Nicolás Maduro resolveu sair da OEA.
Pronunciada com palavra vulgar - mas não um palavrão, como erradamente a
rotulou um jornalão - a decisão, além dos protestos e críticas, foi considerada
inconstitucional por juristas e membros da oposição.
A
Assembleia Nacional, chefiada pela Oposição, tem a intenção de enviar carta à
Organização dos Estados Americanos, rechaçando formalmente a medida.
Diante da atual luta entre os Poderes
na Venezuela, com o Tribunal Supremo de Justiça guiado pelo chavismo, com
iniciativas destrambelhadas como a natimorta assunção dos poderes legislativos,
as consequências da decisão do Presidente estão no mínimo em aberto.
Ex-magistrada do Tribunal Supremo de Justiça, Rosa Blanca Mármol de León,
considera que o Governo Maduro está violando a Constituição (art. 23) que dá a
tratados internacionais o peso de normas
legislativas nacionais. Para a senhora de León, decisão de tal magnitude
deveria, no mínimo, passar pelo Congresso.
Por sua vez, a ministra de relações
exteriores de Maduro, Delcy Rodriguez - que já está marcada pelo destempero
verbal, e atitudes nada consonantes com as normas observadas em reuniões
internacionais - dá declarações que além de mentirosas, "os venezuelanos
estão festejando a saída da OEA", acrescenta com mais assertivas no seu
baixo nível habitual: "estou feliz de não ter que ligar mais para
Washington, para me dizerem o que eu devo fazer."
Como se verifica pela reação
internacional, a falta de sintonia do governo de Maduro com a realidade
jurídica e política, provocou um rechaço geral, só quebrado por um punhado de
capangas intelectuais e de gente amarrada à sorte desse governo incompetente e
temerário.
Houve críticas por parte de governos
estrangeiros e blocos como a União Europeia. Na Venezuela, foi havida
como inconstitucional por juristas e membros da oposição, que nesse sentido
confirmaram a intenção da Assembleia Nacional de enviar correspondência a
Organização dos Estados Americanos (OEA), rechaçando formalmente a medida.
Grita aos céus que o passo em apreço,
inédito na pregressa história, só
exacerbará o isolamento do país e de seu governo, o que pode, inclusive, acarretar graves
consequências financeiras e até mesmo bloqueios econômicos. Semelha mais
provável que o país, já baqueado pela híper-inflação e o caos no abastecimento,
sofrerá ulteriormente por tais consequências.
É ainda mais sinistro o que virá
politicamente por força deste patético grito diante da realidade
internacional cuja oposição apenas reflete o auto-isolamento do governo
venezuelano, e a sua marcha para a repressão política, com a clássica desculpa
da ameaça externa.
O que falta à Venezuela é uma
liderança responsável e não a resposta automática dada pela "brutal repressão
a manifestantes pacíficos", na resolução do Parlamento Europeu, que apenas
reitera o óbvio ululante.
Também o México, através de seu
Governo, questiona a retirada da OEA: "É uma decisão francamente
lamentável. Implica que a Venezuela está também renunciando a participar desta
associação (a OEA), que tem como propósito fundamental proteger a democracia" -
declarou o Ministro das Relações Exteriores, Luis Videgaray.
Por sua vez o Brasil, passados os
excessos do comprometimento com o chavismo (e os vexames impostos à visita de missão da Oposição brasileira - quando ainda mandava a presidenta Dilma Rousseff - pelo governo
chavista) poderia dar o ar de sua graça, através se possível de declaração
oficial do Itamaraty. Ou será que a timidez continua grande com relação a
declarações sobre os desmandos do chavismo na Venezuela?
(
Fontes: Folha de S. Paulo; O Globo )
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