O julgamento está previsto para ser
retomado nesta quinta, 23 de novembro. A previsão é de que o STF deverá formar
maioria pela restrição à abrangência do foro privilegiado.
Ao ser suspenso o julgamento, havia quatro votos a favor da restrição, e forma-se
a maioria quando são atingidos seis votos (entre os onze ministros).
A presente tendência no Supremo é que
prevaleça o entendimento de Luis Roberto Barroso de que
políticos só devam ter direito a uma corte especial se o crime do qual forem
acusados houver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao
cargo que ocupam.
Até agora, acompanharam a posição de
Barroso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Nos bastidores,
sinalizaram que concordam com uma restrição ao foro os ministros Luiz Fux e
Edson Fachin.
Por sua vez, o Ministro Celso de Mello
também é crítico ao uso da prerrogativa.
No entanto, há nuvens no horizonte. Existe, com efeito, a
possibilidade de a discussão ser
novamente interrompida, pelo recurso a
um pedido de vista de Dias
Toffoli. Esse expediente procedimental,
que é recurso muito discutido e que precisaria ser regulamentado, carece de ter o uso limitado a um prazo
determinado e não-prorrogável, para prevenir eventuais abusos.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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