STF autoriza prisões após 2ª Instância
De novo o Supremo
aprova a determinação de que réus condenados em 2ª instância vão para a prisão.
A votação,
conforme se previa, foi apertada, prevalecendo a tese da prisão (e não a de
recorrer em liberdade até o fim do processo) por seis a cinco.
A favor, e
quebrando o empate, a presidente do Supremo, Carmen Lúcia. Votaram também pela
condenação do réu, após a segunda instância os ministros Luís Roberto Barroso,
Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Teori Zavascki.
Contra, votou
o relator, Marco Aurélio Mello, e mais os colegas Celso de Mello, Rosa Weber,
Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Essa decisão
do Supremo, apertada, satisfaz a opinião pública, a que aborrece os exemplos de
Pimenta Bueno (que apesar de assassino
confesso, permaneceu em liberdade) e do ex-Senador Luis Estevão. Também Rodrigo Janot, o PGR, disse que a possível
decisão pela prisão afetaria as delações premiadas, inibindo os acusados a
negociar.
Bem fez o
tribunal ao ter presente a vontade da Nação, a quem aborrece que o acusado com
meios, fique em liberdade até a ultimação do longo itinerário jurídico. Que a
Ordem dos Advogados esteja contra, também se entende.
STJ vota a favor de chancela da
Assembléia.
Surpreendeu - e
não da melhor maneira - a decisão do STJ favorecendo o governador petista
Fernando Pimentel, eis que determinou,
por oito votos a seis, que a ação penal contra o governador de Minas Gerais só
poderá ser aberta com autorização da Assembleia Legislativa do Estado.
Pimentel foi denunciado sob a acusação de elo com esquema de corrupção.
Ele nega ter cometido crimes.
É de
notar-se que a Constituição mineira não prevê a necessidade dessa chancela, mas
o STJ entendeu que o procedimento, adotado em outros Estados, deva prevalecer.
Português vai chefiar as Nações Unidas
O ex-Primeiro
Ministro de Portugal Antonio Guterres deverá ser o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas.
Guterres recebeu 13 votos favoráveis (de quinze possíveis), vencendo outros
nove candidatos, inclusive a búlgara Irina Bokoval, que, a princípio, era a
favorita. .
O atual
Secretário-Geral, o sul-coreano Ban Ki-moon deixa o cargo em 2016.
Rui Falcão critica Governo Temer
O Presidente do PT, Rui Falcão, declarou nesta
quarta-feira que a legenda é alvo de "ofensiva terrível".
Nesse
contexto, Falcão criticou a campanha publicitária do governo Temer com dados negativos sobre a gestão de Dilma
Rousseff.
Essa dita
"ofensiva terrível" do Governo na verdade se reporta que o Governo
Temer declara haver encontrado "uma situação muito grave nas contas
públicas", listando catorze pontos negativos herdados.
Infelizmente, os movimentos políticos
tendem à negação dos próprios fracassos. Querer ver sucessos nos desastrosos
governos de Dilma é um esforço inútil.
Por
que será que há tanto desemprego, que a inflação ainda ronda, e por que o nosso
PNB despencou? Querer defender o Governo
Dilma, um dos mais ineficazes da República, é tarefa suscetível de desmoralizar
quem a assume. Diante de tantos erros cometidos pela Presidenta, e sua óbvia
inadequação para tais funções, Rui Falcão e o PT tende a aprofundar o sulco e
não apontar uma saída honrosa para a militância.
( Fontes: Folha de S. Paulo, O Globo )
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