Para
alguns, o atenuação da prisão do líder opositor venezuelano, Leopoldo López,
seria a concessão de Francisco Maduro. Muitos analistas atribuem tal medida à
intercessão do político espanhol e ex-premier,
José Luis Rodriguez Zapatero, que teria intermediado acordo para a saída de
López .
A
tentativa anterior de Zapatero não dera em nada, eis que a Oposição, com boas
razões, recusou-se a marchar nessa trampa de Maduro, ainda por cima acedendo à
realização da falsa Constituinte - que é de cartas marcadas, com vitória quase
certa dos chavistas. Por isso, a recusa da Oposição - que tem maioria na
Assembléia Legislativa, maioria que está 'trancada' pela suspensão abusiva de parte
dos deputados oposicionistas pelo tal Tribunal Supremo, que age como a criatura
que é de Nicolás Maduro.
Outro ponto a ser considerado: como o
regime vai tratar do caso da Procuradora Luísa Ortega Díaz? Um 'acordão'
poderia estar sendo examinado, com eventual tratamento mais leniente para a
Procuradora 'rebelde'.
Mas é difícil engolir a hipótese de que
a oposição vá pactuar com Maduro, à troca de medidas cosméticas do regime.
Diante da população revoltada com a situação,
semelha difícil que a frente popular vá concordar com gestos paliativos,
enquanto perdurarem hiperinflação, desabastecimento e corrupção.
A par disso, e a Constituinte ilegal organizada pelos
chavistas? O seu produto, fruto maldito e abusivo do regime não-representativo tenta
fortalecer o poder formal do chavismo, sem qualquer concessão significativa
como contrapartida para valer de Maduro.
Não é tampouco crível que Maduro
pretenda jogar todos os seus brinquedos fora. E que concessão é esta de manter
Francisco López, em prisão domiciliar, e, portanto, sem poder participar de
nada?
Diante da crise geral do Estado e do
poder de Maduro em particular, não parece que exista possibilidade de acordo
institucional. Que acordo seria possível com este governo corrupto, autoritário
e que recorre a medidas em que busca reforçar-se institucionalmente, por mais falsa
e risível que seja esta constituição de fancaria, que começa por denegar a
regra básica de toda a lei máxima, que é a própria legitimação pela universalidade
do sufrágio ?
Sem democracia como base, sem
legitimidade e igualdade dos poderes, sem um poder judicial democrata, autônomo
e independente, e, afinal, sem o respeito à Constituição autêntica, que a
Venezuela já a tem e não carece de outra, não há qualquer possibilidade de
acordo. Porquê fazê-lo em tais termos, será o equivalente de dar procuração a um regime violento, injusto e incapaz. Não é mais possível brincar de reformismo
com tal Constituinte de fancaria, saída
dos redutos do chavismo. O que a Venezuela carece é de governo constitucional
que tenha compromisso com a Nação e não com os redutos, os coletivos e os
guetos do regime.
(
Fonte acessória: O Estado de S. Paulo )
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