quinta-feira, 16 de novembro de 2017
Recorre a Procuradora Dodge
Não surpreendeu, decerto, que a Procuradora Raquel Dodge tenha apresentado recurso ao STF contra a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski de retirar o sigilo da delação premiada do marqueteiro Renato Pereira. Na terça-feira, o Ministro Lewandowski decidira não homologar o acordo e mandar os termos de volta à PGR para serem revisados. Segundo o despacho do Ministro, há benefícios ilegais e inconstitucionais concedidos ao delator.
Ao opinar pela revisão do acordo de delação assinado por Renato Pereira, o Ministro Lewandowski ponderou que, como o conteúdo da delação já tinha sido divulgado pela imprensa, não haveria mais motivo para manter o sigilo.
Por sua vez, no seu recurso, a Procuradora Raquel Dodge argumenta que a retirada do sigilo, neste momento, além de comprometer a continuidade das investigações, coloca em risco a segurança do colaborador e de sua família. "O momento é de minimizar os danos decorrentes do crime de vazamento, e não de potencializar os seus efeitos", resumiu a Procuradora-Geral.
A Procuradora lembrou que a lei de delações premiadas estabelece o recebimento da denúncia como marco temporal para a retirada do sigilo dos depoimentos e provas apresentadas. No caso de Pereira sequer foi aberto inquérito e a PGR ainda não apresentou nenhuma denúncia. Dodge concordou, no entanto com a decisão de Lewandowski de mandar a Polícia Federal apurar o vazamento da delação.
O recurso da PGR não trata da decisão do ministro Lewandowski de enviar de volta à Procuradoria a delação do marqueteiro para a revisão de alguns termos do acordo.
( Fonte: O Globo )
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