O desregramento nas contas dos Estados da União,
pelo que se verifica por meio da consulta da contabilidade das unidades
federativas não é mais uma condição excepcional como seria lícito supor. Na realidade, pelo levantamento com base em
dados do Tesouro Nacional, se estampa que catorze Estados tiveram piora em pelo
menos um indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despeito da renegociação de dívidas realizada com a União.
Para agilizar tal processo, em 2016 o Governo federal suspendeu o
recebimento de parcelas das dívidas estaduais e reduziu os valores por dois anos.
Em troca, foi exigida a adoção de teto para os gastos estaduais.
Os Estados que tiveram piora são SP (São Paulo, o maior deles),Rio de
Janeiro (RJ), Minas Gerais (MG), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Maranhão (MA),
Mato Grosso (MT), Pernambuco (PE), Piauí (PI), RR (Roraima), Santa Catarina
(SC), Tocantins (TO) Bahia (BA) e o Distrito Federal (DF).
Segundo se assinala, o novo programa de
auxílio que está sendo preparado pelo Governo Federal só beneficiará parte dos
Estados, se a reforma da Previdência for aprovada.
(
Fonte: O Estado de S. Paulo )
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