Mesmo sem ter os votos necessários para
aprová-la, o Governo Temer resolveu endurecer o discurso. Dada a contínua atitude do Congresso em não
ver limites para novas concessões na
versão já considerada apropriada pelo Executivo, este resolveu dar um basta.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, afirmou a 29 do corrente que a dita reforma "está no osso" e
que o governo não concorda com novas alterações.
O recado se dirigia ao PSDB, a
terceira maior bancada na Câmara.
Cálculos do governo apontam que as três mudanças sugeridas pelos tucanos,
se atendidas, levariam a uma redução
adicional de R$ 109 bilhões na economia esperada em dez anos, segundo apurou o
Estadão.
A versão atual já reduziu a R$ 480
bilhões o impacto fiscal da reforma da Previdência em uma década, 60% da
proposta original. Acatar os pedidos do PSDB resumiria a economia a menos da
metade do esperado inicialmente, algo inaceitável para a equipe econômica.
Ao fechar a porta para novas
flexibilizações, a intenção do Governo é
costurar o apoio dos parlamentares em negociações de outros temas, como os parcelamentos dos débitos
tributários (Refis) para o setor rural e para pequenas e médias empresas. O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Secretário da Receita, Jorge
Rachid, já se reuniram com o presidente Temer, para discutir essas medidas.
A área econômica corre contra o
tempo e trabalha para tentar colocar a reforma em votação na primeira semana de
dezembro. Mas lideranças acham difícil que isso ocorra e já admitem uma
dilatação no prazo. Um panorama mais concreto do placar de votos deve ser
obtido até domingo, quando Temer se
reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e lideranças partidárias. O
prazo final para uma votação ainde este ano é 17 de dezembro.
A percepção do governo é de que a
nova versão da "Previdência" já afastou a "gritaria" maior
ao retirar pontos que eram mais polêmicos entre as bancadas, como a
aposentadoria rural e o BPC, pago a pessoas
de baixa renda que sejam idosas ou com deficiência. O maior problema segue
sendo político, diante do temor dos parlamentares em relação ao efeito que a
votação pode ter em seus desempenhos nas eleições de 2018,
Os tucanos defendem que os servidores
que ingressarem em 2003 possam se aposentar com o último salário da carreira e
reajustes iguais aos da ativa sem ter de cumprir as idades mínimas de 62 anos (mulheres) e 65
(homens), como requer a versão atual da proposta. Depois do recado duro do
governo, o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, distribuíu uma nota
tentando pôr panos quentes. Ele disse que os pedidos não são exigências da
bancada para votar a reforma e reafirmou o compromisso da legenda com a
proposta.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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