sexta-feira, 28 de julho de 2017

O que significa a Constituinte de Maduro

                    

        Sob a dúbia premissa de forçar o empolgamento do poder pelo chavismo, Nicolás Maduro se lança em perigosa trilha com vistas a afastar do quadro político a Assembleia Nacional Venezuelana, a própria Constituição vigente, e, em consequência, implantar a ditadura.
        Quando o Povo da Venezuela lhe perguntar em que direito ele baseia sua pretensão, a resposta do Ditador tentará expressar que se tratará do mandado imposto pela nova realidade encarnada pela Assembleia Constituinte.
         Embora armado e com tropas distribuídas pelo país, Maduro convidou a oposição a participar de "uma mesa de paz" e reconciliação antes das eleições.  Com esse murcho ramo de oliveira, ele pediu à oposição que "abandone o caminho da insurreição", volte seu foco para a Constituição e participe de uma "mesa de diálogo, acordo nacional e reconciliação da pátria".
           Às melífluas palavras introdutórias de uma paz peculiar, que tem sido repudiada pela população nas ruas, praças e avenidas das cidades venezuelanas,  Maduro não tardaria em aditar o que quase todo o Povo da terra de Bolívar de há muito entrevê e prevê: se sua proposta não for aceita,  ele entregará à Constituinte "todo o poder de convocar de maneira obrigatória um diálogo nacional de paz com uma lei constitucional".  E aditou: Vocês escolhem, disse Maduro, dirigindo-se aos líderes opositores.
             Em desafio ao governo, a coalizão opositora  Mesa da Unidade Democrática (MUD) anunciou que estenderá a toda a Venezuela a mobilização que havia convocado para hoje (28 de julho)  em Caracas, como parte  da pressão para que o Governo desista de reformar a Constituição.
              Consoante o líder opositor Henrique Capriles : "Diante de outra violação dos direitos do povo, amanhã será a tomada da Venezuela, não de Caracas."  Ex-candidato a presidente, Capriles confirmou que a marcha ocorrerá em todo o país, e não apenas na capital, como previsto.
                    No esforço de empunhar as achas da guerra, o ministro do Interior, o general Nestor Reverol, segundo a intenção de engessar os órgãos estaduais, as Forças Armadas assumirão o controle de diversos órgãos dos Estados e dos municípios. Não tarda de resto a desvelar-se a verdadeira intenção da manobra: "Temos uma equipe de membros credenciados das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas, que será responsável e terá controle operacional da polícia estadual e de 19 corpos policiais municipais."
                       Como um elefante na sala, o controle operacional das polícias estaduais e de corpos municipais aponta claramente para medidas preventivas para ter dominadas eventuais tentativas de resistência nos estados.
                        Tudo isso,  além das medidas usuais para os dias de votação, como o controle reforçado nos acessos fronteiriços, a proibição de venda de bebida alcoólica e de deslocamento de maquinária pesada. Também ratificou a proibição da comercialização de fogos de artifício...
                          Como é notório, no entanto, a eleição dos membros da Assembleia Constituinte está prevista  para ocorrer em meio a inúmeros atos de desobediência civil promovidos pela Mesa da Unidade Democrática (MUD) com vistas a criar condições para impedir o processo, que a justo título a oposição qualifica como fraudulento.
                          Maduro, com seus generais e chefes policiescos, tenta impor a paz dos cemitérios na terra venezuelana.  Para que os acólitos dessa intentona se conscientizem de que não está morta a resistência democrática, várias circunscrições de Caracas e outras cidades amanheceram ontem, 27 de julho, com escombros e barricadas em diversas ruas, no segundo dia da greve proclamada para 48 horas.
                           Quatro pessoas morreram nos confrontos dos manifestantes com as forças da segurança - três na quarta-feira e uma ontem. Em consequência, se eleva a cento e sete o número de mortos nos protestos desencadeados desde o primeiro de abril.  Há centenas de manifestantes presos pela polícia e por membros da chamada Guarda Nacional Bolivariana- mais uma força repressora com que o ditador mancha o nome do Libertador.
                                       Enquanto a Oposição avalia em 92% a adesão à greve do dia 26 de julho, não obstante que o governo a taxe de fracassada, valendo-se para tanto do funcionamento da indústria petrolífera que o Governo controla.
                               Em ambiente surrealista, diante do crescimento das pressões internas e externas,  Maduro buscou convocar  os partidários para o encerramento da campanha pela Constituinte.  O governo procurou reagir contra o anúncio do governo americano de sanções contra  treze funcionários venezuelanos  por minar a democracia na Venezuela,
                                       Conforme à cartilha chavista,  Maduro pediu aos venezuelanos que votem em massa na eleição dos 545 integrantes da Constituinte que serão responsáveis por reformar  a Carta Magna e hão de liderar a Venezuela por tempo indefinido com poderes absolutos.    
                                De uma parte, o governo busca reiterar      que a sua Constituinte é "o único caminho para a paz" em meio à grave crise política e econômica.  De outra,  a voz da Oposição recorda que o governo de Maduro, que é reprovado por 80% dos venezuelanos, busca com a Constituinte perpetuar o chavismo no poder.     
                                            *       *
              Há poucas dúvidas sobre o grande movimento popular de resistência ao ditador. A sua incompetência, tanto política, quanto administrativa, a desonestidade de seus apelos à concórdia, em que, contando com o apoio dos chefes castrenses, pensa servir-se do braço armado do exército para fundamentar o próprio governo - com os braços da corrupção e da origem militar  do já deformado regime chavista. A tal constituinte é uma ideia de Maduro - o que já lhe desmerece a capacidade intelectual. Na verdade o que ele pretende implantar à força é um regime firmado em frágil base, porque destituído da legitimidade do voto universal, que ele tratou de adulterar com o recursos aos subúrbios  e às bases dos chamados coletivos, neles buscando a unicidade de pensamento radical, sem outra ligação que aquela ao poder chavista. Nesse sentido, a convocação dessa falsa Constituinte se inicia com o repúdio - subentendido é claro - ao universalismo, que é a base de toda a Constituição digna de tal nome. Por isso, o tal livrinho que os tais constituintes escolhidos com a lisura da nossa República Velha deverão aprovar é apenas o chão em que se pisoteia a democracia,e que como todo o Povo deve sabê-lo só preserva a respectiva autenticidade e respeito ás aspirações populares com diferente pleito, que responda aos princípios que constituem a ossatura de um organismo livre, por homens livres formado, e não um Frankenstein que nada mais é que cartilha mal copiada de ditames já gastos e desmoralizados.
                  Como pode ser democrático e, por conseguinte, cativar o demos, se outras forças o instituem, como a de quem se pretende Chefe máximo, e que tem governado, com notável coerência, apoiado na corrupção, na conivência das igrejinhas, e no chavascal dos regimes que se dizem democráticos e que se refocilam no populismo e da demagogia. Para que continue vivo carece do apoio das forças armadas, aquelas que prezam os luzentes uniformes, as regalias que lhes enchem a mesa, e costumam engordá-los muito além do militar viril, que honra à Constituição e à Democracia.


( Fonte: O Estado de S. Paulo )

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