quinta-feira, 16 de novembro de 2017
A Lava-Jato e a Alerj
Valendo-se do suposto precedente da decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a liberação do Senador Aécio Neves, a direção da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (a ALERJ) já articula votação para tentar reverter a ordem de prisão contra o Presidente da Casa, Jorge Picciani, e seus colegas, Paulo Melo e Edson Albertassi, os três do PMDB e alvos da operação da Lava-Jato desta última terça-feira.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região analisa no correr do dia os pedidos de prisão contra a trinca. Se a decisão for favorável à Lava-Jato, o escopo dos aliados de Picciani é tentar usar a brecha aberta pelo Supremo, que na esteira do caso Aécio Neves deu a palavra final, no âmbito federal, sobre medidas cautelares contra parlamentares. Ontem mesmo deputados eram convocados a ficar de prontidão.
Há, no entanto, entre os dois casos - o do Senador Aécio Neves e o Jorge Picciani, Presidente da Alerj, e os seus colegas também presos - uma marcante diferença. As medidas aplicadas contra Aécio feriam cláusula pétrea da Constituição Cidadã, o que não é de longe o caso da corrupção na Alerj, e no seu presidente Jorge Picciani, e os dois outros. Picciani tem utilizado a corrupção para o enriquecimento dele e de sua família, como o demonstram os bens de raiz com que adquiriu, com o dinheiro sujo, as suas terras.
Por isso, se desenha uma batalha jurídica para decidir do destino do presidente da Alerj e de seus dois companheiros, em matéria que o TRF 2º bem pode opinar pela validação da ação da Lava-Jato.
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