Câmara
retira previsão de Fundo Eleitoral
O plenário da Câmara aprovou ontem,
dia 23 de agosto, destaque proposto pelo DEM que, na prática, retira da
proposta de emenda à Constituição (PEC)
a previsão de que o fundo eleitoral receberia R$ 3,6 bilhões em 2018.
O artigo que vinculava o Fundo
Especial de Financiamento da Democracia a 0,5% da receita corrente líquida foi
suprimido. E em boa hora, haja vista a situação do Orçamento, e os limites
impostos a muitos ministérios.
A idéia, no entanto, seria facilitar a
aprovação do Fundo entre os parlamentares com mais bom senso, e que por isso
julgam o montante como exagerado e fora da realidade, diante dos déficits e da
situação da dívida pública.
Cláusula
de barreira avança
Não se animem os leitores se
pensam que o projeto da cláusula de barreira vá evitar os abusos e a continuada
proliferação de partidos, que foi reforçada diante da pouco admirável decisão
do STF, quanto pensou que, ao permitir a ampliação das legendas no Congresso,
estaria tomando medida ultra-liberal, transformando a rosa das ideologias na
possibilidade de um romântico aumento.
Hoje os próprios ministros que
na época barraram a chamada cláusula de barreira, já se capacitaram da
enormidade do seu equívoco, que, na verdade, terá proporcionado uma constrangedora explosão de
siglas, que tomam o nosso tempo na tevê (chegaram a invadir o horário do Jornal
Nacional), e como legendas de aluguel têm servido para aumentar o tempo na tevê
de candidatos que não o mereceriam.
Ao invés de seguir a norma,
v.g., do direito parlamentar alemão - que determina o afastamento do Bundestag
(Parlamento federal) daquele partido que não obtenha 5% dos votos nacionais e
com isso enseja uma contínua renovação política, eis que disputam a Chancelaria
Federal na prática apenas a CDU, partido de Angela Merkel, e o SPD, partido
socialista, que foi de Willy Brandt no passado, e caímos nessa exagerada
abertura, que chega ao extremo de a cada quatro anos, com dois senhores, que
pelos respectivos partidos disputam (em tese) a presidência da República...
Temos visto que a reforma política no Brasil
continua muito tímida, pois além de admitir que a sua aplicação se extenda até
2030, na prática os partidos anões continuam.
O que o Brasil carece é de
grandes partidos, com sólida base ideológica, que de modo pertinente
representem as diferenças de opinião, e não essas agremiações que restringem o
seu personalismo a um número em extremo reduzido de representantes que
tristemente só representam as misérias do subdesenvolvimento, ou, o que pior,
do oportunismo das legendas de aluguel.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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