sexta-feira, 19 de janeiro de 2018
A Compra da Previdência
Segundo noticia o Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto - na verdade, o próprio Presidente Temer - pretende abrir as torneiras das emendas parlamentares para a aprovação da reforma da Previdência antes do fim de fevereiro. O projeto será o de consolidar a estratégia de montar ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada.
Nesse sentido, o governo Michel Temer avalia ter um "arsenal" maior do que o usado em votações importantes de 2017 para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.
Assinale-se que, do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares - que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais - e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o Governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do "arsenal" de Temer pode superar R$ 30 bilhões.
Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral.
Ontem, o jornal Estado de S. Paulo noticiou que Temer vai condicionar a manutenção dos partidos no comando de ministérios ao apoio a um único nome na disputa pela Presidência da República, na tentativa de isolar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT.
Temer e seus aliados avaliam que a reforma da Previdência deve gerar mais investimentos na economia e, em consequência, uma sensação de melhora que pode resultar em votos. Além disso, teria um caráter simbólico de coesão dos partidos da base que pode ser levado para a campanha eleitoral.
Além de poder utilizar os restos a pagar de 2017, o Governo tem todo o potencial de liberação de emendas do Orçamento de 2018 para convencer os parlamentares. Nas palavras de um auxiliar de Temer, "ano novo, Orçamento novo".
Empenho. Dos R$ 10,74 bilhões em emendas empenhadas do ano passado, apenas R$ 2,27 bilhões foram pagos até dezembro. O restante - R$ 8,47 bilhões - é enquadrado como restos a pagar que o Governo pode executar ao longo deste ano.
As novas regras eleitorais estão no centro da estratégia de Temer. O Planalto estima que as direções partidárias saem fortalecidas com a criação do Fundo Eleitoral, cuja distribuição de verbas vai ficar a cargo dos presidentes e tesoureiros das legendas. Assim, um deputado rebelde pode ser
"punido" com menos recursos.
Por isso, o governo aposta no fechamento de questão dos partidos aliados em torno da Previ- dência e deve usar a reforma ministerial para prestigiar as direções partidárias. Um exemplo disso é a insistência na manutenção do nome da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
Apesar de considerar ter hoje mais armas do que no ano de 2017, o Governo não vai colocar a reforma em votação se não tiver certeza da aprovação.
A transcrição do texto acima reflete de certa forma a "compra" da reforma da Previdência. O convencimento dos senhores parlamentares será obtido por emendas empenhadas - e nos seus restantes restos a pagar (R$ 8,47 bilhões) passível de ser executado no altar da Previdência até os fins deste ano de 2018.
O convencimento será assim de certa forma monetizado por fundos do Orçamento. Como a matéria acima, do Estadão, deixa também claro, no ano anterior tais emendas foram utilizadas para "convencer" os parlamentares a votarem pela não aprovação das moções introduzidas pela PGR.
Diante do mesmo método aplicado para o objetivo da aprovação da Reforma da Previdência, forçoso será convir que a aprovação de tais reformas são decididas pelo vil metal destinados a projetos de cada parlamentar. É um processo oneroso para aprovar uma reforma de interesse nacional.
Não atuar dessa forma implicaria acaso na rejeição da proposta?
Se o interesse nacional não move as bancadas, será visto como antiquado aquele que se recuse a monetizar tal interesse ?
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário