segunda-feira, 10 de abril de 2017

Lula e o Juiz Moro

                                 

        A Lei da Ficha Limpa, por especial pedido de Michel Temer, que então estava na Câmara, enquanto cacique do PMDB, teve a sua primeira emenda. Para a comissão que a representava, Temer especificou ser indispensável condenação em segunda instância, e não aquela em primeira instância, como a primeira versão da Lei de iniciativa popular estatuía.
        A emenda de Temer foi feita. A lei seria afinal aprovada pelo Congresso, mas outra emenda lhe seria de certa maneira imposta. O Ministro Luiz Fux - estava sendo nomeado para o Supremo pela caneta de Dilma Rousseff - com despacho confuso inseriu mais uma condição, para que entrasse em pleno vigor essa lei de iniciativa popular. Por trás da intrincada rationale jurídica do então benjamin da Corte, se lançava ulterior  barreira que o regime petista impunha a essa grande lei: o Povo brasileiro deveria esperar mais um quadriênio para que a Ficha Limpa passasse a valer !
        Na corrida de obstáculos da democracia, foram as duas "emendas" impostas à lei complementar nº 135, de 2010, que na línguagem popular - reservada a mui raras legislações - passou a ser conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
         Na época, Temer já sabia das coisas. Passá-la para a segunda instância, já lhe aumentava e bastante a dificuldade de ser aplicada. Se valesse desde a primeira, a vítima da vez logo seria Paulo Selim Maluf.
         Mas voltemos ao tempo presente. "Lula", como nos lembra Ricardo Noblat, "tem um encontro marcado com o Juiz Sérgio Moro. no próximo dia 3, em Curitiba. Será ouvido sobre a real propriedade do sítio de Atibaia, em São Paulo, cuja reforma custou alguns milhões às construtoras OAS e Odebrecht. É suspeito de corrupção. Foi por isso que na semana passada baixou a bola depois de meses de críticas pesados ao juiz. Miou como costuma fazer vez por outra."
            Por seu lado, a companheira Dilma "no último sábado, na Universidade de Harvard, (...) voltou a repetir a ladaínha de foi deposta por meio de um golpe, e confessou estar preocupada com a situação de Lula. 'Ele pode  até perder as eleições. Não há vergonha alguma em disputar e perder uma eleição para quem tem valores democráticos', disse. 'O que não se pode é impedir que ele concorra' ".
            Pergunta-se Noblat se "democracia no Brasil só continuará a existir se Lula for absolvido e puder ser candidato? "
             A muitos, como ao blogueiro, chocou quando "Lula e o PT calaram-se quando o Senado manteve os direitos políticos de Dilma ao contrário do que mandava a Constituição."
              E a pergunta do cronista não pode ser outra: "Lula quer voltar para quê?  Por acaso admite que errou feio ao ceder às tentações do poder? Por que achar que ele não erraria outra vez? Lula nega que o Mensalão existiu. Nega que soubesse do petrolão. Nega que o sítio, de uso exclusivo da família Lula da Silva, fosse seu. Quanto à reforma do sítio paga pelas construtoras, tudo não passou de cortesia. Dá para acreditar? Convença Moro primeiro!"
                E no final de sua coluna, Noblat assinala: "Lula fez um monte de coisas erradas, e depois sugere que se for punido será uma clara violação das regras democráticas. Numa democracia, a última palavra é da Justiça."


( Fonte: Coluna de Ricardo Noblat: "Vão lamber sabão!" )

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