Ventos estranhos passaram a soprar na Segunda Turma do Supremo. Decisões do Juiz Sérgio Moro, de repente em uma tarde de outono, não só foram contestadas, senão derrubadas.
O Ministro Edson Fachin - que seja dito de paso ainda não dispõe da força-tarefa que lhe foi prometida - na sua qualidade de relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de súbito e de forma surpreendente foi voto vencido por três vezes na Segunda Câmara da Corte.
Com efeito, a Segunda Turma da Corte decidiu revogar na tarde de ontem, 25 de abril, as prisões do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo do ex-Presidente Lula da Silva, assim como do ex-tesoureiro do PP, João Claudio Genu, ambos condenados em primeira instância pelo Juiz Moro.
A par disso, o terceiro revés para o Ministro Fachin foi a decisão de dar seguimento à tramitação do habeas corpus do ex-Ministro José Dirceu, que será analisado em ulterior sessão.
Tem constituído orientação básica na Lava Jato o respaldo às determinações do Juiz Sérgio Moro, É a certeza até agora que as sentenças de Moro são respeitadas - o que tem várias consequências - que respalda a Operação Lava Jato e que tem afastado tentativas de desestabilizá-la.
Essa surpreendente coerência - para a Justiça brasileira - na aplicação dos princípios da Lava Jato tem representado uma das principais forças dessa memorável operação.
Tal credibilidade, tal certeza do respaldo dos tribunais superiores é uma das vigas - senão a principal da Operação Lava-Jato. É o que a distinguiu de tantas outras, que, nascidas com grandes esperanças, como no romance de Charles Dickens, foram ficando pelo caminho.
A determinação do Juiz Sérgio Moro, a sua seriedade e firmeza, tem representado uma notável força na implementação desta memorável Operação que, sem alarde a princípio, se foi firmando e ganhando coerência em travessia sob muitos aspectos merecedora de todo o apoio, para não dizer entusiasmo do Povo Brasileiro, como se tem verificado nas diversas vezes que a Opinião Pública tem dados provas sobejas de o que significa para ela, em termos de auto-satisfação e valorização de um jovem juiz que pelo preparo, coragem, resolução e coerência convoca a nossa gente nesta nobre missão de dar confiança e orgulho ao brasileiro no que tange à própria Justiça. Nesse sentido, não é decerto por acaso que os seus colegas de missão e profissão o votaram, em primeiro lugar, na lista para o Supremo Tribunal Federal.
É por isso que este revés - como assinala a imprensa - do Ministro Edson Fachin - que veio suceder a Teori Zavascki, que teve a existência e a notável carreira jurídica ceifada por uma fatalidade - deve ser encarado com muita atenção e seriedade. Quando essa notável Operação já alcança um espaço que os descrentes de plantão jamais imaginaram fosse palmilhado, semelha importante que se tenha presente o objetivo a que se propôs a Operação, desde os seus modestos mas firmes inícios.
É relevante em muitos aspectos que a Operação Lava-Jato não seja enfraquecida em iniciativas isoladas, eis que está na coerência de seus princípios e sobretudo na firme disposição de mantê-los contra tentativas desagregadoras, para que continuemos a dar todo o apoio a quem o merece, seja na base, com o trabalho sério e aturado do Juiz Moro, seja no Supremo, para que o Povo brasileiro possa a ter a continuada satisfação de que a tocha haja sido passada a outro grande magistrado, o Ministro Edson Fachin. É esta unidade, coerência e firmeza da Lava-Jato que sustentam essa magna empresa. E a confiança do Povo brasileiro não há de admitir que se permita o que até agora jamais foi admitido. Quando o êxito incomum se delineia, é hora do alerta para que esta grande Operação da nacionalidade receba todo apoio e confiança indispensável para por fim atingir o que antes sequer se pensara possível.
( Fontes: Charles Dickens, O Estado de S. Paulo )
quarta-feira, 26 de abril de 2017
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