Em últimas propostas feitas pelos
senhores congressistas, se tem a impressão de que vivam em outro país. Alçar
proposta de fundo público de financiamento eleitoral com custo de R$ 3.6 bilhões, é dar prova de, no
mínimo, abismal falta de senso de realidade
quanto às finanças públicas, a par de carência acentuada de bom senso, máxime
no que tange aos limites aceitáveis do
orçamento.
Como referido em blogs desta semana, a capacidade do orçamento público está sendo
levada a limites não mais suportáveis, a ponto de acarre-tar drásticos cortes
em atividades de alto interesse público, como as da defesa nacional. A situação
quase falimentar de nossas forças foi descrita com os necessários detalhes no blog de segunda feira, catorze de agosto
corrente, em que retrata o drástico corte nas verbas discricionárias das FFAA brasileiras (44,5%!), indo para um irresponsável R$ 9,7 bilhões.
A História está cheia de países que, no
passado[1],
julgaram possível economizar com as
verbas relativas às suas dotações militares. No momento presente, dada a
dinheirama que é gasta com a multiplicação partidária - o que o eleitor pode
ver na chamada propaganda política gratúita em programas obrigatórios,
acintosamente colocados pelo legislador no horário de maior audiência - aquele
reservado ao noticiário, que costuma ser o de maior público - se dá, por conta
da húbris do estamento político aos
anúncios de partidos em geral desconhecidos, e que são o triste resultado da
decisão do Supremo contra a cláusula de barreira.
Está mais do que hora que o Supremo
confirme - o que muitos de seus membros já assinalaram - o pesado erro ao
retirar os limites ao número de partidos no Brasil. Na Alemanha, o partido que não obtém 5% do
voto nacional perde a sua representação no Congresso. Tal ocorre amiúde com o F.D.P. (Frei Deutsche Partei[2])
que costuma ser fiel aliado da CDU (União Cristã Democrática), que é o partido
hoje majoritário que sustenta o governo de Frau Angela Merkel.
Quando tal ocorre, o FDP
tende a reagir, regressando nas próximas eleições (o prazo se não me engano é
quadrienal), e entrementes a CDU tem que buscar outro parceiro -
ou uma grande coalizão com a SPD (Social Partei Deutslands[3]),
ou com algum outro partido menor.
Para evitar essa sopa política de
legendas partidárias - todas elas ganham subsídios e, portanto, tem um custo
para a União - o Congresso deveria tratar de repropor nova legislação,
estabelecendo limites para os diversos partidos, de forma a impedir que haja explosão
de legendas (todas elas dispõem de subsídio orçamentário) e que na verdade nada
significam politicamente.
Além de participar das notórias
legendas de aluguel, essas associações (que não passam de frentes sem qualquer
significação eleitoral) não refletem, na verdade, as pétalas da flor
ideológica, como romântica e erradamente (como hoje eles próprios reconhecem) a
sua mítica amplitude ideológica, mas na triste realidade, mais um jeitinho no
país deles de tirar vantagem da Viúva
(no caso, a designação chistosa do Tesouro Público).
Seria, pois, de todo interesse
- tanto público, quanto nacional - que esse festival político seja encerrado, e
venha a ser substituído por um número restrito (pelo bom senso e a Lei) de partidos
que realmente representem ideológicamente o Brasil. Para tanto, eles não podem continuar
a ser o que hoje são - letras que não tem correspondência na realidade, e de
que muitos tomam incômoda ciência quando das eleições presidenciais, em que
comparecem também grêmios políticos que na verdade só representam os
respectivos "donos", que são
aqueles que, a cada quadriênio, surgem na telinha proclamando uma ambição
presidencial - e reivindicando fotos com os principais candidatos - i.e., aqueles que tem uma chance real de
virar presidente - num teatro, que de tão ridículo nos dá uma dor no pescoço[4],
eis que tais senhores - que carregam as chamadas legendas de aluguel - tem chance
que beira o zero em virar presidente...
É bom lembrar, por fim, que
um dos maiores especialistas em reforma política do país, o Ministro do Supremo
Luís
Roberto Barroso, reforça o coro contra a aprovação de um fundo público
de financiamento eleitoral com um custo de R$ 3,6 bilhões (!). "Em lugar do financiamento, é preciso pensar no barateamento das
eleições", disse Barroso à Coluna do Estadão.
(
Fonte: O
Estado de S. Paulo )
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