* Segundo a coluna de Míriam Leitão, a Operação Lava-Jato está provocando
um salto institucional no país, na avaliação
do professor do Insper Sérgio Lazzarini, autor do livro
"Capitalismo de Laços".
Com efeito, as prisões e condenações de
empresários e políticos reduzem a força de um dos mais nocivos defeitos do
Brasil: o pacto entre partidos,
governos, empresas estatais e privadas em torno de seus interesses.
São esses laços que estão sendo atacados
pela Operação Lava-Jato, na opinião de Lazzarini.
Tal pacto que tem contribuído para certa
disfuncionalidade na economia ocorre da seguinte forma: políticos indicam pessoas de confiança para cargos de chefia em
empresas, bancos e fundos de pensão estaduais. Sob essa orientação política,
esses gestores usam os entes públicos para beneficiar empresas amigas. Já as
companhias privadas retribuem as benesses fazendo doações de campanha para os
partidos.
No entender de Lazzarini, esse tipo de
relação sempre existiu no Brasil. De certa forma, o chamado Mensalão - com a
participação maior do Governo - marcou
uma intervenção maior do Estado, com desvios financeiros, de que a Ação Penal
470 (juízo do Mensalão) procurou corrigir e punir, embora no final, as
modificações trazidas por Dilma Rousseff enfraqueceram a ação corretiva do
Estado.
Entrevista Fabio Giambiagi
No entender desse economista,
que é especialista em questões previdenciárias, o Governo Michel Temer está
demorando para enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso e corre
o risco de perder o "timing".
O Governo está demorando ?
O tempo está passando e estamos
perdendo semanas preciosas. Tudo indica
que, nas eleições presidenciais de 2018, caminharemos rumo a uma nova
polarização. (Para ele, Giambiagi) o timing
ideal para aprovar a reforma previdenciária vai até julho/agosto de 2017. Depois, o ambiente
político tenderá a ficar muito conturbado.(...) A reforma previdenciária de FHC demorou quase quatro anos para ser
aprovada, e a de Lula, em 2003, com Lula no auge de sua força política e
com parte da oposição ajudando com votos no Congresso, demorou oito meses
para ser aprovada.(Para o presente) há uma janela de oportunidade que se abriu
na primeira semana de outubro e, a
partir de agora, começa a se fechar. Ou aproveitamos os próximos nove ou dez
meses, ou podemos esquecer a reforma.
A despesa do INSS como fração do PIB só faz crescer. Mas o maior
problema fiscal está nos estados. Nos estados (haja vista a crise no Rio de
Janeiro e em outros estados) a margem de manobra acabou.
Isto significa que a regra da idade mínima de 65 anos estará sujeita a
uma regra de transição para quem tem 50 anos ou mais, no âmbito do INSS, mas
deveria ter vigência imediata para quem trabalha na administração pública.(...)
Nas atuais circunstâncias, a reforma deveria contemplar idade mínima de 65
anos, sem distinção de gênero, no âmbito das administrações públicas.
Não seria muito radical? Situações extremas exigem propostas extremas.
É ilusão achar que poderemos continuar a ter aposentadorias aos 52 ou 53 anos
em estados quebrados e que os serviços continuarão a ser prestados normalmente.
A continuarmos no atual diapasão, vamos
a caminho da insolvência dos estados e da desordem social. Em que sociedade queremos viver? Numa
sociedade onde as pessoas que vivem até os 85 anos se aposentam aos 55 e o
estado não tem dinheiro para mais nada? Hospitais sem atendimento, escolas em
quadros de penúria...
E em relação ao INSS, o que o governo federal deve fazer? Espero ver idade mínima de 65 anos, com regra
de transição; redução gradativa da diferença de requisitos por gênero; redução
das futuras pensões para 50% ou 60% do benefício original; aumento do tempo
requerido de aposentadoria por idade de
15 para 25 anos; elevação da idade de concessão do benefício assistencial para
70 anos, como era quando surgiu em 1993 (hoje é de 65 anos) e convergência
entre algumas regras dos setores urbano e rural.
( Fonte: O Globo - entrevista Fabio Giambiagi)
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