Não é pergunta retórica. Talvez o que esteja acontecendo com a virtual
suspensão do processo judicial pela tragédia ocasionada pelo rompimento da
barragem da Samarco possa relembrar o que ocorria no passado com outras lides
judiciais quando transitavam para áreas de competência superior.
As ações se viam imobilizadas não pelo
respectivo mérito, mas pelo suposto desrespeito a exigências processuais, que
apesar de terem caráter adjetivo, bastavam para o naufrágio de grandes
processos.
Segundo o Globo, está hoje ameaçada a
eventual punição dos responsáveis pelo maior desastre ambiental do Brasil. Dentro
de tal contexto, após executivos da
mineradora Samarco alegarem uso ilegal de provas, a Justiça Federal em Minas
Gerais suspendeu o processo criminal contra os responsáveis pelo rompimento da
barragem de Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas em novembro de 2015. O corpo de uma das vítimas jamais foi encontrado.
Foi, outrossim, enorme a destruição de casas e lavouras a jusante do rio Doce,
que sofreu grave poluição.
A decisão da Justiça Criminal atende
a pedido de anulação do processo feito pela defesa de dois dos réus, o
diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor-geral de
operações da mineradora, Kleber Terra.
O juiz não determinou a anulação do
processo, mas a suspensão até que os dois motivos alegados pela defesa sejam
investigados.
O problema que parece existir nesse
processo é a colossal disparidade das companhias - por trás da presta-nome Samarco estão as duas
multinacionais Vale do Rio Doce, e BHP
Billiton (além da VogBR) que movimentam grandes advogados - e dos infelizes que
direta ou indiretamente sofreram com o desastre.
A destruição é da responsabilidade formal da mineradora Samarco, que não preveniu a ruptura da
barragem de Fundão. Sem embargo, a
Samarco, como assinalado acima, não
passa de sociedade que existe tão só na medida em que fornece o anteparo
jurídico para o papel exercido pelos grandes conglomerados acima referidos.
Será que se desconhecerá na
prática o grave crime ambiental cometido pelas mega-empresas, assim como as 21
pessoas acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual (quando o risco de
matar é assumido).
A presta-nome Samarco e
suas controladoras (Vale e BHP Billiton)
são acusadas por nove crimes ambientais. A VogBr e um engenheiro foram
processados por apresentar laudo ambiental falso.
Os réus em causa ainda são
processados por crimes ambientais e de lesão corporal. Se condenados, as penas
podem chegar a 54 anos de prisão, além do pagamento de multas e reparação de
danos.
Maria Júlia Gomes Andrade,
coordenadora do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM) considera a
decisão de suspender a ação criminal um revés : "A sensação que temos é
que tudo está andando para trás. Só a lama que cobriu margens e leitos dos rios
continua a avançar. Dá uma tristeza e uma desesperança muito grandes. Tememos
pela impunidade", afirma Maria Júlia.
( Fonte: O Globo )
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