sexta-feira, 28 de abril de 2017

Maduro e a saída da OEA

                             
        Nicolás Maduro resolveu sair da OEA. Pronunciada com palavra vulgar - mas não um palavrão, como erradamente a rotulou um jornalão - a decisão, além dos protestos e críticas, foi considerada inconstitucional por juristas e membros da oposição.   
        A Assembleia Nacional, chefiada pela Oposição, tem a intenção de enviar carta à Organização dos Estados Americanos, rechaçando formalmente a medida.
        Diante da atual luta entre os Poderes na Venezuela, com o Tribunal Supremo de Justiça guiado pelo chavismo, com iniciativas destrambelhadas como a natimorta assunção dos poderes legislativos, as consequências da decisão do Presidente estão no mínimo em aberto. Ex-magistrada do Tribunal Supremo de Justiça, Rosa Blanca Mármol de León, considera que o Governo Maduro está violando a Constituição (art. 23) que dá a tratados internacionais o peso  de normas legislativas nacionais. Para a senhora de León, decisão de tal magnitude deveria, no mínimo, passar pelo Congresso.
          Por sua vez, a ministra de relações exteriores de Maduro, Delcy Rodriguez - que já está marcada pelo destempero verbal, e atitudes nada consonantes com as normas observadas em reuniões internacionais - dá declarações que além de mentirosas, "os venezuelanos estão festejando a saída da OEA", acrescenta com mais assertivas no seu baixo nível habitual: "estou feliz de não ter que ligar mais para Washington, para me dizerem o que eu devo fazer."
          Como se verifica pela reação internacional, a falta de sintonia do governo de Maduro com a realidade jurídica e política, provocou um rechaço geral, só quebrado por um punhado de capangas intelectuais e de gente amarrada à sorte desse governo incompetente e temerário. 
         Houve críticas por parte de governos estrangeiros e blocos como a União Europeia. Na Venezuela, foi havida como inconstitucional por juristas e membros da oposição, que nesse sentido confirmaram a intenção da Assembleia Nacional de enviar correspondência a Organização dos Estados Americanos (OEA), rechaçando formalmente a medida.
           Grita aos céus que o passo em apreço, inédito na pregressa história,  só exacerbará o isolamento do país e de seu governo, o que pode, inclusive, acarretar graves consequências financeiras e até mesmo bloqueios econômicos. Semelha mais provável que o país, já baqueado pela híper-inflação e o caos no abastecimento, sofrerá ulteriormente por tais consequências.
            É ainda mais sinistro o que virá politicamente por força deste patético grito diante da realidade internacional cuja oposição apenas reflete o auto-isolamento do governo venezuelano, e a sua marcha para a repressão política, com a clássica desculpa da ameaça externa.

          O que falta à Venezuela é uma liderança responsável e não a resposta automática dada pela "brutal repressão a manifestantes pacíficos", na resolução do Parlamento Europeu, que apenas reitera o óbvio ululante.

              Também o México, através de seu Governo, questiona  a retirada da OEA: "É uma decisão francamente lamentável. Implica que a Venezuela está também renunciando a participar desta associação (a OEA), que tem como propósito fundamental proteger a democracia" - declarou o Ministro das Relações Exteriores, Luis Videgaray.
              Por sua vez o Brasil, passados os excessos do comprometimento com o chavismo (e os vexames impostos à visita de missão da  Oposição brasileira - quando ainda mandava a presidenta Dilma Rousseff - pelo governo chavista) poderia dar o ar de sua graça, através se possível de declaração oficial do Itamaraty. Ou será que a timidez continua grande com relação a declarações sobre os desmandos do chavismo na Venezuela?



( Fontes: Folha de S. Paulo; O Globo )  

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