de 2017, houve contingenciamento de 40% e os recursos só são
bastantes para atender a gastos até setembro.
Se não houver liberação de mais verba,
o plano é de reduzir o expediente e antecipar a baixa dos recrutas.
Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários, para
reduzir o custo previdenciário. Nesse sentido, integrantes do Alto Comando do
Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há risco de colapso.
Esses cortes forçados implicam em não-realização de atividades que têm muito a
ver com a segurança nacional. Dessarte, a
Diretoria de Fiscalização de Produtos
Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos,
está sendo atingida. Nesse sentido,
perdeu ela parte da capacidade operacional para impedir o acesso à dinamite por facções criminosas, como o
dito "Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho", que
roubam e depredam bancos e caixas eletrônicos.
Mostrando o interesse público dessa
atividade das Forças Armadas, que a vêem coartada em ação de alto interesse do
Povo brasileiro, eis que o dito "contingenciamento" reduz de forma
drástica a fiscalização do uso de explosivos, o que abre as portas para o
incremento das explosões de caixas dos bancos. Nesse sentido, a DFPC é um dos
órgãos das FF.AA. de apoio ao sistema de segurança pública atingidos em cheio
pela falta de recursos a serem providos pelo Estado.
Como se verifica acima, há uma
razão bastante constrangedora para esse corte nos fundos estatais. Essa
sequência de explosões de caixas bancárias, notadamente em bancos públicos no
interior, mas não só na área interiorana,
como há explosão do cofre de agência da Caixa, fronteira à praça da Paz, no
elegante bairro de Ipanema, no Rio de Janeiro, o que mostra com gráficos e
incômodos detalhes o crescente atrevimento dos bandidos, que já não mais se
cingem a ataques contra filiais interioranas de bancos.
Diante dessa falta de fundos, a
diretoria competente das Forças Armadas está tendo crescentes dificuldades em
manter operações, assim como o combate a desvios de explosivos para o crime
organizado. É interessante assinalar que
no passado mês de julho, a Federação Nacional de Bancos (Febraban) esteve na
Comissão de Segurança Pública da Câmara para pedir maior combate ao crime
organizado. Há 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimento no país.
Só no corrente mês de agosto, quadrilhas destruíram com dinamite agências em Lindóia
(SP), em Indaiatuba (SP), e em Capelinha (MG). Em junho, a bandidagem agiu em Brasília
- e são 22 ações desde 2016 no
Distrito Federal.
Pressionados por incremento tal
na ação do crime organizado, que é diretamente imputável à diminuição de
recursos de órgãos de alto interesse público, como é os que cuidam de
dificultar o acesso do crime organizado aos explosivos, o Estado colheu
declarações de altas autoridades, que só servem no momento para sublinhar que a
dificuldade nesse campo de alto interesse nacional continua. Dessarte, o Presidente
Michel
Temer disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento:
"Nós queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da
Administração, e, em particular, às Forças Armadas."
Além disso, a respeito das
compreensíveis reclamações das FFAA,
que se vêem impedidas de exercer as suas atribuições constitucionais,
manifestou-se, outrossim, o Ministério do Planejamento, ainda que através da
respectiva assessoria, ao afirmar que se "esforça" para resolver os
problemas "mais graves". "Entretanto, qualquer ampliação de
limites" - apressou-se em assinalar o citado Ministério - "sem que
haja redução em outros ministérios, depende de aumento do espaço fiscal."
O que está afetando às
atividades de interesse público das Forças Armadas? A lista, infelizmente, e
sobretudo para o Povo brasileiro, não é pequena: a falta de recursos afeta
notadamente a vigilância na fronteira, os pelotões do Exército na Amazônia, a
fiscalização da Marinha nos rios dessa região e na costa brasileira. Outrossim,
por medida de economia, a Aeronáutica paralisou atividades, reduziu efetivos e
acabou com esquadrões permanentes, nas bases dos Afonsos, no Rio, de Fortaleza,
de Santos e de Florianópolis.
Não se é ingênuo para
pensar que tais cortes sejam voluntários e que eles não impliquem em afrouxar o
controle ao contrabando, tanto na fronteira, quanto na Amazônia, sem mencionar
outra importante figura, que não pode ser empurrada para baixo do tapete, que é
a implícita, mas também clara ameaça contra a segurança nacional.
Para que se tenha ideia
da medida em que tais cortes - ainda que involuntariamente - facilitem a ação
do tráfico, do contrabando e de outras forças que ameaçam à segurança de nosso
Povo, tais cortes - motivados pelos gastos desmesurados de certos setores, como
os do fundo partidário e de outras áreas afetas ao Congresso Nacional - se
efetuam, sobretudo, em projetos inseridos no PAC (programa de aceleração do
crescimento). O contingenciamento pode antecipar a dispensa de recrutas, assim
como atrapalhar o treinamento de soldados para, v.g. agir no Rio de Janeiro (contra a brutal extensão da
criminalidade na antiga Capital - i.e. roubo sem limite de carga em caminhões,
domínio pelo tráfico de grandes vias de circulação, como a Linha Vermelha,
áreas a que o comum dos mortais não tem acesso por determinação do tráfico de
entorpecentes, que golpeia de morte quem nelas adentra, mesmo por motivos fora
da vontade de tais infelizes que são exterminados pelas balas do tráfico de
entorpecentes. A par disso, as Forças Armadas se vêem obrigadas a impedir a
realização de voos para interceptar aeronaves clandestinas !
Que redução é essa do
orçamento nacional que corta recursos indispensáveis à segurança nacional?
Para reduzir os
gastos, as Forças Armadas também estão trocando o quadro efetivo pelo
temporário e, por conseguinte, reduzindo a tropa. As altas autoridades militares têm
demonstrado muita contenção, talvez mesmo acima do que a situação impõe. Nesse sentido, segundo o comandante do
Exército, general-de-exército Eduardo
Villas Bôas, os cortes "foram muito elevados, fora dos padrões." (meu o
grifo)
Com 40% do orçamento
contingenciado, a Aeronáutica cogita de suspender o expediente às
sextas-feiras. Para se adaptar, a Força Aérea
centralizou as atividades em Anápolis e Natal.
"A FAB já voou duzentas
mil horas por ano no passado. Este ano havia um planejamento para voarmos
122 mil horas.", declarou o Brigadeiro
Nivaldo Rossato, comandante da Aeronáutica. "As restrições orçamentárias
de toda ordem devem reduzir esse montante de 110 mil horas em 2017"
Com navios de 35
anos de idade média, a Marinha coleciona no mar e nas águas da Bacia Amazônica
embarcações obviamente ultrapassadas para as funções que lhe são cometidas. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira declarou que é preciso pelo
menos R$ 800 milhões a mais por ano para manter a esquadra. "Isso
precisa ser acertado ou a nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco
tempo", asseverou o Comandante de nossa Marinha de Guerra.
O alcance dos
cortes impostos pelo Congresso e o Presidente da República preocupa o Comandante
da Marinha, e não creio estar extrapolando, quando enfatizo que tais cortes
atingem de forma igualmente prejudicial, pelo menos, ao conjunto de nossas
Forças Armadas, tanto o Exército, quanto a Marinha e a Aeronáutica.
É
de toda pertinência, por conseguinte, a observação do Comandante da Marinha de
Guerra, no que tange a 2018. Data venia, não nutro a menor dúvida, que
preocupações e perigos similares rondem as outras duas Forças Nacionais, tanto
o Exército, quanto a Aeronáutica militar:
"Antevemos o risco para programas estratégicos e também para o
funcionamento pleno das nossas atividades diárias, com reflexos em serviços que
atingem diretamente a população, como aqueles relacionados à segurança da navegação."
(Fonte:
O Estado de S. Paulo)
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