Havido como principal
redator do projeto contra o abuso de autoridade, o Senador Renan Calheiros -
que coleciona inquéritos no Supremo Tribunal Federal - e que tenta apressar a tramitação desse
projeto que não se sabe bem porquê torna mais rígida a lei sobre crimes de
abuso de responsabilidade cometidos por agentes dos três poderes
(especialmente, autoridades policiais e membros do Ministério Público) - essa
ideia não tem sido nada bem vista no Senado.
A oposição cresce ainda mais com a ideia
do Presidente do Senado de fazer a proposta andar paralelamente à PEC da
Reforma Política, intenção que vem sendo criticada tanto por parlamentares da
base do governo quanto da oposição.
É amplo o arco da oposição a esse
projeto casuísta e suspeito. Para o
Senador Álvaro Días (PV-PR), discutir abuso de autoridade agora é "abusar da inteligência nacional", e passa a
ideia de provocação e confronto.
Critica Álvaro Dias: "Votar agora
é provocação descabida. (...) São vários os equívocos da proposta, mas ela já
esbarra na preliminar da oportunidade. Essa precipitação repercute como uma
velada obstrução de Justiça, já que tem o visível objetivo de intimidar."
Tampouco o Senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) acredita que a prisão dos agentes legislativos não irá agilizar a
votação da lei. "Esse projeto é
absolutamente estranho à pauta, absolutamente delicado e sensível, e não tem
qualquer sentido de prioridade neste momento. Vai soar muito mal discutir isso
agora."
Quais são as origens dessa
estranhíssima ideia? Com o apoio do Ministro Gilmar Mendes (STF), Renan
Calheiros desengavetou o projeto de
abuso de autoridade que estava parado no Senado Federal há mais de cinco anos,
depois que o PGR Rodrigo Janot pedira a prisão dele, Renan, do ex-senador José
Sarney, do senador Romero Jucá e do deputado (hoje cassado) Eduardo Cunha. Por outro lado, os Procuradores do Ministério
Público que comandam as investigações do esquema de propinas na Petrobrás e em
outras estatais asseveram que a aprovação de tal projeto acabará com a
Lava-Jato. ( A continuar )
( Fonte: O
Globo )
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