Por
quase meio-século, a Suprema Corte americana tem maioria de juízes
republicanos. Essa predominância do GOP no topo do ramo judicial tem tido
reflexos que podem ser considerados desastrosos para a sociedade estadunidense.
A influência desse Supremo republicano
tem pesado bastante sobre a sociedade americana. Até houve oportunidade em que
esse Supremo contribuíu para interromper o processamento dos votos no estado da
Flórida, e através dessa estranha e fora das regras resolução, com mão pesada e
parcial, determinou a suspensão da contagem manual dos votos naquele estado
sulino.
Ao sustar a recontagem, por primeira
vez na História, o Supremo interveio diretamente no resultado de uma eleição.
Lenta, mas seguramente tudo indicava que se se desse o necessário espaço horário
para tal recontagem, o candidato democrata Albert V. Gore prevaleceria sobre
George W. Bush, republicano.
Mas a Suprema Corte, devidamente
persuadida por hábil advogado e político republicano, muito próximo da família Bush, preferiu, com a mão
pesada da injustiça, interromper o gradual, lento, na aparência terminável
processo de recontagem. Por primeira
vez, na história estadunidense, para sua vergonha, a Corte, com maioria
republicana, determinou a suspensão da recontagem na Flórida, e com a brutal
sutileza de um paralelepípedo, jogado na
ritual, mas muito real balança da Justiça, determina que o perdedor, no caso o
candidato republicano, será o ganhador da eleição na Flórida, e, por
conseguinte, completará o número de votos necessários para o triunfo no
Colégio Eleitoral. Na verdade, a Corte suspendeu o relógio, para que a vantagem
popular do candidato do GOP, que desaparecia lenta mas seguramente, ficasse
congelada no tempo, para justificar o resultado abusivo.
Não vejo, por conseguinte, muita diferença
no procedimento desleal e ilegal do Senador Mitch McConnell, líder da maioria
republicana no Senado, que se negou a sequer considerar para avaliação pelo
Senado a indicação pelo Presidente Barack Obama
de Juiz brilhante e experiente, como é o Juiz Merrick Garland, membro
veterano de Corte Federal de Apelações, para ocupar na Suprema Corte a cadeira
do Ministro Antonin Scalia.
Durante um ano - foi o tempo em que
ficou vaga a cadeira de Scalia - de forma desleal e contrária ao espírito das
leis, o líder da maioria republicana marcou o próprio arbítrio, que
privilegiava a retenção por todos os meios - mesmo que fossem contrários ao bom
senso e ao sentir da sociedade americana, pois o Senado foi privilegiado para
decidir sobre quem ocupa a Suprema Corte, por se tratar do grupo
presumivelmente mais informado e também, pela idade, com presumível atenção ao
Direito e às questões do bom senso, que devem ser despojadas da paixão que sói
prevalecer em assembleias mais jovens, e por conseguinte com tendências mais
voluntariosas e menos conformes ao bom senso que se espera venha com a idade e
a razão.
Contra o espírito da Lei, e com o
ânimo turbado pelo partidismo cego, o
líder da maioria Mitch McConnell mostrou não diferir de algum chefe de vereança de comunidade
qualquer, não revelando sensibilidade
para o que deva ser o espírito das Leis, e a sua relevância, porque ao respeitá-las
alguém mostra não ser um animal ou pobre indivíduo cego pela paixão, seja de um
clube, seja de um bairro, mas nunca de país como os Estados Unidos da
América. Como terão visto os Pais da
Pátria o penoso procedimento de alguém
que, por mais que se esforce, parecerá sempre diminuto, pequeno mesmo em uma
galeria pela qual os visitantes sóem
passar depressa, ao não divisarem ninguém que mereça o respeito que só o Espírito das Leis e a homenagem aos
Maiores que a escreveram, fazem por merecer.
( Fontes: Montesquieu, De l'Esprit des Lois; Barack Obama; The New York
Times )
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