A Procuradora-Geral-da República, Raquel
Dodge, apresentou ao Supremo parecer
contrário ao habeas corpus pedido
pela defesa do ex-presidente Lula, que havia recorrido ao STF para impedir uma
eventual prisão.
No parecer, Raquel Dodge voltou a defender
a possibilidade de detenção de condenados em segunda instância, caso do
ex-presidente Lula, e destacou que mudar isso pode levar à volta da "percepção
de impunidade".
Nesse sentido, assim se expressou a Procuradora-Geral: "Exigir o trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de
jurisdição para, só então, autorizar a
prisão do réu condenado, é medida inconstitucional, injusta e errada. Também
favorece a impunidade e põe em descrédito a Justiça brasileira, por perda de
confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e
fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos", destacou Raquel Dodge.
(
Fonte: O
Globo )
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