Noticia o Estado de S. Paulo que o
empresário Joesley Batista e outros executivos do Grupo J&F esconderam
crimes praticados no BNDES em delação premiada.
O notório e polêmico acordo do grupo J&F - negociado com a Procuradoria-Geral
da República - que levou à sua delação premiada, em que o empresário Joesley
Batista e outros executivos do Grupo J&F esconderam crimes praticados no
BNDES, e se livraram de cumprir pena de prisão - agora é denunciado pelo
Procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal em Brasília.
O Procurador Marx afirma que - apesar da
imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com a PGR - as fraudes em
aportes feitos na empresa estão demonstradas.
Nesse sentido, Marx pretende apresentar
denúncia e cobrar R$ 1 bilhão por prejuízos ao Erário público.
No inédito e polêmico Acordo de
Leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pelo Ministério Público Federal com a
J&F, esse valor não foi coberto.
A negociação em tela foi conduzida
pelos procuradores da Operação Greenfield,
que apura desvios em negócios do frigorífico e em outras empresas do grupo com
fundos de pensão. "Nós (da Bullish) não aderimos a esse acordo",
afirmou. Tanto a JBS quanto o BNDES preferiram não se manifestar.
Nesse sentido, o Procurador Ivan Marx,
do Ministério Público Federal, em Brasília, afirmou que o empresário Joesley
Batista e executivos do Grupo J&F esconderam em suas delações premiadas,
crimes praticados no BNDES. Não obstante a polêmica imunidade penal obtida
pelos delatores da J&F no acordo com a Procuradoria Geral da República
(PGR), Marx disse que pretende
apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da empresa por
prejuízos ao Erário Público.
O Procurador Marx é responsável pela Operação
Bullish, que tem como objetivo os negócios da instituição financeira (BNDES)
com o frigorífico. Nesse sentido, Marx afirma que as fraudes em aportes
bilionários feitos na empresa estão demonstradas na investigação. "Onde eu
digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão
de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem
imunidade e agora não querem responder à investigação", disse
Marx ao Estado de S. Paulo.
Entre 2005 e 2014 - portanto em
pleno céu azul petista, nas administrações Lula e Dilma - o BNDES aportou R$
10,63 bilhões ao Grupo J&F que controla a JBS, para viabilizar a aquisição
de outras companhias, o que a transformou em líder mundial no segmento de
proteína animal. Essa política foi amplamente adotada nos governos Lula e
Dilma, com vistas à criação de campeões nacionais em alguns setores da
economia.
Em delação, homologada pelo
STF, executivos da JBS disseram ter pago
propina ao ex-Ministro da Fazenda Guido Mantega para não atrapalhar (sic) os trâmites das operações no BNDES. (Mantega nega). Contudo, alegaram eles, que não houve
interferência na análise técnica e na concessão dos aportes pelo banco.
Laudos da Bullish, deflagrada em maio, apontam que houve fraudes em pelo
menos seis aportes feitos pelo Banco na empresa. Marx disse que as
investigações mostram que houve, no mínimo, gestão temerária nas operações.
Para ele, tal justifica processar tantos os gestores do banco, quanto os
executivos, na condição de coautores.
"O BNDES não fez isso
sozinho. Foi sempre por demanda deles (a JBS )", afirmou Marx,
ressaltando que os crimes estão "muito bem detalhados" no inquérito.
"A empresa errou quando se 'esqueceu' que o problema dela" é o BNDES,
disse o Procurador Ivan Marx.
A operação avalia agora se houve
outros delitos, além de gestão temerária. Não há prazo para a eventual
denúncia. Tanto a JBS quanto o BNDES não se manifestaram.
No que tange à Delação, o
Procurador Marx declara que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar eventuais medidas para suspender ou anular as
colaborações, por possível omissão de fatos criminosos. E assevera: "O que
me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los."
Nesse sentido, o Procurador
Marx criticou a conduta adotada com delatores, de chamá-los para complementar
depoimentos quando se demonstra que ocultaram informações dos investigadores. Para ele, a prática, conhecida como
recall, passa a mensagem de que
vale a pena esconder dados no momento dos depoimentos e só revelá-los depois,
se descobertos: "Se você provar, eu faço recall".
O procurador também avalia
ajuizar ação de improbidade administrativa para cobrar da JBS prejuízos
causados pelas operações do BNDES, por ora calculados em R$ 1 bilhão. Segundo
Marx, o valor em tela não foi compensado pelo acordo de leniência de R$ 10,3
bilhões firmado pelo próprio Ministério Público Federal com o Grupo J&F.
A negociação foi conduzida
pelos procuradores da Operação Greenfield,
que apura desvios em negócios do frigorífico e outras empresas do grupo com
fundos de pensão. "Nós (da Bullish)
não aderimos a esse acordo", disse Marx.
As críticas de Marx aos
delatores da JBS não se limitam a tais
observações. Como foi ontem mostrado
pelo Estadão, o procurador alega que
a empresa J&F tem sonegado documentos.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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