O prestigioso Sepúlveda
Pertence, que já foi presidente do STF, não conseguiu que o Ministro Edson Fachin concedesse liminar para o
ex-Presidente Lula, a fim de evitar-lhe a prisão antes de se esgotarem os
recursos no caso do tríplex do Guarujá.
Mesmo o renome e a habilidade do hoje
advogado Sepúlveda, que se agrega à banca anterior, antes encabeçada por
Cristiano Zanin Martins, que se caracterizara pelo embate com o Judiciário, não lograram demover Fachin.
Com
efeito, o ministro Fachin, que tem a
carteira da Lava Jato, optou por encaminhar à decisão final do mérito do habeas corpus ao plenário da Corte. Com
isso, os ministros poderão rediscutir a prisão, após a condenação em 2ª
instância.
Através da nova
conformação da banca, Lula alega no pedido - através de seu atual principal
advogado, Sepúlveda Pertence, que,
embora o plenário do STF tenha decidido permitir a execução antecipada da pena,
não a proclamou obrigatória.
Em seu despacho, o Ministro Fachin
afirma que duas ações sob relatoria do Ministro Marco Aurélio Mello pedem a
suspensão da execução antecipada da pena.
O ministro já liberou os casos para julgamento, mas ainda não há
previsão de quando eles deverão ser votados, A reanálise do tema pode alterar o
entendimento da Corte, uma vez que ao menos um dos ministros, Gilmar Mendes, já
sinalizou que pode mudar seu voto.
Em entrevista recente sobre o assunto, a
Presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que utilizar o caso de
Lula para revisar a decisão sobre prisão após condenação em segunda instância
seria apequenar o tribunal. Caberá
agora à presidente do Supremo definir a data do julgamento do habeas corpus do petista. A respeito, ainda não há previsão.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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