A
decisão da Corte Suprema venezuelana de voltar atrás de sua incrível postura de
assumir as atribuições da Assembleia Nacional daquele país foi noticiada na
manhã de hoje por este blog.
A
suposição é que, diante da generalizada repulsa a esse ato tão atrabiliário,
quanto inconsueto - por faltar-lhe qualquer base ou justificativa legal - o
Presidente Nicolas Maduro terá determinado àquela Corte que voltasse atrás de
sua absurda determinação.
Depois de ter aumentado a lotação da referida Corte, quando da vitória da
oposição venezuelana nas últimas eleições para a Assembléia Nacional, com que Nicolás Maduro
cuidara de precaver-se contra as decisões
desse órgão legislativo, em função do mandato popular que recebera (o
povo venezuelano elegera substancial maioria oposicionista para o órgão
legislativo).
Também já foi assinalada a suspeição - que se avizinha da certeza - de
que então o afastamento de três deputados opositores visara retirar da oposição o
número necessário, disposto oficialmente para constituir a maioria regimental legal
e constitucionalmente habilitada para tomar as devidas providências para as
ações que se tornassem necessárias, diante de eventuais medidas e ações do
governo chavista de Maduro, que fossem consideradas pela Oposição como ilegais ou mesmo inconstitucionais, diante da legislação vigente.
Por
outro lado - e a imprensa americana não deixou hoje de sinalizá-lo - ainda não
foi dada a conhecer a redação da decisão da Corte Suprema de voltar atrás na
sua absurda postura de assumir a competência da Assembleia Nacional
Venezuelana.
Dadas as estranhíssimas atitudes de Corte Constitucional, que não hesita
em desrespeitar a Constituição, se para tanto ordenar o Ditador Nicolás Maduro,
a recente disposição dessa Corte voltando atrás de sua estranhíssima postura
anterior deve ser conhecida em toda a própria extensão.
Os
poderes anteriores da Assembléia foram acaso restabelecidos? Ou haverá acaso
"exceções" a tal determinação, pela qual um Tribunal dito Supremo
encampa os poderes da Assembléia Nacional ?
( Fonte: The New York Times )
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