Punição
de empresas que subornem no exterior
Em artigo do Estado de São Paulo, publicado em oito de
maio corrente, se noticia que o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) está montando rede de
colaboração internacional para investigar e punir empresas brasileiras ou com
presença no País que são suspeitas ou condenadas por corromper funcionários
públicos no exterior.
Nesse sentido, o Ministério já firmou
parcerias com outros órgãos de controle do governo e países da América Latina,
como a Colômbia, para receber notificações de escândalos chamados de suborno
transnacional. O envio de dados pode levar à abertura de processos
administrativos de responsabilização, com punições que incluem multas de até
20% do faturamento bruto, declaração de inidoneidade
e veto à celebração de contratos.
No mês passado, a Anvisa assinou
acordo com a CGU para troca de dados. Parceria também deve ser formada com o
Cade. Há conversas com bancos públicos, CVM e ministérios ligados à exportação.
Por enquanto, o artigo transmite impressão
que ora se pise em terreno um tanto etéreo, embora alguma informação seja dada,
em termos de questões passadas. Assim, o
ex-ministro Jorge Hage afirmou que a CGU sempre enfrentou dificuldades em
termos de intercâmbio de informações: "Lembro que tivemos enormes
dificuldades, por exemplo, no caso da
SBM, para obter as informações da Holanda, que alegava que o país só
tinha com o Brasil, um tratado para troca de informações para processos
criminais". Neste caso a empresa holandesa reconheceu envolvimento no
pagamento de propina para obter contratos com a Petrobrás. "Ora o processo
criminal alcança as pessoas físicas, não as empresas."
Sem embargo, não se vê qualquer
menção ao alegado repetido envolvimento
em termos de corrupção junto a governos da América Latina de conhecida empresa de
capital nacional que também tem grandes problemas na área da Lava Jato, através de diretores e
funcionários que constam de seus quadros...
Entrevista
ao Estadão do Presidente da Câmara
Rodrigo
Maia, presidente da Câmara dos Deputados, é candidato à presidência da
república, pelo DEM.
Nesse sentido, ele afirmou que o
Brasil precisa ter coragem para enfrentar "feudos públicos e
privados".
E explicitou a respeito: "Há
desonerações, incentivos e benefícios que vão para o setor privado e que muitas
vezes não sabemos se estão gerando emprego e melhora de vida da sociedade ou apenas garantindo um
setor ineficiente."
Na sua entrevista à TV Folha, Maia disse acreditar que, eleitos novo
governo e Congresso terão condições de aprovar a Reforma da Previdência e
contornar a atual crise fiscal".
Ainda sobre o tema, Maia declarou
que, se o presidente-eleito quiser tentar votar a Previdência antes de assumir,
ele poderá colocar o tema em votação.
O atual Presidente Temer tinha o
propósito de submetê-la ao Congresso, mas infelizmente por uma série de
circunstâncias tal se tornou inviável.
Crise
Cambial Argentina
Mais
uma vez, a Argentina se vê constrangida a ir ao Fundo Monetário Internacional
para obter um empréstimo. Tal se deve à disparada do dólar, e a consequente
crise cambial.
Segundo o Presidente Maurício
Macri, foram encetadas conversações com o Fundo Monetário Internacional (FMI), para obter o empréstimo. Segundo a Bloomberg, o acordo em tela
incluiria linha de crédito de US$ 30 bilhões.
Por ora, o governo argentino e o FMI não confirmam o montante.
Assinale-se que é a primeira
vez, depois de quinze anos, que Buenos
Aires recorre ao Fundo. Ainda hoje, parte da população associa o colapso
econômico de 2001 às draconianas imposições do FMI.
Como seria de esperar, o
ministro da Fazenda, Nicolás Dujovne, defendeu o Plano. "Nem o FMI é o
mesmo, nem a Argentina é a mesma", declarou. Segundo ele, as duas Partes
aprenderam com as lições recebidas no passado."
Sem embargo, a Casa Rosada
teve de recorrer uma vez ao FMI, o que levanta algumas dúvidas sobre a
segurança que transpira das declarações oficiais.
( Fontes: Estado de S. Paulo; Folha de S. Paulo )
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