O Tribunal Superior Eleitoral, em
movimento não de todo imprevisto, adiou
na terça-feira, dia quatro abril, o julgamento que seria aberto nesta semana e
que pode cassar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, que vencera, como
todos sabem, a eleição presidencial de
2014.
Com efeito, os ministros decidiram
reabrir a fase de instrução para ouvir mais testemunhas, entre as quais o casal
de marqueteiros João Santana e Mônica Moura - cuja delação foi homologada ontem
pelo Supremo - e o ex-Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Segundo assinala com oportunidade Miriam Leitão, são muitos "os
interessados no adiamento do julgamento no TSE".
Consoante a colunista, "o grupo
reúne o presidente Michel Temer, a ex-presidente Dilma e, até, por ironia, o
PSDB, autor da ação". Miriam também inclui nesse grupo "os partidos
da coalizão que ficaram com Dilma, e os que migraram para o governo Temer, os
empresários e o mercado financeiro". E acrescenta, por fim : "Difícil é encontrar quem esteja
interessado em que o processo ganhe
celeridade."
Consoante foi apurado pela Folha, "o relator da ação, Herman
Benjamin, percebeu que poderia ser voto vencido na questão do tempo para
alegações ou que alguém poderia pedir vista dos autos do processo, o que
levaria a suspender a sessão por tempo indeterminado.
Além disso, minutos antes de a sessão
começar, os ministros souberam que João Santana e Mônica Moura haviam fechado
acordo de delação premiada com o Ministério Público, e que tal acordo tinha
sido homologado ontem pelo Supremo.
Na linha das mutações de última
hora, espera-se que as delações do casal de marqueteiros sejam esclarecedoras,
e por isso talvez se especule que a ex-presidenta não espere boas novas de o
que venha a transcender das declarações do casal.
Contribuíu igualmente para o
adiamento, ainda sob o prisma do relator Herman Benjamin, seria a posição de
que as decisões devem estar a salvo de contestação futura. Segundo tal
interpretação de Marcelo Coelho da Folha:
"Herman Benjamin concordou em conceder cinco dias de prazo para a defesa e
determinou que novas testemunhas sejam ouvidas. A ideia dele é que, se isso não
acontecesse, a defesa provavelmente argumentaria que foi cerceada. Nesse
sentido, melhor incluir os depoimentos agora do que correr esse risco
depois."
A expectativa é que João Santana
confirme haver recebido pelo menos R$ 20 milhões em caixa dois da Odebrecht,
aumentando, por conseguinte os elementos disponíveis contra a chapa vencedora.
Estima-se que o julgamento deva
ser retomado em maio próximo, mas o Governo Michel Temer, que ganhou fôlego
para levar avante votações importantes no Congresso, já dá como certo um novo
adiamento.
Tenha-se presente, outrossim, que
possíveis votos de ministros contrários
às posições da defesa venham a ser afastados do julgamento pelo vencimento dos
prazos regimentais respectivos de
permanência nesta sessão do Tribunal, como já foi referido em comentário anterior por esta coluna.
Diante de todas essas mutações,
a expectativa, segundo refere O Globo, é que o julgamento não seja
concluído antes do próximo semestre, e possa até prosseguir até 2018, que, como
não se deveria esquecer, é ano eleitoral.
Além disso tudo, vai contra o
bom senso da magistratura tomar medidas que venham a contribuir para a cassação
do mandato do vice-presidente Michel Temer, que assumiu o poder presidencial após
a cassação pelo Senado Federal do mandato de Dilma Rousseff, por meio do
instituto constitucional do impeachment.
Que o mandato de Michel Temer seja cassado em tais circunstâncias, ainda por
cima em ano eleitoral, vai contra qualquer ideia que fazer-se possa da
necessidade de preservar a estabilidade institucional.
( Fontes: Folha de S. Paulo, O
Globo, Miriam Leitão )
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