A Lei da Ficha Limpa, por especial pedido de Michel Temer, que então
estava na Câmara, enquanto cacique do PMDB, teve a sua primeira emenda. Para a
comissão que a representava, Temer especificou ser indispensável condenação em segunda
instância, e não aquela em primeira instância, como a primeira versão da
Lei de iniciativa popular estatuía.
A emenda de Temer foi feita. A lei
seria afinal aprovada pelo Congresso, mas outra emenda lhe seria de certa
maneira imposta. O Ministro Luiz Fux - estava sendo nomeado para o Supremo pela
caneta de Dilma Rousseff - com despacho confuso inseriu mais uma condição, para
que entrasse em pleno vigor essa lei de iniciativa popular. Por trás da intrincada
rationale jurídica do então benjamin da Corte, se lançava
ulterior barreira que o regime petista
impunha a essa grande lei: o Povo brasileiro deveria esperar mais um quadriênio
para que a Ficha Limpa passasse a valer !
Na corrida de obstáculos da democracia,
foram as duas "emendas" impostas à lei complementar nº 135, de 2010,
que na línguagem popular - reservada a mui raras legislações - passou a ser
conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
Na época, Temer já sabia das coisas.
Passá-la para a segunda instância, já lhe aumentava e bastante a dificuldade de
ser aplicada. Se valesse desde a primeira, a vítima da vez logo seria Paulo
Selim Maluf.
Mas
voltemos ao tempo presente. "Lula", como nos lembra Ricardo Noblat, "tem
um encontro marcado com o Juiz Sérgio Moro. no próximo dia 3, em Curitiba. Será
ouvido sobre a real propriedade do sítio de Atibaia, em São Paulo, cuja reforma
custou alguns milhões às construtoras OAS e Odebrecht. É suspeito de corrupção.
Foi por isso que na semana passada baixou a bola depois de meses de críticas
pesados ao juiz. Miou como costuma fazer vez por outra."
Por
seu lado, a companheira Dilma
"no último sábado, na Universidade de Harvard, (...) voltou a repetir a
ladaínha de foi deposta por meio de um golpe, e confessou estar preocupada com
a situação de Lula. 'Ele pode até perder
as eleições. Não há vergonha alguma em disputar e perder uma eleição para quem
tem valores democráticos', disse. 'O que não se pode é impedir que ele
concorra' ".
Pergunta-se Noblat se "democracia no Brasil só continuará a existir
se Lula for absolvido e puder ser candidato? "
A
muitos, como ao blogueiro, chocou quando "Lula e o PT calaram-se quando o
Senado manteve os direitos políticos de Dilma ao contrário do que mandava a
Constituição."
E a pergunta do cronista não pode ser outra: "Lula quer voltar para
quê? Por acaso admite que errou feio ao
ceder às tentações do poder? Por que achar que ele não erraria outra vez? Lula
nega que o Mensalão existiu. Nega que
soubesse do petrolão. Nega que o sítio, de uso exclusivo da família Lula
da Silva, fosse seu. Quanto à reforma do sítio paga pelas construtoras, tudo
não passou de cortesia. Dá para acreditar? Convença Moro primeiro!"
E no final de sua coluna, Noblat assinala: "Lula fez um monte de
coisas erradas, e depois sugere que se for punido será uma clara violação das
regras democráticas. Numa democracia, a última palavra é da Justiça."
(
Fonte: Coluna de Ricardo Noblat: "Vão lamber sabão!" )
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