O Supremo deverá ocupar-se em breve de quem tem
competência para realizar a delação premiada.
Será atribuição exclusiva do Ministério Público Federal e/ou também da
Polícia Federal?
A questão se acha em suspenso, pois
começou a ser julgada pelo Supremo em dezembro último, mas teve adiado o
julgamento porque os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se achavam
ausentes.
A delação premiada - que permite a
um criminoso a ter a pena reduzida em função de sua deposição em juízo - apesar
de ser um instituto relativamente novo, já tem amplo emprego pelo M.P.F.
A esse propósito, esse instituto se prestou a dar
vantagens excessivas a certos delatores, como foi o caso da delação de Joesley
para o MPF, que chegou a conceder aos dois irmãos da JBS vantagens excessivas,
que incluíram licença para a viagem aos Estados Unidos de toda a família no
jato particular dessa grande empresa.
Essa concessão de vantagem, sem a
contrapartida de qualquer pena em cárcere federal seria depois considerada
excessiva, malgrado o grande interesse do M.P.F., sobretudo ao tempo do
Procurador Rodrigo Janot de obter informações negativas sobre o presidente Temer, para
fundar as ações movidas pelo MPF contra o atual mandatário, que ao cabo não
foram autorizadas pelo Congresso.
Por outro lado, está em discussão no
Supremo, a participação da Polícia Federal em acordos de delação premiada. A
tendência do STF é permitir que tanto o MPF, quanto a P.F. realizem a delação premiada,
embora haja divergência quanto à homologação. Por ora, as eventuais delações
negociadas pela Polícia Federal têm de ser homologadas pelo Ministério Público.
Há discrepâncias no STF a respeito, e
será necessário determinar se as delações negociadas pelo MPF e pela PF, teráo
- as realizadas pela Polícia Federal -
de terem a homologação do Ministério Público.
Existe rivalidade de ofício entre as duas
instituições, mas o MPF parece ter mais possibilidades de requerer da Polícia Federal
a eventual homologação dos procedimentos realizados pela P.F.
( Fonte: O Estado de S. Paulo )
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