O Senado Federal
aprovou por 75 votos a zero, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba
com o foro privilegiado de autoridades para crime comum, com exceção dos
presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação em apreço se antecipou ao
julgamento do STF, marcado para 31 de maio, que poderia restringir casos
envolvendo políticos hoje julgados pela Corte.
A proposta dos senadores é mais
radical, pois estabelece o fim do foro para praticamente todas as autoridades,
incluindo do Judiciário. Se promulgada, a PEC terá impacto direto nas
investigações da Operação Lava Jato. À exceção dos chefes dos três Poderes,
todos os políticos investigados no Supremo terão seus processos enviados para
juízes de primeira instância. Por se tratar de Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), o projeto ainda terá de ser votado em segundo turno no
plenário do Senado antes de ser encaminhado à Câmara. A previsão é de que isso ocorra no próximo
mês de maio.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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