Conforme fora previsto, o pacote de
ajuste do Rio foi mal recebido por categorias. Servidores protestaram, assim
como juízes.
O Presidente da Alerj, Jorge Picciani
(PMDB) diz que irá empenhar-se para aprovar as propostas ainda em 2016, inclusive
com a convocação de sessões extraordinárias, caso tal se faça necessário.
Picciani é do mesmo partido do
Governador, que acaba de retornar de uma longa luta contra o câncer.
Os protestos contra o pacote de medidas
começaram logo após a respectiva divulgação, com manifestação de servidores da
saúde e da educação em frente da Assembléia.
Para o Desembargador Luiz Fernando
Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o pacote de medidas
resultará em inúmeras ações individuais
e coletivas.
"Algumas das medidas agridem a
Constituição, inclusive atentando contra direitos fundamentais", disse o
Presidente do Tribunal de Justiça.
Como já foi referido, são 22 medidas
que precisam ser aprovadas pela Assembléia e seis que podem ser implantadas por
decreto do Governador. O plano se baseia sobretudo no aumento da contribuição
previdenciária dos servidores, o que representaria uma receita extra de R$ 5,5
bilhões em 2017, e mais R$ 8,3 bilhões em 2018.
Durante dezesseis meses, todos os
servidores e aposentados terão que pagar contribuição de 30% para a
previdência.
"É um plano horrível e fora do
momento. Está cortando um dinheiro que o servidor já não tem", reclamou o
presidente da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no
Rio de Janeiro, Álvaro Barbosa. Diz ele, a propósito, que a categoria irá à
Justiça, se o projeto for aprovado pela Alerj.
"O Governo resolve a crise
reduzindo o salário do servidor, mas as
isenções (fiscais das empresas) continuam. É uma covardia", disse a
coordenadora do Sindicato Estadual de Profissionais da Educação, Marta de
Moraes Lima.
Os professores ameaçam parar no
dia da votação do pacote. Na próxima terça, dia nove, categorias ligadas à
Polícia Civil farão uma manifestação.
"É evidente que não vamos
aceitar esse pacote de maldades que tira nossa dignidade", disse o
presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil, Rafael Barcia.
Por sua vez, o Presidente da
Assembléia, Jorge Picciani (PMDB) disse que vai se empenhar para aprovar as
propostas ainda em 2016, com a convocação de sessões extraordinárias, caso seja
necessário.
"Será uma guerra, mas o
governo vai reorganizar sua base em busca de enfrentar isso. Porque não há
outra solução", afirmou o Presidente da Alerj. O próprio Legislativo terá de se adaptar às medidas de ajuste, já que a
proposta do governo inclui um aumento na
contribuição patronal de todos os Poderes, de 22% para 28%.
Isso poderá obrigar o Legislativo e o Judiciário a promover cortes na
folha salarial, já que eles estão muito próximos dos limites estabelecidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com a folha dos servidores.
A previdência é o principal problema das finanças do Estado, com um rombo de R$ 12 bilhões em 2016. Ela foi
sustentada nos últimos anos com receitas extras, como os royalties do petróleo
e depósitos judiciais, mas começou a ter problemas com a queda na arrecadação
do Estado.
"As receitas extraordinárias
acabaram e quem vem financiando é o Tesouro estadual", disse a propósito o
secretário das Finanças, Gustavo Barbosa.
O Governo quer ainda adiar para
2020 os reajustes salariais negociados em 2014 com servidores da área de
segurança pública, bombeiros e auditores fiscais, que seriam parcelados entre
2017 e 2019.
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