Não
creio, mas tampouco excluo, que a questão tenha vazado. Sob o título
"Cartada final do STF", colunista do Estado de S. Paulo, Eliane
Cantanhêde informa ao público em geral que "avançam as articulações de ministros
do Supremo para, em tratativas com a defesa do ex-presidente Lula, acabar com a
prisão após condenação em segunda instância e mudar os rumos da Lava Jato. Como a presidente Cármen
Lúcia mantém firmemente sua palavra de não colocar a questão em pauta, a
solução que emer- ge é criativa e
sofisticada.
" Habeas
corpus só pode ser posto 'em pauta' pela presidência ou 'em mesa' por um
deles, o que já não é usual, mas embargos de declaração em liminares podem ir ao
plenário e os ministros foram buscar uma
liminar de outubro de 2016 para ancorar
toda a estratégia: justamente a liminar que permitiu a prisão após a segunda
instância, confirmada pelo plenário em dezembro daquele ano por 6 a 5.
"A defesa de Lula descobriu, e soprou aos
ouvidos dos ministros, que o acórdão da liminar nunca tinha sido publicado e
isso abria uma brecha para a revisão. Ora, ora, o acórdão acaba de ser
publicado agora, em 7 de março, abrindo prazo de cinco dias úteis para a
apresentação de recursos. E, ora, ora, o Instituto Ibero Americano de Direito
Público entrou com embargo de declaração no último dia do prazo, 14 de março,
quarta-feira passada.
"Um embargo de declaração numa liminar de um
ano e meio atrás, que gerou dois meses
depois uma decisão em plenário? Tudo soa muito estranho, muito nebuloso,
mas faz um sentido enorme para aqueles que articulam o fim da prisão em segunda
instância não apenas para Lula, mas para todos os poderosos que estão ou
estarão no mesmo caso.
"Lembram que escrevi, neste espaço, que havia
um acórdão dentro do Supremo para combinar o fim da prisão em segunda instância
e do foro privilegiado? A base é uma
equação: quem é contra Lula salva a pele dele para salvar a de todos os demais;
quem é a favor de Lula salva a pele de todos os demais para salvar a de Lula.
"Houve uma sequência de tentativas que acabaram
batendo num muro intransponível: a opinião pública, que não consegue digerir a
mudança de uma decisão - que já passou por três julgamentos no STF - com o objetivo
óbvio, gritante, de evitar que Lula vá para a cadeia.
"A primeira tentativa foi convencer Cármen
Lúcia de por o habeas corpus
preventivo de Lula em pauta, mas ela declarou que mudar uma jurisprudência para
beneficiar um réu seria "apequenar" o Supremo. Depois, veio a
sugestão de levar ao plenário os HCs de outros condenados, não especificamente
Lula, mas ela divulgou a pauta de abril sem incluir a questão.
"A terceira
tentativa foi escalar um dos outros dez ministros para, driblando a decisão da
presidente, colocar a questão em mesa e forçar a revisão. Mas quem? Gilmar Mendes já tinha o seu papel
definido no script: inverter o voto e o resultado.O relator da Lava Jato, Edson
Fachin, foi categórico ao dizer que não aprovava mais um julgamento sobre o
mesmo assunto. Lewandowski, Marco Aurélio e Toffoli avisaram que não entrariam
nessa bola dividida.
"Criou-se até uma
torcida para o decano Celso de Mello assumir o papel e foi aí que surgiu a
solução - atribuída a Sepúlveda Pertence, ex-STF e atual advogado de Lula - de
publicar a liminar de 2016, gerar um embargo de declaração e levá-lo ao
plenário, criando a oportunidade para Gilmar Mendes mudar o seu voto e acabar
com a prisão após a segunda instância.
"Cármen Lúcia foi
chamada para uma reunião na próxima terça-feira, provavelmente para discutir a
ideia de, em vez da segunda instância, o plenário autorizar o cumprimento da pena
após condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão de Lula seria
muitos meses, caso mantida; os presos após a segunda instância entrariam com
HC; os futuros condenados respirariam aliviados. E a Lava Jato? O que fez, fez;
o que não fez, só fará em parte."
Eis in
totum a coluna da Cantanhêde, que
fez o seu trabalho de reporter e de cronista. Estaria traçado o mapa desta
solução, supostamente acordada entre Sepúlveda Pertence, de um lado, e os
ministros do Supremo, do outro. A única pergunta que não quer calar será sobre
o papel da presidente Cármen Lúcia. A sua suposta atuação estaria descrita no
último parágrafo da coluna da Cantanhêde.
Tudo se resume em uma pergunta: estará ela de acordo com esse esquema?
( Fonte: O Estado de S. Paulo, Coluna de Eliane Cantanhêde )
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